Diante do que tem sido visto como um recuo no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Brasil, a Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) tomou uma decis\u00e3o in\u00e9dita: criar um grupo permanente de monitoramento sobre o assunto no Brasil.<\/p>\n
A entidade, na qual o Brasil pleiteia entrada, est\u00e1 preocupada com o fim “surpreendente da Lava Jato”, o uso da lei contra abuso de autoridade e as dificuldades no compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os financeiros para investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A medida, jamais adotada contra nenhum pa\u00eds antes, representa uma escalada \u2014 com tons de advert\u00eancia \u2014 nas posi\u00e7\u00f5es da OCDE, que desde 2019 tem divulgado alertas p\u00fablicos ao governo e chegou a enviar ao pa\u00eds uma miss\u00e3o de alto n\u00edvel para conversar com autoridades e tentar reverter a\u00e7\u00f5es de desmonte da capacidade investigativa contra pr\u00e1ticas corruptas.<\/p>\n
“A miss\u00e3o aconteceu em novembro de 2019 e sa\u00edmos do pa\u00eds bastante satisfeitos, apenas para descobrir logo depois que os problemas – com raras exce\u00e7\u00f5es – ainda existiam e que novos problemas que amea\u00e7avam a capacidade do Brasil de combater o suborno internacional continuam a surgir”, afirmou \u00e0 BBC News Brasil Drago Kos, presidente do grupo de trabalho antissuborno da OCDE e membro do Conselho Consultivo Internacional Anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota em resposta \u00e0 reportagem, o Itamaraty confirmou a cria\u00e7\u00e3o do grupo de monitoramento anticorrup\u00e7\u00e3o da OCDE para o Brasil: “A iniciativa de cria\u00e7\u00e3o do subgrupo para o atual monitoramento do Pa\u00eds contou com a anu\u00eancia da delega\u00e7\u00e3o brasileira, interessada em aprimorar o processo de apresenta\u00e7\u00e3o dos elementos de interesse do Grupo (de Trabalho Antissuborno da OCDE)”, diz a nota do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ao contr\u00e1rio da justificativa dada pelo presidente da \u00e1rea antissuborno da OCDE, que v\u00ea retrocessos no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, o Itamaraty afirma que “nenhuma raz\u00e3o de m\u00e9rito ou dem\u00e9rito est\u00e1 na origem da cria\u00e7\u00e3o do subgrupo. Logo, \u00e9 incorreta a interpreta\u00e7\u00e3o de que o subgrupo foi criado ‘diante do que tem sido visto como um recuo no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o’. Tratou-se t\u00e3o-somente de decis\u00e3o processual para estruturar o debate sobre o monitoramento comum a que se submetem voluntariamente todos os membros do Grupo de Combate ao Suborno”.<\/p>\n
Por fim, o Itamaraty contestou a informa\u00e7\u00e3o dada \u00e0 reportagem pela OCDE de que \u00e9 a primeira vez que um grupo para monitoramento das a\u00e7\u00f5es contra a corrup\u00e7\u00e3o em um determinado pa\u00eds \u00e9 criado pela entidade.<\/p>\n
\u00c0 BBC News Brasil, Drago Kos, chefe do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE afirmou que “j\u00e1 emitimos muitas declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas a respeito de outros pa\u00edses e tamb\u00e9m organizamos algumas miss\u00f5es de alto n\u00edvel. Mas nunca antes estabelecemos um subgrupo para acompanhar o que est\u00e1 acontecendo em um pa\u00eds de interesse”.<\/p>\n
Agora, especialistas de tr\u00eas pa\u00edses membros da OCDE ir\u00e3o monitorar a situa\u00e7\u00e3o do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de maneira cont\u00ednua e independente, e manter consultas frequentes com autoridades brasileiras.<\/p>\n
\u00c9 a primeira vez em 59 anos que a entidade adota uma medida como essa contra qualquer pa\u00eds, seja um de seus 37 membros permanentes ou qualquer outra na\u00e7\u00e3o candidata ao grupo.<\/p>\n
A entrada na OCDE \u00e9 considerada uma prioridade na pol\u00edtica externa do presidente Jair Bolsonaro. H\u00e1 10 dias, em um evento para investidores americanos no Council of the Americas, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Ernesto Ara\u00fajo, afirmou que “o Brasil vai integrar em breve a OCDE, o que \u00e9 algo decisivo para n\u00f3s, muito importante, uma maneira de ancorar o Brasil na atmosfera de democracias liberais e economias orientadas pelo mercado”.<\/p>\n
