A Corregedora Nacional de Justi\u00e7a, ministra Maria Thereza, atendendo a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal junto ao pedido de provid\u00eancias n. 0003009-96.2020.2.00.0000, determinou a notifica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso para investigar uso de supostos t\u00edtulos falsos para garantir postos em cart\u00f3rios.\u00a0 \u00a0O tribunal tem prazo de 30 dias para esclarecer o assunto.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico narra supostas irregularidades no Concurso P\u00fablico para Outorga de Delega\u00e7\u00f5es de Notas e de Registro do Estado de Mato Grosso. Diz Maria Thereza: “A situa\u00e7\u00e3o exposta no presente pedido de provid\u00eancias imp\u00f5e a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, a fim de que se manifeste sobre o relatado pela Procuradoria da Rep\u00fablica em Barra do Gar\u00e7as, bem como informe acerca da exist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es judiciais que envolvam o objeto destes autos.\u201d<\/p>\n
Por outro lado, o \u00f3rg\u00e3o especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso j\u00e1 havia determinado a apura\u00e7\u00e3o dos fatos nos autos do mandado de seguran\u00e7a 1013100-61.2019.8.11.0000.<\/p>\n
Para os membros do \u00f3rg\u00e3o especial do TJMT, os t\u00edtulos supostamente fraudulentos devem ser apurados pela Comiss\u00e3o de Concurso e ensejar nova classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos – \u201cDe toda sorte, a apura\u00e7\u00e3o sobre eventual fraude\/burla \u00e0s regras de certame deve ser apurada, com observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio, por meio de procedimento pr\u00f3prio [administrativo ou mesmo criminal], ensejando a revis\u00e3o do resultado do certame, caso confirmadas.\u201d<\/p>\n
Na mesma situa\u00e7\u00e3o do TJMT, encontram-se o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Para\u00edba em andamento h\u00e1 mais de oito anos e o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
No TJES, houve toda uma celeuma antes da homologa\u00e7\u00e3o do concurso para cart\u00f3rios chegando ao ponto de seu \u00f3rg\u00e3o especial, n\u00e3o validar os t\u00edtulos supostamente ilegais, sen\u00e3o depois de apurados os fatos na pol\u00edcia. Atualmente, a quest\u00e3o est\u00e1 sendo discutida atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo onde questiona os t\u00edtulos dos \u201cdoutores\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi tombada sob o n\u00famero 0036393-23.2018.8.08.0024, mas at\u00e9 o momento, depois de 3 anos ap\u00f3s o ajuizamento, s\u00f3 foi decidido que o ju\u00edzo estadual era competente e de l\u00e1 para c\u00e1, aguarda impulso oficial e enquanto isso, as supostas irregularidades continuam surtindo efeitos.<\/p>\n
Constam nas den\u00fancias e a\u00e7\u00f5es andamento que alguns candidatos utilizaram t\u00edtulos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o concedidos por institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que n\u00e3o detinham autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Na investiga\u00e7\u00e3o aberta foram detectadas supostas irregularidades por parte das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, dentre elas, as seguintes:<\/p>\n
i) faculdades sem credenciamento junto ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (falta de curso cadastrado ou data de in\u00edcio de oferta que n\u00e3o corresponde \u00e0 constante nos certificados) e correspondem justamente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que ofertavam cursos em \u00e1reas que n\u00e3o podiam faz\u00ea-los, ou em parcerias ilegais (terceiriza\u00e7\u00e3o) e sem nenhum controle, ou ofertas EAD sem autoriza\u00e7\u00e3o para tanto);<\/strong><\/p>\n ii) p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es que deveriam ser oferecidas na modalidade telepresencial, no entanto, os cursos foram oferecidos on line, sendo que o curso telepresencial exige o comparecimento do aluno na unidade educacional onde o curso \u00e9 ministrado para assistir as aulas e realizar as provas;<\/strong><\/p>\n iii) \u00a0a exist\u00eancia de candidatos que apresentaram n\u00famero desarrazoado de certificados, demonstrando uma carga hor\u00e1ria exacerbada para o tempo e espa\u00e7o apresentado;<\/strong><\/p>\n iv) aus\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o, ao final da especializa\u00e7\u00e3o de uma monografia e a defesa presencial da tese desenvolvida.<\/strong><\/p>\n Para o Procurador da Rep\u00fablica Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, que vem investigando o caso, existem ind\u00edcios de irregularidades em t\u00edtulos apresentados por candidatos no certame para cart\u00f3rio extrajudicial que podem levar a anula\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o de escolha e na altera\u00e7\u00e3o da ordem de classifica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201c[\u2026]A fraude possui forte impacto na classifica\u00e7\u00e3o do certame estadual, j\u00e1 que \u00e9 capaz de computar pontos aos candidatos participantes.\u201d<\/strong><\/p>\n Neste tipo de concurso, a posi\u00e7\u00e3o do candidato \u00e9 fundamental para a escolha de uma serventia extrajudicial (cart\u00f3rio) mais vantajosa do ponto de vista financeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Corregedora Nacional de Justi\u00e7a, ministra Maria Thereza, atendendo a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal junto ao pedido de provid\u00eancias n. 0003009-96.2020.2.00.0000, determinou a notifica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso para investigar uso de supostos t\u00edtulos falsos para garantir postos em cart\u00f3rios.\u00a0 \u00a0O tribunal tem prazo de 30 dias para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":243517,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-253192","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253192","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=253192"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253192\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":253194,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253192\/revisions\/253194"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/243517"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=253192"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=253192"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=253192"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}