PPP. \u00c9 bem prov\u00e1vel que voc\u00ea j\u00e1 tenha lido ou escutado sobre esta sigla, ou at\u00e9 que tenha familiaridade com ela. O fato \u00e9 que, no Brasil, as parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) ganharam popularidade nos \u00faltimos anos. No Distrito Federal, elas s\u00e3o grandes aliadas para o desenvolvimento econ\u00f4mico e a melhor gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Uma prova disso \u00e9 a quantidade de parcerias em andamento e as diversas \u00e1reas beneficiadas.<\/p>\n
No DF, a mobilidade \u00e9 a grande contemplada das PPPs. Ao todo, nove projetos est\u00e3o em andamento, dos mais variados tipos e complexidade. Do estacionamento rotativo at\u00e9 a expans\u00e3o do metr\u00f4, passando pelo VLT e a constru\u00e7\u00e3o de pontes, os trabalhos concentrados na Secretaria de Mobilidade est\u00e3o a todo vapor.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Mobilidade, Valter Casimiro, explica que o crescimento da cidade demanda essa evolu\u00e7\u00e3o no transporte. \u201cHoje temos uma popula\u00e7\u00e3o de mais de tr\u00eas milh\u00f5es de habitantes e uma frota veicular de dois milh\u00f5es. Ou seja, dois ter\u00e7os da popula\u00e7\u00e3o com carros. Boa parte desses projetos de PPPs estimulam o transporte p\u00fablico, como o BRT e o metr\u00f4, ou desestimulam o uso individual de ve\u00edculos, como no caso de estacionamento pago nas cidades. \u00c9 um trabalho pensado na mobilidade de forma ampla e necess\u00e1rio para o desenvolvimento do DF\u201d, aponta Casimiro.<\/p>\n
Titular da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), Roberto Andrade refor\u00e7a a import\u00e2ncia das frentes que est\u00e3o em andamento na Semob. \u201cToda cidade que se preocupa com mobilidade, tem um melhor desempenho em rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fego, e \u00e0s pessoas, consequentemente. Se um estado n\u00e3o pensa nisso, vai sofrer consequ\u00eancias danosas com rela\u00e7\u00e3o ao deslocamento da popula\u00e7\u00e3o, tornando invi\u00e1vel at\u00e9 alguns setores da economia\u201d, comenta Roberto Andrade. A Sepe \u00e9 a pasta respons\u00e1vel por iniciar, coordenar ou auxiliar os projetos de parcerias p\u00fablico-privadas no DF.<\/p>\n
Veja, a seguir, quais as PPPs est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da mobilidade:<\/p>\n
P\u00e1tios de apreens\u00e3o do DER<\/strong> O edital prev\u00ea um pacote de a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o fortalecer o sistema de mobilidade do DF. Al\u00e9m da apreens\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos irregulares das ruas \u2013 em opera\u00e7\u00f5es ou abandonados \u2013, ser\u00e3o instaladas balan\u00e7as nas rodovias mais movimentadas do DF. Este servi\u00e7o \u00e9 essencial para que caminh\u00f5es n\u00e3o trafeguem acima do peso, o que prejudica e muito a pavimenta\u00e7\u00e3o e vida \u00fatil das vias.<\/p>\n A licita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que a empresa vencedora do edital forne\u00e7a energia limpa, por meio de usina fotovoltaica, para suprir o DER em suas depend\u00eancias. Al\u00e9m disso, a autarquia ter\u00e1 direito a 7,8% de toda a receita bruta da empresa vencedora.<\/p>\n Avenida das Cidades<\/strong> O valor estimado de investimento \u00e9 de R$ 2,9 bilh\u00f5es, sendo R$ 1 bilh\u00e3o para o enterramento das linhas de transmiss\u00e3o de energia. A previs\u00e3o \u00e9 que a obra tenha dura\u00e7\u00e3o de dez anos, gere 20 mil empregos durante a implanta\u00e7\u00e3o e 80 mil empregos na fase de opera\u00e7\u00e3o, totalizando 100 mil empregos. Al\u00e9m disso, ela beneficiar\u00e1 aproximadamente 372 mil habitantes e ter\u00e1, em sua abrang\u00eancia, 30% de \u00e1rea verde e 830 mil m\u00b2 de \u00e1reas comerciais.