A PEC Emergencial reflete uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-ideol\u00f3gica de desmonte do Estado e faz parte de um projeto que pode destruir o servi\u00e7o p\u00fablico, com consequ\u00eancias negativas para toda sociedade<\/p>\n
A covid-19 ceifou a vida de mais de 270 mil pessoas no Brasil, destruiu fam\u00edlias, arrasou a economia e levou milhares de brasileiros \u00e0 pobreza extrema.<\/p>\n
Segundo o IBGE, o ano de 2021 come\u00e7ou com 27 milh\u00f5es de pessoas na mis\u00e9ria. Nas grandes cidades, homens, mulheres, crian\u00e7as e idosos disputam um lugar nas cal\u00e7adas, \u00e0 sombra dos pr\u00e9dios, em barracas improvisadas.<\/p>\n
O aumento de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua nas grandes cidades \u00e9 a face mais vis\u00edvel do custo social da pandemia, do desemprego galopante e da fome que voltou a assolar o pa\u00eds.<\/p>\n
O Brasil precisa se unir para superar a pandemia e seu custo social, com testes eficazes, isolamento social, vacina\u00e7\u00e3o em massa e aux\u00edlio financeiro para os mais pobres. Ningu\u00e9m tem d\u00favida disso, mas para o governo e boa parte dos congressistas o momento tornou-se ideal para promover uma chantagem contra aqueles que est\u00e3o dedicando a vida para, ao menos, mitigar os efeitos da maior crise sanit\u00e1ria de nossa hist\u00f3ria, os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
A PEC Emergencial,\u00a0 rec\u00e9m aprovada, \u00e9 a constitucionaliza\u00e7\u00e3o da chantagem. A proposta n\u00e3o surgiu agora, \u00e9 de 2019, portanto antes da pandemia e foi usada para emplacar medidas h\u00e1 muito desejadas pela equipe econ\u00f4mica, ansiosa por colocar \u201cgranadas no bolso no servidor\u201d, nas palavras do ministro da Economia.<\/p>\n
A pretexto de se enfrentar a calamidade e criar condi\u00e7\u00f5es para conceder um benef\u00edcio provis\u00f3rio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente, decidiu-se promover altera\u00e7\u00f5es permanentes na Constitui\u00e7\u00e3o e criar gatilhos que, quando acionados, vedam a concess\u00e3o de reajuste aos servidores p\u00fablicos, a cria\u00e7\u00e3o de cargos, a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. At\u00e9 mesmo a supress\u00e3o do piso m\u00ednimo da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade foi proposta, mas, por press\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, a ideia n\u00e3o prosperou.<\/p>\n
Anterior \u00e0 pandemia, a PEC Emergencial reflete uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-ideol\u00f3gica de desmonte do Estado e faz parte de um projeto que pode destruir o servi\u00e7o p\u00fablico, com consequ\u00eancias negativas para toda sociedade. Concebida para impedir o Estado de expandir gastos com pessoal e pol\u00edticas sociais, a proposta amplia espa\u00e7o para gastos discricion\u00e1rios.<\/p>\n
Ao lado da emenda do teto dos gastos, da Reforma da Previd\u00eancia \u2013 ambas j\u00e1 aprovadas \u2013 e da Reforma Administrativa (PEC 32\/2020), a PEC Emergencial investe contra os servidores e o servi\u00e7o p\u00fablico e, consequentemente, contra a sociedade, que necessita de um atendimento p\u00fablico de qualidade, feito por pessoas compromissadas com a coisa p\u00fablica.<\/p>\n
Noventa por cento dos servidores p\u00fablicos est\u00e3o em estados e munic\u00edpios e s\u00e3o respons\u00e1veis pelo atendimento que mais impacta o dia a dia do brasileiro. S\u00e3o os servidores da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a, do sistema de Justi\u00e7a. Profissionais que ganham pouco e mostraram durante essa pandemia que a principal garantia de sobreviv\u00eancia para o Brasil \u00e9 a exist\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es s\u00f3lidas, alicer\u00e7adas em profissionais que servem ao pa\u00eds, e n\u00e3o a um projeto pol\u00edtico passageiro.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o de despesas com programas e pol\u00edticas sociais, o congelamento nominal de sal\u00e1rio de servidores, que sequer ter\u00e3o direito \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, e a veda\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos por longo per\u00edodo ter\u00e3o como consequ\u00eancia o sucateamento do servi\u00e7o p\u00fablico no momento mais necess\u00e1rio de nossa hist\u00f3ria.<\/p>\n
Outras medidas previstas na PEC Emergencial como a veda\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sociais, a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e incentivos fiscais, como as dedu\u00e7\u00f5es no imposto de renda das despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda de idosos e pessoas aposentadas por invalidez atingir\u00e3o diretamente toda sociedade, inclusive os trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n
Os servidores p\u00fablicos foram escolhidos novamente como vari\u00e1vel de um ajuste fiscal, assim como ocorreu na PEC do teto dos gastos e na recentemente aprovada Reforma da Previd\u00eancia. A Reforma Administrativa vai na mesma toada, com base em mentiras e preconceitos desfiados diariamente contra os servidores, chamados de parasitas, pregui\u00e7osos e usurpadores, verdadeiro uso da t\u00e1tica da \u201cfal\u00e1cia do espantalho\u201d (the straw man fallacy), isto \u00e9, quando cr\u00edticas n\u00e3o s\u00e3o feitas ao opositor, mas \u00e0 vers\u00e3o distorcida que \u00e9 inventada dele.<\/p>\n
A PEC Emergencial foi a face mais clara dessa triste realidade. Tudo feito de forma a\u00e7odada, sem transpar\u00eancia, sem discuss\u00e3o com a sociedade, na base da chantagem e sob aplausos dos mesmos analistas econ\u00f4micos que garantiram a prosperidade ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de outras reformas no passado recente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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