A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos entrou com reclama\u00e7\u00e3o disciplinar contra a desembargadora Iolanda Santos Guimar\u00e3es, denunciando nepotismo no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe, onde alguns interinos que tinham parentesco com antigos titulares de cart\u00f3rio n\u00e3o poderiam ser nomeados como respons\u00e1veis por serventias vagas.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o disciplinar n. 0003767-46.2018.2.00.0000 que tramitou junto ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, consta, entre os denunciados, o Ant\u00f4nio Henrique Buarque Maciel, genro de desembargador, nomeado como interino do cart\u00f3rio de Carira, naquele estado.<\/p>\n
A desembargadora Iolanda Santos Guimar\u00e3es tentou justificar a nomea\u00e7\u00e3o de Ant\u00f4nio Henrique Buarque Maciel, informando que a regra do nepotismo somente passou a ser aplicada \u00e0 atividade extrajudicial no m\u00eas de maio de 2018.<\/p>\n
Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, que teve seus ativistas perseguidos com falsas verdades, provas forjadas e fabricadas pela desembargadora Iolanda Santos Guimar\u00e3es, a quest\u00e3o envolvendo a proibi\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o de parentes de magistrados existe desde a entrada em vigor da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 80\/2009 e n\u00e3o como informou a magistrada em sua defesa no Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A t\u00edtulo de recorda\u00e7\u00e3o, basta lembrar o que diz o artigo 3\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 80\/2019:<\/p>\n
\u201cN\u00c3O SE DEFERIR\u00c1 A INTERINIDADE a quem n\u00e3o seja preposto do servi\u00e7o notarial ou de registro na data da vac\u00e2ncia, preferindo-se os prepostos da mesma unidade ao de outra, VEDADA A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE PARENTES AT\u00c9 O TERCEIRO GRAU, POR CONSANGUINIDADE OU AFINIDADE […] DE DESEMBARGADOR INTEGRANTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DA UNIDADE DA FEDERA\u00c7\u00c3O QUE DESEMPENHA O RESPECTIVO SERVI\u00c7O NOTARIAL OU DE REGISTRO….\u201d<\/strong><\/p>\n Por outro lado, Ant\u00f4nio Henrique Buarque Maciel, recentemente, declarou em um dos processos que est\u00e1 respondendo junto ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que prestou concurso para o cargo de escriv\u00e3o judicial da Comarca de Canind\u00e9 de S\u00e3o Francisco e em seguida foi beneficiado com a remo\u00e7\u00e3o por permuta para a atividade notarial e registral sem concurso p\u00fablico espec\u00edfico e nem de provas e t\u00edtulos. Logo depois foi beneficiado mais uma vez com a remo\u00e7\u00e3o para a Comarca de Nossa Senhora da Gl\u00f3ria, tamb\u00e9m em Sergipe. Mais grave \u00e9 que tudo isso sem que ele se sujeitasse a concurso p\u00fablico espec\u00edfico conforme exigem os artigos 16 e 17, da Lei n. 8.935\/1994 e artigo 236, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Para piorar a situa\u00e7\u00e3o, ele confessou ter recebido vencimento de cargo p\u00fablico sem trabalhar durante mais de 15 anos.<\/p>\n A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a vem apurando os fatos junto aos pedidos de provid\u00eancias n. 0010702.05.2018.2.00.0000 e 0006415.33.2017.2.00.0000. Recentemente, em situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica, a ministra Maria Thereza julgou os processos em que delegat\u00e1rios do Rio Grande do Sul n\u00e3o fizeram concurso espec\u00edfico para a atividade notarial e registral e anulou as delega\u00e7\u00f5es outorgadas.<\/p>\n Nas decis\u00f5es proferidas junto aos processos 0010606-87.2018.2.00.0000, 0006254-18.2020.2.00.0000, 0006235-12.2020.2.00.0000, 0006257-70.2020.2.00.0000 <\/strong>e 0005971-92.2020.2.00.0000<\/strong>, Maria Thereza foi clara sobre a obrigatoriedade de concurso p\u00fablico espec\u00edfico de provas e t\u00edtulos para ingresso na atividade notarial e registral, contrariamente ao que decidiu seu colega ministro Humberto Martins, atual presidente do STJ, nos processos 0010702.05.2018.2.00.0000<\/strong> e 0006415.33.2017.2.00.0000<\/strong>: \u201c[…]Quanto ao autor deste procedimento, importa salientar a n\u00e3o exist\u00eancia, nestes autos, de elementos h\u00e1beis \u00e0 prova de ingresso, na atividade notarial e registral, mediante pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos que tenha sido parametrizado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.\u201d<\/strong><\/p>\n At\u00e9 l\u00e1, enquanto existir liberdade de express\u00e3o e de imprensa, a equipe de jornalismo de Notibras<\/strong>, vai acompanhar o caso, lembrando mais uma vez frase de Victor Hugo, para quem\u00a0 “a maior justi\u00e7a \u00e9 a igualdade.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos entrou com reclama\u00e7\u00e3o disciplinar contra a desembargadora Iolanda Santos Guimar\u00e3es, denunciando nepotismo no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe, onde alguns interinos que tinham parentesco com antigos titulares de cart\u00f3rio n\u00e3o poderiam ser nomeados como respons\u00e1veis por serventias vagas. 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