Est\u00e3o pautados para a sess\u00e3o que se inicia na quinta, 25, dois importantes processos que definir\u00e3o a ordem de nomea\u00e7\u00e3o de interinos e o direito de op\u00e7\u00e3o entre o cargo p\u00fablico e a atividade notarial e registral.<\/p>\n
No procedimento de controle administrativo n. 0009640-90.2019.2.00.0000, de relatoria da conselheira Candice Lavocat Jardim, \u00e9 analisada a nova ordem de nomea\u00e7\u00e3o de interinos. Segundo voto proferido por Candice, deveria se esgotar a lista de interinos que tenham substitu\u00eddo o antigo titular para s\u00f3 depois nomear delegat\u00e1rio concursado conforme prev\u00ea o Provimento CNJ n. 77\/2018.<\/p>\n
Para o conselheiro Rubens Canuto, esse provimento foi editado \u201cem aten\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da moralidade, da impessoalidade e da efici\u00eancia, entre outros, criou uma ordem preferencial para tais designa\u00e7\u00f5es, o que reduziu consideravelmente a margem de discricionariedade dos tribunais a respeito do assunto\u201d.<\/p>\n
Ainda de acordo com o conselheiro, a ordem estabelecida \u00e9 a seguinte: 1\u00ba) designa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 recair sobre o substituto mais antigo (art. 2\u00ba caput); 2\u00ba) n\u00e3o havendo substituto mais antigo, ser\u00e1 designado delegat\u00e1rio em exerc\u00edcio no mesmo munic\u00edpio ou no munic\u00edpio cont\u00edguo que detenha uma das atribui\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o vago (art. 5\u00ba, caput); 3\u00ba) n\u00e3o havendo delegat\u00e1rio no mesmo munic\u00edpio ou no munic\u00edpio cont\u00edguo que detenha uma das atribui\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o vago, a corregedoria de justi\u00e7a designar\u00e1 interinamente, como respons\u00e1vel pelo expediente, substituto de outra serventia bacharel em direito com no m\u00ednimo 10 anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7o notarial ou registral (art. 5\u00ba, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n
A quest\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica e come\u00e7a a ser discutida nos meios jur\u00eddicos, se existia essa obrigatoriedade de esgotar a lista de substitutos ou de escreventes mais antigos que tenham exercido a substitui\u00e7\u00e3o em per\u00edodos espor\u00e1dicos, ent\u00e3o, se era para ser seguida esta ordem, como fica a situa\u00e7\u00e3o dos interinos que tiveram cessada a nomea\u00e7\u00e3o com base e fundamento (teoria dos motivos determinantes) na aplica\u00e7\u00e3o do Provimento CNJ n. 77\/2018?<\/p>\n
Por outro lado, alguns tribunais v\u00eam concedendo liminares suspendendo os efeitos do Provimento 77\/2018. Em Pernambuco, a interina do Cart\u00f3rio de Camaragibe impetrou mandado de seguran\u00e7a (MS n. 0002693-45.2019.8.17.0000). O relator do processo junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco concedeu liminar e fundamentou sua decis\u00e3o na aus\u00eancia de atribui\u00e7\u00e3o ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o de magistrados em sua fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica (julgadora).<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, as decis\u00f5es do CNJ de modo algum podem interferir no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional e que suas atribui\u00e7\u00f5es o qualificam como \u00f3rg\u00e3o meramente administrativo.<\/p>\n
Enfim, de um lado, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, criando uma nova ordem preferencial de nomea\u00e7\u00f5es; de outro lado, questionamentos judiciais suspendendo os efeitos do Provimento CNJ n. 77\/2018; e no meio do caminho, o jurisdicionado.<\/p>\n
Como dizia Carlos Drummond de Andrade: E agora, Jos\u00e9?\/A festa acabou\/a luz apagou\/o povo sumiu\/a noite esfriou\/e agora, Jos\u00e9?\/e agora, voc\u00ea?\/voc\u00ea que \u00e9 sem nome\/que zomba dos outros\/voc\u00ea que faz versos\/que ama, protesta\/e agora, Jos\u00e9?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Est\u00e3o pautados para a sess\u00e3o que se inicia na quinta, 25, dois importantes processos que definir\u00e3o a ordem de nomea\u00e7\u00e3o de interinos e o direito de op\u00e7\u00e3o entre o cargo p\u00fablico e a atividade notarial e registral. No procedimento de controle administrativo n. 0009640-90.2019.2.00.0000, de relatoria da conselheira Candice Lavocat Jardim, \u00e9 analisada a nova […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":251972,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-251971","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/251971","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=251971"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/251971\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":251974,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/251971\/revisions\/251974"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/251972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=251971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=251971"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=251971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}