O sistema federativo brasileiro est\u00e1 por um fio, sob o risco de prefeitos e governadores n\u00e3o mandarem mais nos munic\u00edpios e estados.\u00a0 \u00c9 isso que o Pal\u00e1cio do Planalto est\u00e1 pedindo ao Supremo Tribunal Federal, em a\u00e7\u00e3o apresentada por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
A ideia do presidente Jair Bolsonaro \u00e9 impedir que governantes locais adotem medidas de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas para conter o avan\u00e7o da pandemia. Em livre, o presidente destacou que a a\u00e7\u00e3o questiona especificamente tr\u00eas decretos estaduais, mas omitiu nomes. Ele tamb\u00e9m prega a abertura geral da economia, escolas, bares, restaurantes, com\u00e9rcio, clubes e templos religiosos.<\/p>\n
“Bem, entramos com uma a\u00e7\u00e3o hoje (quinta, 18). A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, \u00e9 que a nossa a\u00e7\u00e3o foi contra decreto de tr\u00eas governadores. Que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso \u00e9 estado de defesa, estado de s\u00edtio que s\u00f3 uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino o decreto de defesa de s\u00edtio, ele vai para dentro do parlamento”, afirmou.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do presidente, n\u00e3o deve haver restri\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o nem ao funcionamento das atividades econ\u00f4micas. Al\u00e9m da vacina (que agora ele passou a defender), as medidas s\u00e3o recomendadas por autoridades sanit\u00e1rias como uma das principais formas de se combater a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e o consequente colapso nos sistemas de sa\u00fade.<\/p>\n
“Isso \u00e9 uma hipocrisia de governadores e prefeitos que fazem isso a\u00ed”, disse o presidente. “Tem gente que quer ir visitar um parente que est\u00e1 passando mal de noite e \u00e9 impedido, \u00e9 multado. Isso \u00e9 um abuso. Essas pessoas que baixam esses decretos s\u00e3o projetos de ditadores”, acrescentou.<\/p>\n
Em abril do ano passado, o STF decidiu que estados e munic\u00edpios podem tomar as medidas que acharem necess\u00e1rias para combater o novo coronav\u00edrus, como isolamento social, fechamento do com\u00e9rcio e outras restri\u00e7\u00f5es. Com a decis\u00e3o, os governadores e prefeitos tamb\u00e9m passaram a definir os servi\u00e7os essenciais que poderiam funcionar durante as diferentes fases da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente poderia fazer a defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o no STF, o presidente informou que o governo vai apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional, com urg\u00eancia constitucional, para definir o que \u00e9 atividade essencial, de modo a limitar a autonomia de governadores e prefeitos para definir essa quest\u00e3o.<\/p>\n
“Mandei um projeto para a C\u00e2mara definindo o que \u00e9 atividade essencial. Atividade essencial \u00e9 toda aquela que serve para o cidad\u00e3o botar o p\u00e3o na mesa. Ent\u00e3o, basicamente, tudo passa a ser atividade essencial”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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