<\/p>\n Com a PPP, as terras adjacentes \u00e0 Avenida das Cidades ser\u00e3o concedidas pelo GDF para o setor privado, que, por sua vez, ser\u00e1 respons\u00e1vel por toda a constru\u00e7\u00e3o da infraestrutura e manuten\u00e7\u00e3o da via por um per\u00edodo de 25 anos. Ap\u00f3s esse prazo, a \u00e1rea retornar\u00e1 para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n O projeto vai melhorar a infraestrutura de transporte e mobilidade urbana e ampliar a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos ao longo da via. Al\u00e9m da integra\u00e7\u00e3o e conex\u00e3o com o sistema vi\u00e1rio existente, a obra contemplar\u00e1 grandes \u00e1reas verdes, ciclovias, pontes e viadutos. H\u00e1 ainda a previs\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos imobili\u00e1rios ao longo da via. A expectativa \u00e9 que a regi\u00e3o avance no desenvolvimento socioecon\u00f4mico sustent\u00e1vel, com a melhoria da qualidade de vida dos cidad\u00e3os.<\/p>\n Metr\u00f4<\/strong> A concess\u00e3o para gest\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do metr\u00f4 ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 30 anos. O vencedor do certame dever\u00e1 aumentar a frota de 30 para 50 trens, o que reduzir\u00e1 o tempo entre as viagens e aumentar\u00e1 a capacidade do sistema, de 133 mil passageiros por dia para 232 mil passageiros por dia. O GDF tamb\u00e9m dever\u00e1 reduzir o custo de manuten\u00e7\u00e3o do sistema, de R$ 334 milh\u00f5es para R$ 247 milh\u00f5es.<\/p>\n VLT na Avenida W3<\/strong> O VLT vai ligar as avenidas W3 Norte e Sul ao Aeroporto de Bras\u00edlia. Um projeto de R$ 2 bilh\u00f5es, sendo que R$ 1,5 bilh\u00e3o ser\u00e1 financiado pelo governo e o restante pela iniciativa privada.<\/p>\n \u201c\u00c9 um projeto que requalifica toda a W3 e liga a avenida ao aeroporto. Uma qualifica\u00e7\u00e3o para a mobilidade ativa do Plano Piloto e que tira um pouco dos \u00f4nibus que circulam por l\u00e1\u201d, explica Valter Casimiro.<\/p>\n Neste momento, voc\u00ea pode se perguntar: se as quadras da W3 Sul est\u00e3o em obras, o que foi constru\u00eddo ser\u00e1 destru\u00eddo? N\u00e3o, \u00e9 o que responde Casimiro. \u201cN\u00e3o perde nada do que j\u00e1 foi feito. O que ser\u00e1 eliminado s\u00e3o os estacionamentos do canteiro central. As esta\u00e7\u00f5es do VLT v\u00e3o ficar no meio do canteiro, ent\u00e3o n\u00e3o vai ter mais o estacionamento de ve\u00edculos ali. Fora isso, as duas vias v\u00e3o receber os trilhos\u201d, esclarece.<\/p>\n A concess\u00e3o est\u00e1 prevista para durar 30 anos. O projeto deve levar tr\u00eas anos para ser implantado, a partir da assinatura do contrato, mas o VLT deve come\u00e7ar a funcionar parcialmente ap\u00f3s o primeiro ano de obras.<\/p>\n Nova Sa\u00edda Norte<\/strong> Zona Verde<\/strong> O projeto, de concess\u00e3o comum com dura\u00e7\u00e3o de 20 anos, prev\u00ea a explora\u00e7\u00e3o de aproximadamente 115 mil vagas de estacionamento na \u00e1rea central de Bras\u00edlia, Sudoeste, SIG, SIA e Esplanada.<\/p>\n A empresa contratada ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os e constru\u00e7\u00e3o de mais seis mil vagas. Moradores ter\u00e3o direito a tr\u00eas vagas na \u00e1rea residencial onde habitam.<\/p>\n O GDF deve ter direito a 10% da receita bruta da explora\u00e7\u00e3o pelo concession\u00e1rio. O investimento previsto pelo setor privado \u00e9 de R$ 502 milh\u00f5es nas vias, readequa\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas e acessibilidade, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de bols\u00f5es de estacionamentos pr\u00f3ximos a esta\u00e7\u00f5es de BRT e metr\u00f4.<\/p>\n Rodovi\u00e1ria do Plano Piloto<\/strong> BRT Oeste e Sul<\/strong> Atualmente, o projeto passa por ajustes para depois ser apresentado em audi\u00eancia p\u00fablica. Uma das ideias para o BRT \u00e9 que ele siga o modelo de aviso do metr\u00f4 sobre as viagens, ou seja, os usu\u00e1rios do BRT v\u00e3o saber quando o pr\u00f3ximo ve\u00edculo chegar\u00e1 na esta\u00e7\u00e3o e poder\u00e3o se programar.