O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os pre\u00e7os reais e promocionais dos combust\u00edveis. A medida foi publicada nesta ter\u00e7a (23) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e entra em vigor em 30 dias.<\/p>\n
\u201cOs consumidores t\u00eam o direito de receber informa\u00e7\u00f5es corretas, claras, precisas, ostensivas e leg\u00edveis sobre os pre\u00e7os dos combust\u00edveis automotivos no territ\u00f3rio nacional\u201d, diz o decreto.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local vis\u00edvel e dever\u00e1 conter o valor m\u00e9dio regional no produtor ou no importador; o pre\u00e7o de refer\u00eancia para o ICMS, que \u00e9 um imposto estadual que incide sobre mercadorias e servi\u00e7os, inclusive combust\u00edveis; o valor do ICMS; o valor das contribui\u00e7\u00f5es para o PIS\/Pasep e da Cofins, que s\u00e3o impostos federais incidentes sobre os combust\u00edveis; e o valor da Cide, outra contribui\u00e7\u00e3o federal sobre a importa\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural, derivados e \u00e1lcool et\u00edlico combust\u00edvel.<\/p>\n
Atualmente, a Cide est\u00e1 zerada para o \u00f3leo diesel. No caso do PIS\/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que tamb\u00e9m pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o g\u00e1s de cozinha e o \u00f3leo diesel. Na \u00faltima semana, o pre\u00e7o dos combust\u00edveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a Petrobras j\u00e1 reajustou tr\u00eas vezes o pre\u00e7o do diesel e quatro vezes o da gasolina.<\/p>\n
Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia explicou que a medida dar\u00e1 ao consumidor a \u201cno\u00e7\u00e3o sobre o real motivo na varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os\u201d dos combust\u00edveis. \u201cComo a oscila\u00e7\u00e3o est\u00e1 atrelada aos pre\u00e7os das commodities [produtos prim\u00e1rios] no mercado internacional, e suas cota\u00e7\u00f5es variam diariamente, o consumidor muitas vezes n\u00e3o compreende o motivo da varia\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o final\u201d, diz a nota.<\/p>\n
O decreto tamb\u00e9m obriga os postos a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fideliza\u00e7\u00e3o. Nesse caso, dever\u00e1 ser divulgado o pre\u00e7o real, de forma destacada; o pre\u00e7o promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poder\u00e1 ser pelo valor real ou percentual.<\/p>\n
No caso de aplicativos que fazem a devolu\u00e7\u00e3o de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolu\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e leg\u00edvel aos consumidores.<\/p>\n
A edi\u00e7\u00e3o do decreto foi proposta ao presidente pelos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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