Em todo o pa\u00eds, universit\u00e1rios reclamam de preju\u00edzos causados pela liberdade de as faculdades modificarem, a qualquer tempo, o conte\u00fado de seus cursos. Estudantes, especialistas e entidades ouvidas pela Ag\u00eancia Brasil dizem que os mais afetados por s\u00fabitas mudan\u00e7as pedag\u00f3gicas s\u00e3o os alunos de institui\u00e7\u00f5es particulares que, em muitos casos, veem o sonho da formatura adiado e t\u00eam que arcar com custos inesperados.<\/p>\n
As queixas aumentaram com a pandemia da covid-19, que for\u00e7ou todo o ensino a se ajustar \u00e0s restri\u00e7\u00f5es \u00e0s aulas presenciais, mas n\u00e3o s\u00e3o recentes. Basta pesquisar na internet para encontrar dezenas de reclama\u00e7\u00f5es e pedidos de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre reflexos das mudan\u00e7as de matriz curricular. Em sites como o Reclame Aqui, internautas se queixam de terem que cursar novas disciplinas; da redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria ou da extin\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias. Os estudantes atribuem esses problemas \u00e0 autonomia das institui\u00e7\u00f5es que implementam mudan\u00e7as que acabam afetando quem j\u00e1 est\u00e1 estudando.<\/p>\n
Esta semana, no Distrito Federal, discentes de psicologia de uma das faculdades que recentemente reformularam seus curr\u00edculos organizaram um abaixo-assinado por temerem perda de qualidade do ensino. Em Florian\u00f3polis, uma universidade alterou n\u00e3o s\u00f3 os curr\u00edculos de v\u00e1rios de seus cursos no fim do primeiro semestre de 2020, como anunciou que disciplinas, antes presenciais, passar\u00e3o a ser virtuais, mesmo ap\u00f3s a pandemia. Um problema para o estudante Alex Chernehaque que foi obrigado a trancar o curso que fazia, de julho a dezembro de 2020, por mudan\u00e7as, sem pr\u00e9vio aviso, em pr\u00e1ticas comuns na universidade.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, pod\u00edamos escolher as mat\u00e9rias que quis\u00e9ssemos, independentemente do semestre, desde que n\u00e3o tivessem pr\u00e9-requisitos. Cada aluno podia montar sua grade levando em conta as disciplinas obrigat\u00f3rias que devia cursar para se formar\u201d, comentou Chernehaque, explicando que, antes de se matricular em psicologia, j\u00e1 estudava direito na mesma institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cPor dois anos, fui fazendo mat\u00e9rias de diferentes per\u00edodos do curso de psicologia. At\u00e9 que, com a mudan\u00e7a da matriz curricular e as novas normas, a faculdade me informou que eu teria que retornar ao primeiro semestre de psicologia, alegando que eu n\u00e3o tinha conclu\u00eddo nenhum semestre\u201d, diz o estudante.<\/p>\n
Membro de um diret\u00f3rio acad\u00eamico, Chernehaque garante que a mudan\u00e7a prejudicou outros alunos. Segundo ele, o que a universidade prop\u00f4s \u201cpara minimizar o preju\u00edzo\u201d foi descontar a carga hor\u00e1ria das mat\u00e9rias cursadas das horas de atividades complementares que ele precisa fazer durante o curso.<\/p>\n
\u201cOu seja, ou conquisto, na Justi\u00e7a, o direito de seguir conforme previa a matriz curricular anterior, de quando me matriculei, ou aceito voltar ao in\u00edcio do curso e praticamente perco os dois anos que j\u00e1 estudei\u201d, lamentou o estudante, que recorreu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas n\u00e3o descarta a hip\u00f3tese de abandonar o curso pela metade.<\/p>\n
Em Fortaleza, depois de decidir fazer uma segunda gradua\u00e7\u00e3o, a jornalista Edwirges de Oliveira tamb\u00e9m teve que lidar com os efeitos de duas mudan\u00e7as de matriz curricular implementadas em um curto espa\u00e7o de tempo. Ao dar \u00e0 luz a sua filha, em abril de 2018, ela j\u00e1 tinha cursado tr\u00eas semestres do curso de Design de Interiores de uma faculdade particular. Foi quando decidiu trancar a matr\u00edcula e se afastar temporariamente dos estudos.<\/p>\n