Eleito sob a bandeira do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, o governo Bolsonaro v\u00ea amea\u00e7ado o ingresso na OCDE caso a avalia\u00e7\u00e3o sobre o desempenho brasileiro no assunto n\u00e3o melhore.<\/p>\n
Perguntado pela BBC News Brasil se as pr\u00e1ticas brasileiras de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o atuais estariam de acordo com os par\u00e2metros m\u00ednimos para que o pa\u00eds fosse aceito na entidade, Drago Kos, afirmou que “se voc\u00ea tivesse me feito essa pergunta h\u00e1 alguns anos, minha resposta teria sido um “sim” definitivo. Hoje eu simplesmente n\u00e3o sei: enquanto a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato nos deu informa\u00e7\u00f5es t\u00e3o positivas sobre a capacidade do Brasil de combater a corrup\u00e7\u00e3o nacional e internacional, hoje parece que alguns dos processos iniciados em 2014 est\u00e3o dando marcha a r\u00e9”.<\/p>\n
Segundo Kos, essa \u00e9 apenas uma opini\u00e3o pessoal e o \u00f3rg\u00e3o que comanda dever\u00e1 deliberar sobre o assunto em algum momento, mas isso ainda n\u00e3o tem data para acontecer.<\/p>\n
A decis\u00e3o da OCDE foi tomada em dezembro, mas s\u00f3 agora se tornou p\u00fablica. H\u00e1 duas motiva\u00e7\u00f5es primordiais para a medida e algumas preocupa\u00e7\u00f5es recentes adicionais.<\/p>\n
A primeira \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da lei de abuso de autoridade, que criminaliza algumas condutas de ju\u00edzes e procuradores e foi aprovada pelo Congresso contra a vontade do ent\u00e3o Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, mas com a anu\u00eancia de Bolsonaro, que declarou que “o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em muitas oportunidades, abusa. Eu sou uma v\u00edtima disso. Respondi tantos processos no Supremo (Tribunal Federal) por abuso de autoridade. Isso n\u00e3o pode acontecer. Eu sei que grande parte (do MP) \u00e9 respons\u00e1vel, mas individualmente alguns abusam”.<\/p>\n
Para a OCDE, ela pode ser usada como elemento de intimida\u00e7\u00e3o contra investigadores que estejam cumprindo seu dever.<\/p>\n
A segunda diz respeito diretamente ao cl\u00e3 Bolsonaro: em julho de 2019, o ent\u00e3o presidente do STF Dias Toffoli concedeu liminar \u00e0 defesa do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro em que suspendia a investiga\u00e7\u00e3o do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio.<\/p>\n
Toffoli acolheu argumento da defesa do filho mais velho do presidente de que seus sigilos fiscal e banc\u00e1rio tinham sido quebrados pelos investigadores, que conseguiram acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sem ordem judicial.<\/p>\n
A decis\u00e3o interrompia tamb\u00e9m todos os demais processos que envolvessem compartilhamento de dados banc\u00e1rios ou fiscais entre a Receita Federal e a Unidade de Investiga\u00e7\u00e3o Financeira (UIF, antigo COAF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A liminar acabou revertida seis meses mais tarde pelo plen\u00e1rio do STF, que reafirmou que esse tipo de colabora\u00e7\u00e3o n\u00e3o necessitava de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para acontecer. Os ministros, no entanto, estabeleceram regras mais r\u00edgidas para o compartilhamento dessas informa\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os financeiros e investigativos.<\/p>\n
Em fevereiro deste ano, no entanto, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) anulou novamente a quebra de sigilo de Fl\u00e1vio. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica est\u00e1 recorrendo da decis\u00e3o.<\/p>\n
“Em nossa opini\u00e3o, essas a\u00e7\u00f5es prejudicam seriamente a capacidade do Brasil de detectar e combater a corrup\u00e7\u00e3o de forma eficaz”, avalia Kos.<\/p>\n
Mas as preocupa\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o se encerram a\u00ed. “Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m tomamos conhecimento dos problemas atuais, acompanhando reportagens da m\u00eddia a respeito de ocorr\u00eancias na \u00e1rea de corrup\u00e7\u00e3o e verificando-as com a Delega\u00e7\u00e3o do Brasil e outras fontes”, afirmou o presidente do grupo antissuborno da OCDE.<\/p>\n
