O ministro Edson Fachin descobriu, finalmente, o que todo o mundo jur\u00eddico j\u00e1 sabia e a defesa de Lula reclamava desde 2016: o ex-juiz Sergio Moro n\u00e3o tinha compet\u00eancia para julgar o ex-presidente. Comemoro as consequ\u00eancias de sua decis\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 porque restitui a liberdade do ex-presidente, mas por representar, dependendo de seus desdobramentos, um ganho da sociedade na paciente expectativa de um estado de direito democr\u00e1tico. Mas n\u00e3o redime o judici\u00e1rio de seu papel como gendarme da sociedade de classes. Nem muito menos redime Fachin de seu papel conivente com os crimes de Curitiba. S<\/p>\n
e sua decis\u00e3o livrara o ex-presidente das condena\u00e7\u00f5es infundadas, trazia em seu bojo, talvez at\u00e9 como objetivo pol\u00edtico principal (ou ponto de “compromisso”?), eximir o ex-juiz Moro da apura\u00e7\u00e3o de suas fraudes. Fachin, guarda pretoriano da Lava-jato, cuidou, no mesmo ato em que livrava Lula das condena\u00e7\u00f5es, de declarar prejudicados, e assim n\u00e3o suscept\u00edveis de aprecia\u00e7\u00e3o, os pedidos da defesa que discutiam o cerne da quest\u00e3o, isto \u00e9, a parcialidade do juiz-policial-promotor.<\/p>\n
Tanto era esta a obstina\u00e7\u00e3o do ministro, proteger o aliado, que, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, na abertura da sess\u00e3o da segunda turma do STF, tentou impedir o julgamento do habeas corpus interposto pelos advogados de Lula, visando \u00e0 declara\u00e7\u00e3o da suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz. A trampa, por\u00e9m, esvaziou-se com a decis\u00e3o da turma de retom\u00e1-lo. Mas o julgamento \u2013 que espera pela palavra do STF desde 2018! \u2013 foi adiado, pelo pedido de vistas do ministro rec\u00e9m nomeado pelo capit\u00e3o.<\/p>\n
O pedido de vistas, mais que recurso processual, \u00e9 expediente pol\u00edtico usado \u00e0 larga pelos ministros. N\u00e3o se sabe quando a quest\u00e3o voltar\u00e1 \u00e0 baila, muito menos cabe especular sobre a decis\u00e3o final, mas uma coisa est\u00e1 garantida, e j\u00e1 come\u00e7ou a ocorrer, com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski: a anatomia da Lava Jato e a desmontagem moral e profissional do ex-juiz de piso, que passar\u00e1 \u00e0 hist\u00f3ria como respons\u00e1vel por um dos momentos mais ignominiosos da magistratura brasileira.<\/p>\n
Em seu longo e caudaloso voto, dominado pela cita\u00e7\u00e3o de fatos incontroversos, o ministro Gilmar Mendes \u2013 aquele que, com uma canetada em cima da divulga\u00e7\u00e3o ilegal (pelo ex-juiz) de conversa ilegalmente grampeada entre o ex-presidente e a presidente Dilma Rousseff, impediu a posse de Lula na Chefia da Casa Civil, abrindo as comportas para a engenharia do golpe em andamento \u2013 declarou que o julgamento de Lula configurava o mais grave erro judici\u00e1rio nosso conhecido. Engano: n\u00e3o houve erro, sen\u00e3o absoluta m\u00e1-f\u00e9. O juiz e seus associados sabiam \u2013 e as transcri\u00e7\u00f5es de di\u00e1logos trazidos \u00e0 luz pelo Intercept comprovam \u2013 que cometiam uma sequ\u00eancia de crimes com o deliberado objetivo de liquidar com Lula e, no embalo, com a esquerda brasileira, mandando \u00e0s favas a Constitui\u00e7\u00e3o e o processo democr\u00e1tico. Sua parcialidade, seu partidarismo, seu comprometimento com o processo eleitoral eram por demais evidentes para n\u00e3o serem vistos e conhecidos. Criminosos que se julgavam acima de qualquer suspeita, o ex-juiz e os procuradores (ainda intocados) jamais se preocuparam em esconder seus m\u00e9todos, ou ocultar infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes, oferecendo o lombo ao cajado do Jornal Nacional, denunciou, na trama da Lava Jato, o papel esp\u00fario da imprensa, que precisa ser esmiu\u00e7ado, e exposto \u00e0 execra\u00e7\u00e3o, especialmente no que diz respeito \u00e0queles ve\u00edculos cuja