Segundo ela, a pr\u00f3pria faculdade ajustou o curr\u00edculo, aproveitando as disciplinas cursadas. “S\u00f3 depois eu notei que algumas das mat\u00e9rias que eu j\u00e1 tinha cursado separadamente tinham sido unidas em uma s\u00f3, e que parte do conte\u00fado eu j\u00e1 tinha estudado. Como algumas coisas eu ainda n\u00e3o tinha visto, preferi seguir o novo curr\u00edculo\u201d, relembra Edwirges.<\/p>\n
No come\u00e7o de 2020, Edwirges teve que voltar a trancar a matr\u00edcula por mais um semestre. Foi quando a faculdade fez uma nova mudan\u00e7a.<\/p>\n
\u201cContinuei com minha grade anterior, de 2019, mas tive que me reorganizar para entender o que faltava para me formar. Identifiquei que tinha que cursar uma mat\u00e9ria que n\u00e3o aparecia no sistema. Consultei a coordena\u00e7\u00e3o, que me informou que a disciplina tinha sido mesclada \u00e0 outra, que eu j\u00e1 tinha feito, e que foi automaticamente aproveitada quando do ajuste do meu curr\u00edculo. Ou seja, no fim, alguns conte\u00fados eu vi duas vezes. Outros, eu n\u00e3o estudei\u201d, assegura Edwirges, que acabou pagando para fazer outros cursos espec\u00edficos para suprir a lacuna na forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.<\/p>\n
Por ter identificado casos em diferentes regi\u00f5es e entender que o problema n\u00e3o se limita a uma ou outra institui\u00e7\u00e3o de ensino, a reportagem optou por n\u00e3o mencionar o nome de nenhuma faculdade.<\/p>\n
Abusos
\nMembro da Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor universit\u00e1rio, o advogado Lindojon Ger\u00f4nimo julga que, embora fundamental para manter os cursos ajustados \u00e0s constantes mudan\u00e7as do mercado de trabalho, a autonomia das faculdades de modificarem a matriz curricular a qualquer momento tem permitido a pr\u00e1tica de abusos.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 nada de errado em, de tempos em tempos, uma faculdade modificar sua matriz curricular para se ajustar \u00e0s mudan\u00e7as do mercado. Isto faz parte da autonomia universit\u00e1ria, prevista na LDB\u201d, disse o advogado, se referindo \u00e0 Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB). Em seu artigo 53, a lei, de 1996, estabelece que as universidades t\u00eam autonomia para, entre outras coisas, fixar curr\u00edculos, bem como para criar, organizar e extinguir cursos e programas, desde que \u201cobservadas as diretrizes gerais pertinentes\u201d.<\/p>\n
\u201cInfelizmente, algumas institui\u00e7\u00f5es abusam desta pr\u00e1tica, interpretando a legisla\u00e7\u00e3o de forma a se favorecerem. No caso de entidades privadas, com as quais o aluno tem uma rela\u00e7\u00e3o contratual que envolve pagamentos financeiros, a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples, pois \u00e9 preciso levar em conta tamb\u00e9m o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e o Direito Civil contratual\u201d, pondera Ger\u00f4nimo, destacando que o C\u00f3digo, em seu artigo 51, define que s\u00e3o nulas as cl\u00e1usulas contratuais consideradas abusivas, entre elas, as que gerem \u00f4nus excessivo ao consumidor.<\/p>\n
\u201cSe n\u00e3o houver acordo entre as partes, caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a decidir o que \u00e9 abusivo\u201d, explica o advogado, citando, como exemplo, casos de trancamento de matr\u00edculas. \u201cSe o contrato prev\u00ea que o aluno pode trancar a matr\u00edcula por um certo per\u00edodo, sem custos, \u00e9 o caso de se analisar o que a faculdade exige dos estudantes que retornam ao curso. Mesmo que o contrato estabele\u00e7a que eles podem ter que cursar uma ou outra nova mat\u00e9ria ao pedir o destrancamento. Porque uma coisa \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o incluir uma disciplina que se tornou necess\u00e1ria. Outra \u00e9 exigir que um aluno que est\u00e1 perto de se formar tenha que se ajustar \u00e0 grade de quem est\u00e1 ingressando na faculdade. Principalmente se houve uma mudan\u00e7a dr\u00e1stica da matriz curricular ap\u00f3s ele ter iniciado o curso\u201d, sustenta o advogado.<\/p>\n
