O Movimento Lula Livre est\u00e1 fazendo circular na internet, em busca de signat\u00e1rios, carta ao Supremo Tribunal Federal, pedindo que a Corte m\u00e1xima da Justi\u00e7a no pa\u00eds vote favoravelmente \u00e0 suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz S\u00e9rgio Moro no julgamento das a\u00e7\u00f5es da Lava Jato. Se esse for o entendimento do STF, as acusa\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ser\u00e3o arquivadas definitivamente.<\/p>\n
O problema \u00e9 que se a imparcialidade de Moro for determinada, pode provocar um efeito cascata, beneficiando outros r\u00e9us condenados na maior opera\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
Lei a carta:<\/p>\n
Os di\u00e1logos trazidos a conhecimento p\u00fablico em resposta a peti\u00e7\u00f5es da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal, nas \u00faltimas semanas, demonstram haver reiteradas viola\u00e7\u00f5es ao devido processo legal, bem como ao dever de imparcialidade da jurisdi\u00e7\u00e3o e, ainda, dos deveres impostos aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, nas investiga\u00e7\u00f5es e nas a\u00e7\u00f5es penais da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, em especial \u00e0quelas relativas ao ex-presidente. Tais di\u00e1logos, examinados pela defesa com autoriza\u00e7\u00e3o judicial expressa, convergem para refor\u00e7ar graves fatos contidos em habeas corpus trazido a esta Corte em novembro de 2018, com julgamento j\u00e1 iniciado, apontando a suspei\u00e7\u00e3o do julgador daquelas a\u00e7\u00f5es penais em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Lula.<\/em><\/p>\n Todos possuem o direito a um julgamento justo, assim compreendido como aquele conduzido por um ju\u00edzo ou tribunal independente e imparcial, e por meio da atua\u00e7\u00e3o de procuradores comprometidos, tecnicamente, com a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica desempenhada, o que veda que figurem como advogados privados de acusa\u00e7\u00e3o. A proibi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de atividade particularista, pol\u00edtico-partid\u00e1ria e ideol\u00f3gica consta do artigo 5\u00ba, inciso LIV, da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988; do artigo X da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos; do artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos; do artigo 8\u00ba do Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica; e, dentre outro, dos artigos 40, 54 e 67 do Estatuto de Roma.<\/em><\/p>\n Com efeito, o processo penal contempor\u00e2neo \u00e9 informado por determinados princ\u00edpios e regras que, muito al\u00e9m de qualquer formalismo procedimental, \u00e9 uma decorr\u00eancia da pr\u00f3pria rela\u00e7\u00e3o que se estabelece entre o Estado e os indiv\u00edduos em termos civilizat\u00f3rios, bem como de tutela de direitos individuais face ao poder de persecu\u00e7\u00e3o do Estado. Portanto, as viola\u00e7\u00f5es ao direito a um julgamento justo n\u00e3o implicam em singelos desvios procedimentais, mas em severa les\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria democracia constitucional.<\/em><\/p>\n Assim considerando, conclamamos, por meio da presente carta, que o Supremo Tribunal Federal reconhe\u00e7a referidas viola\u00e7\u00f5es e, consequentemente, acolha plenamente o habeas corpus e anule todos os processos relativos a Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nos quais tenha havido participa\u00e7\u00e3o dos procuradores da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e do ent\u00e3o juiz S\u00e9rgio Moro, garantindo-lhe o direito a um julgamento justo conduzido por procuradores efetivamente p\u00fablicos e por um juiz imparcial.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Movimento Lula Livre est\u00e1 fazendo circular na internet, em busca de signat\u00e1rios, carta ao Supremo Tribunal Federal, pedindo que a Corte m\u00e1xima da Justi\u00e7a no pa\u00eds vote favoravelmente \u00e0 suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz S\u00e9rgio Moro no julgamento das a\u00e7\u00f5es da Lava Jato. 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