O ano foi 2019. O dia, 25 de novembro. Nessa data, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proferiu medida cautelar na ADI 4412, suspendendo todas as a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias em que se discutiam decis\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O fato foi levado ao conhecimento do Juiz S\u00e9rgio Ruivo Marques, da primeira vara federal da subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria de Foz do Igua\u00e7u e da desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, junto ao recurso de agravo de instrumento interposto pelos ativistas da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos.<\/p>\n
Os ‘Pelicanos’ v\u00eam questionando persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e provas forjadas e fabricadas, secreta e unilateralmente, na tentativa de intimidarem, incriminarem e criarem uma imagem negativa de seus membros em raz\u00e3o das denuncias de atos ilegais que vem promovem contra a desembargadora Iolanda Santos Guimar\u00e3es, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe, contra outros Tribunais, dentre eles, as den\u00fancias de supostas irregularidades nas nomea\u00e7\u00f5es de alguns interinos, aliado a cobran\u00e7as de emolumentos feitas pela central de registro de im\u00f3veis do Rio Grande do Sul, mais suposto monop\u00f3lio exercido por determinada empresa que \u00e9 defendida pela ex-desembargadora e advogada Elaine Harzheim Macedo.<\/p>\n
Tanto o juiz federal S\u00e9rgio Ruivo Marques, quanto a Desembargadora Marga Inge Barth Tessler, foram alertados pelos Ativistas sobre a incompet\u00eancia deles para julgarem o caso em face da decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4412. Da mesma forma, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, fez o mesmo alerta e pediu a nulidade de todo o processo.<\/p>\n
Para a advogada da Uni\u00e3o Maria Cristina Oliveira Benetti, o processo deve ser anulado desde o dia em que o ministro Gilmar Mendes nos autos da ADI 4412, determinou a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias que questionassem atos do CNJ, ou seja, a partir do dia 25 de novembro de 2019:<\/p>\n
\u201c[\u2026]Devido \u00e0 incompet\u00eancia funcional deste ju\u00edzo, no STF dever\u00e3o ser devolvidos, como requer, todos os prazos processuais \u00e0 Uni\u00e3o pelo menos a partir do momento que esta a\u00e7\u00e3o deveria ter sido suspensa para aguardar a decis\u00e3o a ser proferida na ADI 4412 devido a sua repercuss\u00e3o geral.\u201d<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s o pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, S\u00e9rgio Ruivo Marques acatou o requerimento e enviou o processo n\u00e3o para o Supremo Tribunal Federal e sim para Marga Inge Barth Tessler, desembargadora do TRF4,. Ela foi relatora do recurso dos Ativistas onde, tamb\u00e9m, descumpriu com a decis\u00e3o de Gilmar Mendes. O que vem chamando a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a desembargadora Marga Inge Barth Tessler recebeu o processo como se fosse um recurso de apela\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi interposto pelos Ativistas e, ap\u00f3s, enviou o processo para o Supremo Tribunal Federal, como se fosse um recurso extraordin\u00e1rio que, tamb\u00e9m, nunca foi interposto por nenhuma das partes.<\/p>\n Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, o fato relembra o caso envolvendo o senador Renan Calheiros, duramente criticado por descumprir uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. Na oportunidade, a ministra Carmen L\u00facia, ent\u00e3o presidente do STF, n\u00e3o deixou por menos, afirmando que o descumprimento de decis\u00f5es judiciais por parte de autoridades ofende o regime democr\u00e1tico. \u201cSe n\u00e3o se cumprir decis\u00e3o judicial, se n\u00e3o se acatar decis\u00e3o judicial, n\u00e3o vejo a possibilidade de se cogitar um Estado democr\u00e1tico de direito\u201d, pontuou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ano foi 2019. O dia, 25 de novembro. Nessa data, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proferiu medida cautelar na ADI 4412, suspendendo todas as a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias em que se discutiam decis\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. O fato foi levado ao conhecimento do Juiz S\u00e9rgio Ruivo Marques, da primeira vara federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":253762,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-253760","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253760","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=253760"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253760\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":253763,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253760\/revisions\/253763"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/253762"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=253760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=253760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=253760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}