Excepcionalidade
\nDiretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Solon Caldas diz que casos como os identificados pela reportagem sempre foram \u201cpontuais\u201d. Contudo, reconhece que, com a pandemia da covid-19 e a necessidade das institui\u00e7\u00f5es de ensino ajustarem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0s restri\u00e7\u00f5es, o problema pode ter se tornado \u201cmais complexo\u201d.<\/p>\n
\u201cEm termos gerais, a legisla\u00e7\u00e3o garante a autonomia did\u00e1tico-pedag\u00f3gica das universidades e os \u00f3rg\u00e3os competentes as autoriza a fazer as modifica\u00e7\u00f5es que julgarem necess\u00e1rias\u201d, disse, lembrando que os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o informam aos alunos ou a seus respons\u00e1veis que as faculdades podem modificar o curr\u00edculo a qualquer momento e que, consequentemente, algum \u201cajuste\u201d pode ser exigido.<\/p>\n
\u201cOs alunos est\u00e3o cientes de que as institui\u00e7\u00f5es t\u00eam autonomia pedag\u00f3gica para fazer as mudan\u00e7as que a lei permite\u201d, acrescentou Caldas, destacando que os \u201cpontos fora da curva\u201d devem ser tratados caso a caso.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 receita de bolo. O que a Abmes recomenda \u00e9 que as institui\u00e7\u00f5es cumpram tudo o que a lei exige, preservando a qualidade dos cursos. E que, principalmente neste momento at\u00edpico, em um contexto em que, possivelmente, todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino tiveram que fazer alguma adequa\u00e7\u00e3o, haja bom senso tanto por parte das universidades quanto dos estudantes\u201d, disse o representante da associa\u00e7\u00e3o, lembrando que, no que diz respeito \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de aulas remotas, as institui\u00e7\u00f5es v\u00eam seguindo o que prev\u00ea a Lei n\u00ba 14.040.<\/p>\n
Em vigor desde agosto de 2020, a lei estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o tempo que durar a pandemia, entre elas, a possibilidade de os cursos superiores optarem por atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais como forma de cumprir a carga hor\u00e1ria exigida.<\/p>\n
Falhas
\nJ\u00e1 segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Procons (ProconsBrasil), o advogado Filipe de Ara\u00fajo Vieira, a controv\u00e9rsia \u00e9 um fato. \u201cCotidianamente, recebemos alunos reclamando de preju\u00edzos decorrentes de altera\u00e7\u00f5es naquilo que contrataram. Principalmente de estudantes que est\u00e3o prestes a concluir o curso e, de repente, s\u00e3o surpreendidos por mudan\u00e7as que retardar\u00e3o sua formatura\u201d, declarou Vieira.<\/p>\n
\u201cO contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o educacional \u00e9 marcado por dois eixos interdependentes: o pedag\u00f3gico, discutido no \u00e2mbito do MEC, e o contratual, que diz respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de consumo. Para n\u00f3s, \u00f3rg\u00e3os de defesa dos consumidores, qualquer altera\u00e7\u00e3o em grades curriculares t\u00eam que levar em conta os dois eixos, n\u00e3o podendo causar preju\u00edzos aos contratantes\u201d, disse.<\/p>\n
O presidente da ProconsBrasil defende que as institui\u00e7\u00f5es de ensino respeitem um tempo m\u00ednimo para implementar qualquer altera\u00e7\u00e3o da matriz curricular. E que, de prefer\u00eancia, as mudan\u00e7as se apliquem apenas \u00e0s turmas que estiverem ingressando no curso.<\/p>\n