explora\u00e7\u00e3o deriva de concess\u00e3o do poder p\u00fablico, a cujos interesses deveriam estar submetidos nos termos ditados pela Constitui\u00e7\u00e3o. A imprensa \u2013 refiro-me aos grandes meios \u2013 deve ao pa\u00eds, para que volte a merecer um m\u00ednimo de respeito, o seu mea culpa e o pedido de desculpas, dever, por\u00e9m, que, neste caso, n\u00e3o se restringe aos empres\u00e1rios donos das empresas, pois alcan\u00e7a profissionais \u2013 editores, articulistas e rep\u00f3rteres– movidos pelos mais variados est\u00edmulos, inclusive o primarismo pol\u00edtico e a indig\u00eancia moral, mas principalmente por arraigado profissionalismo golpista. Muita coisa est\u00e1 por ser revelada e espero que, pelo bem da democracia, tenhamos for\u00e7as para exigir que as apura\u00e7\u00f5es n\u00e3o fiquem nas apar\u00eancias. H\u00e1 uma quest\u00e3o de valor no seio de tudo isso.<\/p>\n
Mas o ministro esqueceu-se de mencionar o papel central desempenhado, nesse con\u00fabio antirrepublicano, pelo Judici\u00e1rio, a come\u00e7ar pelo pr\u00f3prio STF, ora omisso e conivente com as falcatruas do ex-juiz e seus comparsas, ora julgando contra a evid\u00eancia da lei, mas sempre contra a defesa de Lula, ora postergando o julgamento de habeas corpus e mandados de seguran\u00e7a impetrados pelo ex-presidente. Seus advogados batem \u00e0s portas da Justi\u00e7a, caminhando das inst\u00e2ncias de piso at\u00e9 o STF desde 2016. Isso n\u00e3o \u00e9 irrelevante. O arrazoado de Fachin, desta semana, est\u00e1 nas iniciais da defesa do presidente! Por que s\u00f3 agora o ministro dele tomou p\u00e9? Lula j\u00e1 padeceu a cadeia, teve seus direitos pol\u00edticos suspensos, foi impedido de disputar elei\u00e7\u00f5es quando despontava como favorito nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de votos, o capit\u00e3o foi eleito e est\u00e1 destruindo o pa\u00eds. Esperava a justi\u00e7a por tanta mis\u00e9ria — como os ataques \u00e0 democracia e a renuncia \u00e0 soberana nacional — para finalmente dar-se ao trabalho de olhar para o direito dos que lhe batiam \u00e0s portas apelando pela liberdade?<\/p>\n
O pedido de habeas corpus, que discute a escandalosa parcialidade do ex-juiz, cujo julgamento foi retomado na \u00faltima ter\u00e7a-feira para ser adiado em seguida, sine die, est\u00e1 no STF desde 2018! Nesse meio tempo Lula curtiu quase dois anos de cadeia, teve seus bens bloqueados, sua fam\u00edlia incomodada, foi humilhado e agredido pela imprensa, sem direito de defesa, e, suprema vilania, foi impedido de ir ao vel\u00f3rio de seu irm\u00e3o e de um neto. O julgamento desse HC \u2013 que, se justo, anularia as condena\u00e7\u00f5es que lhe pesavam \u2013 foi suspenso h\u00e1 dois anos por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. A infame senten\u00e7a cerceadora da liberdade de Lula foi lavrada pelo ex-juiz, mas foi o STF quem a convalidou, ao evitar seu julgamento, por corporativismo tacanho, covardia ou concupisc\u00eancia.<\/p>\n
\u00c9 evidente que h\u00e1 o que comemorar. H\u00e1 quest\u00f5es concretas, como a liberdade de Lula e a restaura\u00e7\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos, o que altera a cena pol\u00edtica brasileira sugerindo o fim da pasmaceira. H\u00e1 a esperan\u00e7a e o desejo de que os dois movimentos do STF, que para o bem do direito deve concluir com a decreta\u00e7\u00e3o da parcialidade do ex-juiz, estejam a assinalar que finalmente furaram o teto do poder judici\u00e1rio e um arquiteto subversivo l\u00e1 instalou uma telha de vidro, pela qual, com o sol do planalto, pode perpassar uma r\u00e9stia de luz; que outro subversivo abra uma janela, por menor que seja, para que por ela entre a voz do povo, esse eterno excedente na hist\u00f3ria de nosso pa\u00eds. N\u00e3o custa sonhar com um poder judici\u00e1rio menos conservador, menos reacion\u00e1rio.<\/p>\n