<\/p>\n Via Ponte Parano\u00e1<\/strong> Ela ser\u00e1 erguida paralela \u00e0 barragem do Parano\u00e1, que n\u00e3o comporta o fluxo de ve\u00edculos na regi\u00e3o e n\u00e3o disp\u00f5e de infraestrutura para aguentar uma demanda t\u00e3o pesada de ve\u00edculos. Com a nova ponte, a barragem ser\u00e1 desafogada, ajudando a preserv\u00e1-la.<\/p>\n O investimento estimado \u00e9 de R$ 230 milh\u00f5es. O projeto j\u00e1 passou por audi\u00eancia p\u00fablica e todas as contribui\u00e7\u00f5es enviadas est\u00e3o sendo analisadas pela Secretaria de Mobilidade.<\/p>\n Parceria com Tribunal de Contas<\/strong> Todo projeto que se enquadre como PPP ou concess\u00e3o comum deve ser encaminhado ao TCDF para que a Corte analise a legalidade, a economicidade, a viabilidade econ\u00f4mico-financeira e se o interesse p\u00fablico est\u00e1 resguardado.<\/p>\n As concess\u00f5es e PPPs passam por cinco est\u00e1gios de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com dura\u00e7\u00e3o estimada de 80 dias, sendo que o primeiro est\u00e1gio \u00e9 a etapa mais longa, podendo chegar a 60 dias de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O TCDF disp\u00f5e de uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica para acompanhar todos os projetos. S\u00e3o profissionais que disp\u00f5em de conhecimento em an\u00e1lise econ\u00f4mico-financeira, contabilidade p\u00fablica, contratos civis e administrativos, auditoria de obras, an\u00e1lise de riscos fiscais e ambientais.<\/p>\n \u201cO Tribunal de Contas tem sido um bom parceiro do GDF na celeridade e na an\u00e1lise dos projetos. Eles contam com uma equipe preparada para dar uma resposta c\u00e9lere e eficiente para nos garantir projetos com efici\u00eancia e custo baixo. A ex-presidente e Anilc\u00e9ia Machado nos deu grande apoio, assim como o atual presidente, o conselheiro Paulo Tadeu, tem nos ajudado condicionando projetos importantes para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta Valter Casimiro.<\/p>\n Privatiza\u00e7\u00e3o x concess\u00e3o<\/strong> Concess\u00e3o: \u00e9 a transfer\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e0 iniciativa privada. Ocorre por prazo determinado, que pode ser estendido. Se divide em Concess\u00e3o Comum e Parceria P\u00fablico-Privada (PPP).<\/p>\n Concess\u00e3o comum: a tarifa cobrada do usu\u00e1rio e as outras receitas administrativas s\u00e3o suficientes para remunerar o concession\u00e1rio pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n Parceria P\u00fablico-Privada (PPP): \u00e9 quando h\u00e1 algum tipo de pagamento pelo ente p\u00fablico em raz\u00e3o de a tarifa ou conjunto de receitas serem insuficientes para remunerar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelo concession\u00e1rio. Ocorre na modalidade administrativa ou patrocinada.<\/p>\n Concess\u00e3o administrativa: \u00e9 o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica seja a usu\u00e1ria direta ou indireta, ainda que envolva execu\u00e7\u00e3o de obra ou fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de bens. A remunera\u00e7\u00e3o do concession\u00e1rio pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o depende de pagamento do ente p\u00fablico.<\/p>\n Concess\u00e3o patrocinada: h\u00e1 cobran\u00e7a de tarifa e tamb\u00e9m algum tipo de pagamento pelo ente p\u00fablico em raz\u00e3o de as receitas serem insuficientes para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PPP. \u00c9 bem prov\u00e1vel que voc\u00ea j\u00e1 tenha lido ou escutado sobre esta sigla, ou at\u00e9 que tenha familiaridade com ela. O fato \u00e9 que, no Brasil, as parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) ganharam popularidade nos \u00faltimos anos. No Distrito Federal, elas s\u00e3o grandes aliadas para o desenvolvimento econ\u00f4mico e a melhor gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. 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\nA concess\u00e3o para remo\u00e7\u00e3o e guarda de ve\u00edculos apreendidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER\/DF) teve edital publicado e a entrega das propostas est\u00e1 marcada para 1\u00ba de mar\u00e7o. Este projeto \u00e9 o mais adiantado e encontra-se no 2\u00ba est\u00e1gio de fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCDF.<\/p>\n