\u201cA nosso ver, a princ\u00edpio, os estudantes t\u00eam direito adquirido \u00e0 grade curricular em vigor quando ingressaram na faculdade e assinaram o contrato com a institui\u00e7\u00e3o de ensino. Entendemos que a grade precisa ser modificada de tempos em tempos, que o conhecimento evolui, que novas tecnologias s\u00e3o desenvolvidas, mas \u00e9 preciso que o aluno tenha tempo para se preparar. Caso contr\u00e1rio, ele n\u00e3o tem qualquer seguran\u00e7a quanto ao tempo que levar\u00e1 para concluir o curso.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 para o presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalv\u00e3o, os conflitos crescentes decorrem do que ele considera \u201cfalhas\u201d na regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino superior privado. \u201cA falta de normativas adequadas gera espa\u00e7o n\u00e3o s\u00f3 para mudan\u00e7as unilaterais da estrutura curricular, mas tamb\u00e9m para a amplia\u00e7\u00e3o das disciplinas a dist\u00e2ncia sem qualquer repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para os alunos\u201d, comentou Montalv\u00e3o.<\/p>\n
\u201cQualquer mudan\u00e7a curricular precisa ser amplamente debatida com os alunos, algo que, em geral, n\u00e3o acontece. Al\u00e9m disso, o ideal \u00e9 que qualquer altera\u00e7\u00e3o seja aplicada apenas a quem se matricular ap\u00f3s ela ter sido aprovada. Do contr\u00e1rio, as institui\u00e7\u00f5es far\u00e3o o que bem entendem, prejudicando a muitos alunos que demorar\u00e3o mais para se formar\u201d, acrescenta Montalv\u00e3o.<\/p>\n
Normas
\nA reportagem consultou o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e o Conselho Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (CNE) sobre o assunto e aguarda retorno.<\/p>\n
Respons\u00e1vel por assessorar o minist\u00e9rio no diagn\u00f3stico de problemas e deliberar sobre medidas para aperfei\u00e7oar os sistemas de ensino, o conselho emitiu, em 2018, um parecer sobre o tema.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, consultado pelo MEC sobre a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de regras para as mudan\u00e7as de grade curricular ou de as faculdades concederem aos alunos a op\u00e7\u00e3o de escolher entre grade antiga e a nova, o conselho respondeu que as universidades t\u00eam autonomia para definir e alterar seus curr\u00edculos, devendo apenas \u201cinformar aos interessados, antes de cada per\u00edodo letivo, os programas e demais componentes curriculares\u201d, \u201cde modo a preservar os interesses dos estudantes e da comunidade universit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
No parecer \u2013 homologado em julho de 2020, com a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o \u2013, o CNE cita ainda o trecho de uma s\u00famula de 1992, a S\u00famula 03, para lembrar que o antigo Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o (CFE) j\u00e1 tinha se posicionado no sentido de que \u201cestudantes n\u00e3o possuem direito adquirido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 grade curricular\u201d, n\u00e3o sendo as institui\u00e7\u00f5es de ensino obrigadas a manter inalter\u00e1vel, ao longo de todo o curso, a matriz inicialmente proposta\u201d.<\/p>\n
Na S\u00famula 03, entretanto, os antigos conselheiros tamb\u00e9m alertavam que \u201co enfoque pedag\u00f3gico recomenda que n\u00e3o se submeta o processo educativo, que \u00e9 por natureza cont\u00ednuo e cumulativo, a transi\u00e7\u00f5es bruscas ou modifica\u00e7\u00f5es traum\u00e1ticas\u201d e que \u201ca implanta\u00e7\u00e3o de novos curr\u00edculos, m\u00ednimos ou plenos, deve adotar processo gradual que facilite os ajustamentos adequados” – trecho n\u00e3o mencionado no parecer de 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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