O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (10), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.026\/21, conhecida como MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o contra a covid-19, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o e regras mais flex\u00edveis para contratos. Ap\u00f3s passar pela C\u00e2mara dos Deputados, o texto foi aprovado pelo Senado Federal na semana passada.<\/p>\n
Segundo o texto, estados e munic\u00edpios poder\u00e3o comprar, sem licita\u00e7\u00e3o, vacinas e seus insumos necess\u00e1rios, contratar os servi\u00e7os necess\u00e1rios, inclusive de vacinas ainda n\u00e3o registradas na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m fixa o prazo de sete dias para a Anvisa decidir sobre a aprova\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de vacinas, mas o prazo pode chegar a 30 dias se n\u00e3o houver relat\u00f3rio t\u00e9cnico de avalia\u00e7\u00e3o de ag\u00eancia internacional aceita no Brasil.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m aumenta o n\u00famero dessas autoridades sanit\u00e1rias estrangeiras que servem como base para autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de vacinas no pa\u00eds. Al\u00e9m das ag\u00eancias dos Estados Unidos, da Uni\u00e3o Europeia, do Jap\u00e3o, da China, do Reino Unido, do Canad\u00e1, da Coreia do Sul, da R\u00fassia e da Argentina, o texto inclui as ag\u00eancias da Austr\u00e1lia e da \u00cdndia e demais autoridades sanit\u00e1rias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n
Entre as medidas previstas, a MP, agora convertida em lei, autoriza o pagamento antecipado do produto ou servi\u00e7o, inclusive com a possibilidade de perda desse dinheiro, hip\u00f3teses de n\u00e3o-imposi\u00e7\u00e3o de penalidades ao contratado e \u201coutras condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis, devidamente fundamentadas\u201d. Essas cl\u00e1usulas ser\u00e3o consideradas excepcionais e caber\u00e1 ao gestor comprovar que s\u00e3o indispens\u00e1veis para a compra da vacina ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n
A MP vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte permitiu aos entes da Federa\u00e7\u00e3o a compra e distribui\u00e7\u00e3o de vacinas, caso o governo federal n\u00e3o cumpra o plano de imuniza\u00e7\u00e3o. Durante a cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, Jair Bolsonaro tamb\u00e9m sancionou o projeto de lei (PL) 534\/2021, que autoriza estados, munic\u00edpios e o setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 com registro ou autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de uso no Brasil.<\/p>\n
Metas suspensas<\/strong> O projeto tamb\u00e9m modifica a lei que trata dos requisitos para a certifica\u00e7\u00e3o das entidades beneficentes de assist\u00eancia social estendendo at\u00e9 31 de dezembro de 2021 o prazo para que entidades filantr\u00f3picas da \u00e1rea de sa\u00fade obtenham renova\u00e7\u00e3o do certificado apresentando apenas declara\u00e7\u00e3o do gestor local do SUS de que prestam servi\u00e7os. O prazo final previsto em lei era 31 de dezembro de 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (10), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.026\/21, conhecida como MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o contra a covid-19, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o e regras mais flex\u00edveis para contratos. Ap\u00f3s passar pela C\u00e2mara dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":253179,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-253178","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253178","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=253178"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253178\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":253180,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253178\/revisions\/253180"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/253179"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=253178"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=253178"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=253178"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nBolsonaro tamb\u00e9m sancionou a lei que prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2020 a suspens\u00e3o da obrigatoriedade de manuten\u00e7\u00e3o das metas quantitativas e qualitativas exigidas dos prestadores de servi\u00e7o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), como as Santas Casas, por exemplo. A suspens\u00e3o do cumprimento das metas j\u00e1 havia sido prorrogada pelo Congresso at\u00e9 30 de setembro de 2020. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para garantir o repasse integral dos valores aos prestadores do SUS, pois a transfer\u00eancia de recursos depende do cumprimento das metas previstas nos contratos.<\/p>\n