A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Apoio Cannabis Esperan\u00e7a (Abrace) recebeu autoriza\u00e7\u00e3o para voltar a cultivar maconha e produzir medicamentos \u00e0 base da planta para cerca de 14 mil pacientes. A decis\u00e3o foi tomada pelo desembargador Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5), que mudou de posi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s press\u00f5es e visita \u00e0 sede da Abrace.<\/p>\n
“Impressiona a relev\u00e2ncia e efic\u00e1cia dos extratos no tratamento de sintomas e das pr\u00f3prias doen\u00e7as que afligem severamente os associados da autora, ainda que esse dado tenha sido colhido de forma emp\u00edrica, sem a cientificidade que \u00e9 desej\u00e1vel num caso como o presente”, afirma o desembargador em sua decis\u00e3o. No dia 25, Marconi suspendeu a autoriza\u00e7\u00e3o da Abrace, a pedido da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
Dede 2017 a entidade tem aval da Justi\u00e7a para plantar a maconha, al\u00e9m de fabricar e distribuir medicamentos \u00e0 base da planta para tratar epilepsia, Alzheimer, Parkinson e autismo. A Anvisa argumentou \u00e0 Justi\u00e7a que a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumpre os requisitos exigidos, desrespeitando a senten\u00e7a que permitiu a produ\u00e7\u00e3o. A entidade nega, afirma que j\u00e1 pediu licen\u00e7as de funcionamento e que faltam regras sobre o cultivo da planta para fins medicinais.<\/p>\n
O desembargador voltou atr\u00e1s ap\u00f3s forte rea\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de funcionamento da Abrace. Deputados e senadores de partidos de ideologias distintas, al\u00e9m de artistas e pacientes se mobilizaram para rever a suspens\u00e3o. Em sua decis\u00e3o, Marconi afirmou que chegou a um consenso para permitir o funcionamento da associa\u00e7\u00e3o “ao tempo em que ela providencia a regulariza\u00e7\u00e3o de suas atividades”.<\/p>\n
A Abrace entrega produtos na forma de \u00f3leo, spray nasal e pomada. Os pre\u00e7os v\u00e3o de R$ 70 a R$ 640. J\u00e1 produtos com indica\u00e7\u00f5es similares autorizados pela Anvisa para a venda em farm\u00e1cia custam em torno de R$ 2 mil.<\/p>\n
Ajustes
\nO desembargador determinou que a Abrace abra, em 15 dias, protocolo na Anvisa para regularizar a amplia\u00e7\u00e3o de sua opera\u00e7\u00e3o. Em mais 15 dias a entidade deve pedir a regulariza\u00e7\u00e3o de sua estrutura atual.<\/p>\n
Depois de um m\u00eas deste segundo protocolo da Abrace, a Anvisa deve examinar o projeto da associa\u00e7\u00e3o e apontar “ajustes necess\u00e1rios”. Estas corre\u00e7\u00f5es devem ser feitas em at\u00e9 60 dias, a partir da manifesta\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia. “Prazo que poder\u00e1 ser dilatado a crit\u00e9rio da Anvisa, a depender da peculiaridade do caso concreto”, observou o desembargador.<\/p>\n
Marconi argumentou ter mudado de posi\u00e7\u00e3o a partir “das peculiaridades e do ineditismo do caso em exame, e ap\u00f3s a forte repercuss\u00e3o” da proibi\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o da Abrace. O desembargador esteve na sede da associa\u00e7\u00e3o na quarta-feira, 3.<\/p>\n
“Tamb\u00e9m se verifica um razo\u00e1vel tempo de funcionamento da Associa\u00e7\u00e3o (pelo menos desde 2015) sem que se tenha not\u00edcia de acidentes ou de efeitos colaterais relevantes, sendo certo que os depoimentos aos quais nos deparamos caminham no sentido inverso, ou seja, de mitiga\u00e7\u00e3o de efeitos graves, como convuls\u00f5es sist\u00eamicas e recorrentes”, escreveu Marconi.<\/p>\n
A decis\u00e3o informa, ainda, que ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o, coordenada pelas \u00e1reas t\u00e9cnica e jur\u00eddica da Anvisa, contando tamb\u00e9m com representantes da Uni\u00e3o, Pol\u00edcia Federal, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e Abrace para vistoriar a cada 30 dias a sede da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Anvisa registrou o primeiro medicamento \u00e0 base de maconha em 2017, o Mevatyl. No fim de 2019, a ag\u00eancia flexibilizou regras para produtos do tipo, al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o no Brasil. Por press\u00e3o do governo Jair Bolsonaro, por\u00e9m, foi vetada a autoriza\u00e7\u00e3o de plantio com fins medicinais e de pesquisa em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
A regra da ag\u00eancia ainda \u00e9 vista como restrita tanto por associa\u00e7\u00f5es como pela ind\u00fastria. Apenas mais um medicamento entrou no mercado desde ent\u00e3o, fabricado pela Prati-Donaduzzi. Os dois produtos autorizados para venda na farm\u00e1cia custam cerca de R$ 2 mil.<\/p>\n
Com o mercado limitado, a maioria dos pacientes recebe medicamentos de associa\u00e7\u00f5es, como a Abrace, ou faz a importa\u00e7\u00e3o. A Anvisa j\u00e1 concedeu mais de 26 mil autoriza\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o desde 2015.<\/p>\n
A ag\u00eancia \u00e9 pressionada pelo menos desde 2014 para regular o cultivo da maconha, al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o e do uso de medicamentos \u00e0 base da planta no Brasil. Os primeiros movimentos partiram de pais de pacientes que receberam aval da Justi\u00e7a para o cultivo da maconha.<\/p>\n
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