Uma dessas ocorr\u00eancias foi o fim formal da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, em fevereiro de 2021. Meses antes disso, no entanto, a opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 agonizava, tanto pela repercuss\u00e3o negativa da divulga\u00e7\u00e3o de trocas de mensagens entre o ent\u00e3o juiz S\u00e9rgio Moro e os procuradores quanto por a\u00e7\u00f5es do governo Bolsonaro que alteraram o funcionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ao indicar para o comando do \u00f3rg\u00e3o um nome alinhado ao presidente e que n\u00e3o havia sido escolhido pelos pares em lista tr\u00edplice.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Moro deixou o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a acusando Bolsonaro de interfer\u00eancia pol\u00edtica na Pol\u00edcia Federal. O ex-ministro sugeriu que a inten\u00e7\u00e3o do presidente seria controlar as investiga\u00e7\u00f5es para evitar avan\u00e7os investigativos sobre atos de seus filhos.<\/p>\n
O presidente chegou a admitir que tinha interesse em ter mais informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia, mas negou que agisse para proteger a fam\u00edlia. Em outubro de 2020, Bolsonaro afirmou: “acabei com a Lava Jato porque n\u00e3o tem mais corrup\u00e7\u00e3o no governo”.<\/p>\n
Para Drago Kos, h\u00e1 problemas nesse discurso. “N\u00e3o existe governo no mundo absolutamente livre de corrup\u00e7\u00e3o, mas os governos devem investir seu m\u00e1ximo esfor\u00e7o para combater todas as formas de corrup\u00e7\u00e3o em suas pr\u00f3prias fileiras, independentemente da identidade dos suspeitos”.<\/p>\n
O presidente da \u00e1rea antissuborno da OCDE classificou como “surpreendente” o interesse do de autoridades brasileiras de “encerrar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel ” as atividades da for\u00e7a tarefa.<\/p>\n
“Opera\u00e7\u00f5es como a Lava Jato, que come\u00e7am devido a problemas urgentes e importantes de corrup\u00e7\u00e3o, nunca devem durar para sempre. No entanto, tendo em mente que neste caso nem todas as atividades investigativas relacionadas ao caso Lava Jato foram finalizadas, inclusive em alguns casos importantes, o desejo de encerrar a opera\u00e7\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel \u00e9 realmente surpreendente”, afirmou Kos.<\/p>\n
Para ele, a comunica\u00e7\u00e3o entre Moro e procuradores \u00e9 “anti\u00e9tica” mas n\u00e3o acaba com legado da Lava Jato<\/p>\n
O especialista classificou o teor das mensagens entre o juiz Moro e os investigadores, que vieram \u00e0 tona no esc\u00e2ndalo da Vaza Jato, como sinais de “uma coopera\u00e7\u00e3o entre promotores e ju\u00edzes (que) n\u00e3o \u00e9 comum em processos criminais e pode certamente ser considerada anti\u00e9tica”.<\/p>\n
Kos, no entanto, afirmou ainda ter d\u00favida sobre se a conduta das autoridades no caso foi ilegal e ressaltou que n\u00e3o se deve esquecer que as mensagens foram obtidas ilegalmente e que foram um ataque a profissionais que desbaratavam um grande caso de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para ele, erros na condu\u00e7\u00e3o do processo n\u00e3o podem servir para anular completamente o trabalho investigativo de quase sete anos. E revis\u00f5es devem ser feitas caso a caso, como defendeu o ministro Edson Fachin ao anular as senten\u00e7as dadas por Moro contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Outros ministros, capitaneados por Gilmar Mendes, veem nos v\u00edcios apresentados material suficiente para rejeitar todo o trabalho feito em Curitiba. A disputa entre vis\u00f5es no Supremo hoje pende para a vit\u00f3ria de Gilmar, que chamou a opera\u00e7\u00e3o de “o maior esc\u00e2ndalo judicial da hist\u00f3ria”. O julgamento foi interrompido por pedido de vistas do ministro K\u00e1ssio Nunes Marques. Kos est\u00e1 longe de concordar com a avalia\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar.<\/p>\n
“A Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato colocou o Brasil no mapa global anticorrup\u00e7\u00e3o, mostrando que o pa\u00eds est\u00e1 realmente disposto a lidar com um caso de corrup\u00e7\u00e3o de grande magnitude. Claro, erros sempre s\u00e3o poss\u00edveis. Mas isso ter\u00e1 que ser comprovado em cada caso individual, separadamente, e n\u00e3o deve de forma alguma afetar o legado geral da opera\u00e7\u00e3o”, diz Kos.<\/p>\n
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