Os interessados em receber o pagamento de precat\u00f3rios devidos pelo governo do Distrito Federal e suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es t\u00eam at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 19 para fazer requisi\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Nessa data ser\u00e1 realizada a 5\u00aa Rodada de Negocia\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios da PGDF, aberta em 22 de fevereiro, por meio do Edital n\u00ba 01.<\/p>\n
A 5\u00aa Rodada \u00e9 realizada para celebra\u00e7\u00e3o de acordo direto de pagamento de precat\u00f3rios e Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs), expedidos at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2019, que est\u00e3o na lista cronol\u00f3gica organizada pelo Tribunal de Justi\u00e7a. Quem aderir ao acordo, receber\u00e1 o precat\u00f3rio com des\u00e1gio de 40%, sobre o valor atualizado.<\/p>\n
Para o advogado Mateus da Cruz, do escrit\u00f3rio Dias, Lima e Cruz Advocacia, mesmo com esse desconto, \u00e9 uma vantagem para o credor fazer o acordo e receber o dinheiro agora. Ele explicou que todos os valores devidos pelo governo em a\u00e7\u00f5es judiciais s\u00e3o pagos por meio de precat\u00f3rios, que entram na lista cronol\u00f3gica de pagamento do TJDFT.<\/p>\n
“Essas Rodadas de Negocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o interessantes. O ideal seria que os precat\u00f3rios fossem pagos em dia, mas hoje o governo do DF ainda paga aqueles expedidos em 2004 e 2005. Ent\u00e3o, os mais recentes v\u00e3o demorar a receber. Por isso, essa \u00e9 uma \u00f3tima oportunidade para os credores que precisam de dinheiro neste momento, mas teriam que esperar ainda muitos anos na fila para receber”, destacou.<\/p>\n
O advogado informou que de acordo com o Regime Especial de Pagamento de Precat\u00f3rios, criado pela Emenda Constitucional n\u00ba 62\/2009, pelo menos 50% dos recursos destinados no or\u00e7amento do governo para quitar essas d\u00edvidas, deve ser usado para pagar a lista cronol\u00f3gica de apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O dinheiro remanescente deste pagamento pode ser usado nas Rodadas de Negocia\u00e7\u00e3o de Acordo Direto. Para a 5\u00aa Rodada, foram disponibilizados R$ 200 milh\u00f5es. A ideia do Regime Especial \u00e9 fornecer aos estados, munic\u00edpios e DF ferramentas para conseguir diminuir esse estoque de precat\u00f3rios e o acordo \u00e9 uma delas”, afirmou.<\/p>\n
Mateus da Cruz esclareceu, ainda, que o dinheiro devido pelo governo do DF prov\u00e9m de cr\u00e9ditos gerados nos mais diversos tipos de a\u00e7\u00f5es judiciais. “A gama de a\u00e7\u00f5es \u00e9 muito ampla. S\u00e3o a\u00e7\u00f5es de cunho fiscal, mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, remunera\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico, questionamentos de gratifica\u00e7\u00f5es, entre outras. Qualquer a\u00e7\u00e3o que o DF seja condenado pode gerar um precat\u00f3rio”, observou.<\/p>\n
Propostas<\/strong> “A partir do momento que o credor d\u00e1 entrada no acordo, ele \u00e9 juntado ao processo. Na sequ\u00eancia, o Tribunal de Justi\u00e7a precisa homologar o acordo e os c\u00e1lculos atualizados e, depois desse tr\u00e2mite, a pessoa recebe imediatamente o pagamento”, explicou o advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os interessados em receber o pagamento de precat\u00f3rios devidos pelo governo do Distrito Federal e suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es t\u00eam at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 19 para fazer requisi\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Nessa data ser\u00e1 realizada a 5\u00aa Rodada de Negocia\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios da PGDF, aberta em 22 de fevereiro, por meio […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":253135,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-253134","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nPara apresentar proposta de acordo, o credor deve ser titular origin\u00e1rio do precat\u00f3rio ou sucessor causa mortis. O protocolo do requerimento deve ser realizado pelo credor, procurador ou advogado, no site www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br. D\u00favidas ou dificuldades poder\u00e3o ser retiradas por meio do Chat no site, das 9h \u00e0s 19h, em dias \u00fateis.<\/p>\n