\nO projeto da Avenida das Cidades consiste em enterrar o linh\u00e3o de energia e construir uma avenida com salas, escrit\u00f3rios e sistema vi\u00e1rio ao longo de 26 quil\u00f4metros integrando as regi\u00f5es administrativas do Plano Piloto, Guar\u00e1 I e II, \u00c1guas Claras, Park Way, Taguatinga, Samambaia e arredores.<\/p>\n
\nO aprimoramento dos servi\u00e7os do Metr\u00f4 tamb\u00e9m est\u00e3o no radar do GDF. A Secretaria de Mobilidade enviou o projeto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para depois licit\u00e1-lo. Atualmente, ele se encontra no 1\u00ba est\u00e1gio de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n
\nSonho antigo dos brasilienses, o Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos (VLT) tamb\u00e9m caminha para tornar-se realidade. A concess\u00e3o na modalidade patrocinada teve o projeto enviado para o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e encontra-se no 1\u00ba est\u00e1gio de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nTamb\u00e9m ser\u00e1 feita uma via de liga\u00e7\u00e3o do Setor de Clubes Norte at\u00e9 Sobradinho, Setor de Mans\u00f5es e Taquari. Esta PPP tamb\u00e9m est\u00e1 a cargo da Semob, que far\u00e1 os ajustes necess\u00e1rios para lev\u00e1-la \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
\nA concess\u00e3o de estacionamentos rotativos tamb\u00e9m aguarda avalia\u00e7\u00e3o do TCDF para ser licitada. O objetivo \u00e9 o aumento da rotatividade na utiliza\u00e7\u00e3o de vagas em \u00e1reas p\u00fablicas e o incentivo ao uso do transporte p\u00fablico. Bras\u00edlia \u00e9 uma das poucas cidades do Brasil e do mundo que n\u00e3o cobra por estacionamento em \u00e1rea p\u00fablica.<\/p>\n
\nUma das exig\u00eancias do governo para esta PPP \u00e9 que o vencedor do certame mantenha os equipamentos p\u00fablicos em funcionamento. Outro ponto \u00e9 que o pre\u00e7o de cobran\u00e7a das \u00e1reas comerciais dever\u00e1 seguir o estipulado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, evitando, assim, reajustes mais altos.<\/p>\n
\nO projeto de concess\u00e3o dos BRTs Sul e Oeste consiste na opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do BRT no DF. O operador tamb\u00e9m vai ter que fazer a sinaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento dos ve\u00edculos.<\/p>\n
\nEsta PPP \u00e9 para a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte ligando o Parano\u00e1 ao Lago Sul, obra que ser\u00e1 feita pela iniciativa privada. Em contrapartida, o vencedor da licita\u00e7\u00e3o receber\u00e1 uma \u00e1rea para explora\u00e7\u00e3o habitacional.<\/p>\n
\nA legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre as parcerias p\u00fablico-privadas diz que compete ao Tribunal de Contas do Distrito Federal acompanhar os processos de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o das PPPs e das concess\u00f5es comuns, al\u00e9m de fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o destes contratos. Assim, uma parceria entre o governo e a Corte faz-se necess\u00e1ria para o melhor andamento dos projetos.<\/p>\n
\n\u00c9 na primeira etapa que s\u00e3o verificadas quest\u00f5es como a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para as concess\u00f5es, os estudos de viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mico-financeira do empreendimento, descri\u00e7\u00e3o das obras, diretrizes para o licenciamento ambiental, entre outros.<\/p>\n
\nPrivatiza\u00e7\u00e3o: \u00e9 a venda da empresa com passagem do controle dos ativos \u00e0 iniciativa privada. Ocorre de forma definitiva.<\/p>\n