As cr\u00edticas do deputado F\u00e1bio Trad (PSD-MS) \u00e0 PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 3\/21) geraram rea\u00e7\u00e3o dentro do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Entre outros pontos, a proposta determina que os parlamentares s\u00f3 poder\u00e3o ser presos por crimes inafian\u00e7\u00e1veis ap\u00f3s decis\u00e3o colegiada. A PEC tamb\u00e9m impede a suspens\u00e3o do mandato e especifica o Conselho de \u00c9tica como o foro para debate sobre a\u00e7\u00f5es, palavras e votos dos congressistas.<\/p>\n
Trad afirmou que a PEC permite \u201cimpunidade total\u201d e disse que o texto \u00e9 \u201canticrist\u00e3o\u201d. \u201cUm parlamentar colhido em flagrante com uma mala de recursos desviados da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o poder\u00e1 ser preso. Isso \u00e9 um desprop\u00f3sito, uma incoer\u00eancia\u201d, criticou.<\/p>\n
Ele disse ainda que a medida autoriza a libera\u00e7\u00e3o do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na semana passada, e criticou o impedimento de suspens\u00e3o de mandato pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cA suspens\u00e3o de mandato \u00e9 importante em algumas hip\u00f3teses: por exemplo, quando o parlamentar se usa dos benef\u00edcios do cargo para praticar atos de corrup\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de n\u00e3o poder ser afastado do mandato, n\u00e3o poder\u00e1 ser preso em flagrante. Isso \u00e9 impunidade total\u201d, disse.<\/p>\n
A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), rebateu as cr\u00edticas e\u00a0ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o prev\u00ea pris\u00e3o em flagrante para crimes de corrup\u00e7\u00e3o. \u201cEu n\u00e3o vi nenhuma emenda do senhor aqui para prever esse crime. J\u00e1 que o senhor est\u00e1 h\u00e1 mais tempo do que eu no Parlamento, eu diria que voc\u00ea tem sido omisso\u201d, afirmou.<\/p>\n
A deputada tamb\u00e9m lamentou cr\u00edticas feitas por Trad nas redes sociais. \u201c\u00c9 muito triste algum colega jogar para a plateia desta forma, em busca de likes. Atacar colegas na internet \u00e9 muito triste\u201d, disse ela.<\/p>\n
A deputada Celina Le\u00e3o (PP-DF) tamb\u00e9m saiu em defesa da relatora e disse que o texto n\u00e3o confunde imunidade com inimputabilidade. \u201cDo ponto de vista t\u00e9cnico, a deputada Margarete tem melhorado o texto\u201d, disse.<\/p>\n
Pris\u00e3o de Silveira
\nOutro deputado que criticou as opini\u00f5es de Trad foi Enrico Misasi (PV-SP). Ele afirmou que Daniel Silveira n\u00e3o poder\u00e1 ter a pris\u00e3o invalidada ap\u00f3s a PEC por se tratar de regra processual.<\/p>\n
Misasi ressaltou que o texto pacifica jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) em certos casos. \u201cNo caso da prerrogativa de foro, n\u00f3s estamos referindo s\u00f3 para aqueles crimes cometidos durante o mandato e relacionados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es parlamentares. Essa PEC \u00e9 uma PEC do fim do foro para n\u00f3s parlamentares\u201d, defendeu.<\/p>\n
Em resposta aos parlamentares, o deputado F\u00e1bio Trad voltou a criticar a proposta e disse que foi alvo de uma \u201cbrutal rea\u00e7\u00e3o\u201d, j\u00e1 que \u201cn\u00e3o ofendeu a honra\u201d da relatora. \u201cRefor\u00e7o que esta PEC \u00e9 esp\u00faria\u201d, declarou.<\/p>\n
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que as trocas de ofensas do epis\u00f3dio refor\u00e7am a necessidade de ampliar o debate sobre a proposta na comiss\u00e3o especial. \u201cIsso \u00e9 consequ\u00eancia justamente da falta do debate de maneira calma e sem a\u00e7odamento\u201d, disse.<\/p>\n
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) ressaltou que a proposta \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o a atitudes do STF, ap\u00f3s a pris\u00e3o de Daniel Silveira. \u201cVamos fazer com que o STF fique no seu lugar, que seja um poder igual aos outros\u201d, disse.<\/p>\n
Conselho de \u00c9tica
\nJ\u00e1 a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) criticou a defini\u00e7\u00e3o de que apenas o Conselho de \u00c9tica poder\u00e1 julgar a\u00e7\u00f5es, palavras e votos dos deputados. Ela disse que o colegiado \u00e9 omisso e que direitos ser\u00e3o prejudicados.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se trata agora de aceitarmos que o Parlamento crie uma opera\u00e7\u00e3o de blindagem, que \u00e9 efetivamente a leitura que fa\u00e7o quando o Conselho de \u00c9tica passa a ter superpoderes e perdemos o poder de recorrermos fora da Casa quando se trata de crimes contra a honra\u201d, disse a deputada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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