A reforma do judici\u00e1rio \u2013 que depende de uma altera\u00e7\u00e3o radical na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as de hoje \u2013 \u00e9, para a democracia, a mais importante de quantas possamos enumerar. Est\u00e1 \u00e0 frente mesmo da reforma pol\u00edtica e da reforma agr\u00e1ria, que nada operar\u00e3o enquanto dependermos de um judici\u00e1rio composto por representantes dos interesses privados, do latif\u00fandio, do dito “mercado” e do sistema financeiro nacional-internacional especulativo. Procuradores daquela minoria m\u00ednima do 1% de rica\u00e7os brancos que nos governam desde sempre.<\/p>\n
Somando o que precisa ser somado, estamos ainda no in\u00edcio do desvendamento do maior esc\u00e2ndalo judicial moderno. Ensejar a pun\u00e7\u00e3o do tumor \u00e9 o que resulta da decis\u00e3o do ministro Fachin e da retomada do julgamento da suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz, que estimulam essa discuss\u00e3o, at\u00e9 aqui restrita a poucos segmentos da sociedade brasileira. N\u00e3o podemos pensar que tudo est\u00e1 bem porque Lula est\u00e1 livre e, legalmente, com os dados de hoje, pode at\u00e9 ser candidato ao que desejar em 2020. \u00c9 muito, nas circunst\u00e2ncias, mas est\u00e1 longe de consolar os que ainda aspiram por uma rep\u00fablica democr\u00e1tica.<\/p>\n
A restaura\u00e7\u00e3o da ordem republicana, que se assenta no cr\u00e9dito que os cidad\u00e3os emprestam \u00e0s suas institui\u00e7\u00f5es, exige a apura\u00e7\u00e3o dos crimes da Lava Jato, n\u00e3o s\u00f3 seus not\u00f3rios crimes contra a constitui\u00e7\u00e3o e a ordem jur\u00eddica como as condena\u00e7\u00f5es sem fundamento, mas seus crimes de lesa-p\u00e1tria, a destrui\u00e7\u00e3o da engenharia brasileira, suas liga\u00e7\u00f5es com os sistemas de seguran\u00e7a de outras na\u00e7\u00f5es, o vazamento de dados privilegiados para institui\u00e7\u00f5es estrangeiras, e enfim, a tentativa j\u00e1 conhecida de um grupo de procuradores assenhorear-se de parte das multas cobradas \u00e0 Petrobras, que lhe seria transferida pelo credor norte-americano. \u00c9 muito esc\u00e2ndalo contribuindo para o justo descr\u00e9dito do povo em face das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A sociedade deve se abalar visando a exigir a instaura\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para apurar os crimes da Lava Jato e a inefici\u00eancia de um poder judici\u00e1rio paquid\u00e9rmico que foge de seu dever de julgar \u2013 e quando julga o faz pelo vi\u00e9s politico, comprometendo o sistema democr\u00e1tico — que se omite na defesa dos que precisa amparar e n\u00e3o se cansa de legislar em causa pr\u00f3pria, constituindo-se em uma verdadeira casta, uma “elite” por for\u00e7a da origem de classe, desinteressada do povo e dos destinos do pa\u00eds.<\/p>\n
*Ex-ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia de Lula<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Edson Fachin descobriu, finalmente, o que todo o mundo jur\u00eddico j\u00e1 sabia e a defesa de Lula reclamava desde 2016: o ex-juiz Sergio Moro n\u00e3o tinha compet\u00eancia para julgar o ex-presidente. Comemoro as consequ\u00eancias de sua decis\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 porque restitui a liberdade do ex-presidente, mas por representar, dependendo de seus desdobramentos, um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":48347,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-253264","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=253264"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253264\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":253266,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253264\/revisions\/253266"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48347"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=253264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=253264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=253264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}