Teve vida curta o of\u00edcio que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o encaminhou \u00e0s universidades federais considerando manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas como “imoralidade administrativa”. O novo posicionamento foi encaminhado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) cobrar explica\u00e7\u00f5es da pasta sobre o caso.<\/p>\n
O novo of\u00edcio assinado pelo secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Superior Wagner Vilas Boas de Souza afirma que o documento enviado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es federais em fevereiro visou “unicamente prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0s universidades sobre a possibilidade e conveni\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o (no exerc\u00edcio da autonomia universit\u00e1ria) acerca da cess\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de seus espa\u00e7os”.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1, no of\u00edcio-circular em quest\u00e3o, quaisquer inten\u00e7\u00e3o de coibir a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o e de express\u00e3o, no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior”, afirmou. “Foi buscado t\u00e3o somente, orientar as universidades a garantir o bom uso do recurso p\u00fablico, sem, contudo, se dissociar do resguardo de todas as formas de manifesta\u00e7\u00e3o livre de pensar nos ambientes universit\u00e1rios”.<\/p>\n
Segundo Souza, a Corregedoria do MEC apontou a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o sobre utiliza\u00e7\u00e3o indevida de depend\u00eancias das universidades em processos correcionais. “A Corregedoria sugeriu e recomendou que se avaliasse a conveni\u00eancia e oportunidade de cada institui\u00e7\u00e3o regulamentar a adequada utiliza\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos”, apontou.<\/p>\n
O cancelamento do of\u00edcio ocorre ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal cobrar explica\u00e7\u00f5es do MEC sobre o caso. Um dos documentos exigidos pela Procuradoria foi a c\u00f3pia da solicita\u00e7\u00e3o feita pela Corregedoria que levou ao envio de uma manifesta\u00e7\u00e3o assinada pelo procurador bolsonarista Ailton Benedito. O documento classifica manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas como atos de “imoralidade administrativa”.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o foi enviada \u00e0s universidades pela Rede de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Educa\u00e7\u00e3o Superior. O \u00f3rg\u00e3o ressaltou que as recomenda\u00e7\u00f5es feitas por Benedito visavam a “tomada de provid\u00eancias para prevenir e punir atos pol\u00edtico-partid\u00e1rios nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais de ensino”.<\/p>\n
“A utiliza\u00e7\u00e3o de depend\u00eancias f\u00edsicas, o uso de bens m\u00f3veis, materiais ou imateriais, para a promo\u00e7\u00e3o de eventos, protestos, manifesta\u00e7\u00f5es, etc de natureza pol\u00edtico-partid\u00e1ria, contr\u00e1rios e favor\u00e1veis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”, apontou o of\u00edcio do MEC, citando a manifesta\u00e7\u00e3o assinada por Ailton Benedito.<\/p>\n
Em despacho enviado ao MEC na quarta-feira, 3, o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, respons\u00e1vel pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no Rio Grande do Sul, cobrou uma c\u00f3pia da solicita\u00e7\u00e3o da Corregedoria que motivou o envio do of\u00edcio \u00e0s universidades e tamb\u00e9m todo o procedimento administrativo que levou \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o do documento. A pasta tem dez dias para apresentar as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em outra frente, um grupo formado por 25 subprocuradores assinaram um memorando nesta quinta-feira, 4, pedindo uma manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) sobre o of\u00edcio. No documento, o grupo destaca que a posi\u00e7\u00e3o defendida por Ailton Benedito no documento repassado pela pasta \u00e0s institui\u00e7\u00f5es \u00e9 isolado e embasado na independ\u00eancia funcional e em sua “mundivid\u00eancia”.<\/p>\n
O memorando foi enviado ao procurador federal dos Direitos do Cidad\u00e3o Carlos Alberto Vilhena. Segundo os subprocuradores, \u00e9 preciso uma rea\u00e7\u00e3o da Procuradoria em defesa da liberdade de express\u00e3o das universidades, firmada pela decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
“Sem embargo do postulado da independ\u00eancia funcional da qual se valeu o procurador da Rep\u00fablica subscritor da recomenda\u00e7\u00e3o para, exprimindo sua mundivid\u00eancia, adotar aquela medida, cabe sublinhar, aqui, que constitui fun\u00e7\u00e3o institucional da institui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico como um todo a defesa do regime democr\u00e1tico, a qual se baseia, entre tantos pilares, na garantia fundamental da liberdade de express\u00e3o. Esta constitui postulado essencial ao funcionamento do Estado de Direito, sendo o tra\u00e7o qualificador de toda e qualquer sociedade substantivamente livre e democr\u00e1tica”, anotaram os subprocuradores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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