– N\u00e3o t\u00eam raz\u00e3o aqueles que de maneira a\u00e7odada e inconsequente acusam a C\u00e2mara Legislativa de improdutiva e at\u00e9, pasmem, desnecess\u00e1ria ao nosso ordenamento jur\u00eddico democr\u00e1tico.<\/p>\n
A frase \u00e9 do deputado Wasny de Roure (PT), presidente do Legislativo brasiliense em artigo publicado no site da Casa.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, \u201cdefender que a Casa de Leis da capital da Rep\u00fablica n\u00e3o tem relev\u00e2ncia ou existe para desvirtuar a democracia representativa \u00e9, no m\u00ednimo, a demonstra\u00e7\u00e3o de apego a racioc\u00ednios tacanhos, reducionistas e patologicamente saudosos de um tempo em que a nossa popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o exercia plenamente seus direitos pol\u00edticos.\u201d<\/p>\n
Veja trechos do artigo:<\/p>\n
Esses “cr\u00edticos” continuam se apegando a estigmas e estere\u00f3tipos banais sobre a C\u00e2mara Legislativa, muitos dos quais j\u00e1 superados, estimulando condutas antidemocr\u00e1ticas e ideias que atentam contra a edifica\u00e7\u00e3o da plena cidadania.<\/p>\n
A responsabilidade na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos da CLDF nos motiva e nos faz renovar a esperan\u00e7a de dias melhores para o nosso parlamento, com a consequente melhoria da qualidade de vida de nossa popula\u00e7\u00e3o. Estamos certos de que esta Casa vem conseguindo superar eventuais cr\u00edticas, de modo a construir e exercer de forma cada vez mais plena suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n
Os trabalhos no exerc\u00edcio de 2013 foram pautados pelo aperfei\u00e7oamento do processo legislativo, com \u00eanfase na transpar\u00eancia dos procedimentos, na maior aproxima\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o do Distrito Federal e no estreitamento das rela\u00e7\u00f5es com outros poderes e institui\u00e7\u00f5es. Portanto, n\u00e3o podem ser medidos por crit\u00e9rios rasos de meras avalia\u00e7\u00f5es unicamente quantitativas, como alguns insistem em fazer.<\/p>\n
No exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o legiferante e de controle externo do nosso Legislativo, priorizamos no ano passado as atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais das comiss\u00f5es permanentes; as parcerias por meio de grupos de trabalho e estreitamento da rela\u00e7\u00e3o com o Tribunal de Contas do DF, aperfei\u00e7oando o processo de controle externo e qualificando os instrumentos de auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o de ambas as Casas.<\/p>\n
N\u00e3o tenho d\u00favida de que a melhor forma de aperfei\u00e7oar o processo legislativo \u00e9 com transpar\u00eancia. E na rela\u00e7\u00e3o direta com a popula\u00e7\u00e3o do DF, garantimos a publicidade aos parlamentares e aos cidad\u00e3os de todos os gastos administrativos, em conformidade com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, disponibilizando na internet o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da CLDF, incluindo conv\u00eanios e contratos, em especial com publicidade e verba indenizat\u00f3ria. Tamb\u00e9m implantamos um novo sistema que permite a qualquer pessoa acompanhar integralmente tudo o que tramita em nosso Legislativo pelo portal institucional.<\/p>\n
Na constru\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo e aproxima\u00e7\u00e3o com os outros poderes, fortalecemos parcerias com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e com o Tribunal de Justi\u00e7a, ambos do DF, para discutir as proposi\u00e7\u00f5es legislativas, no sentido de aperfei\u00e7o\u00e1-las; criar meios para a efetiva regulamenta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de leis de iniciativa parlamentar, al\u00e9m de aprofundar os estudos sobre a constitucionalidade das normas origin\u00e1rias da C\u00e2mara.<\/p>\n
Fruto dessa aproxima\u00e7\u00e3o, a CLDF discutiu em simp\u00f3sio com o MPDF o TJDF e a Ordem dos Advogados do Brasil o tema da regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de templos religiosos e de entidades sociais, aprovando recentemente a lei que permite ao GDF fazer a regulariza\u00e7\u00e3o. Inclusive promoveu com a OAB\/DF um semin\u00e1rio de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, al\u00e9m de contar com a participa\u00e7\u00e3o da entidade em audi\u00eancias p\u00fablicas e eventos promovidos pela Casa.<\/p>\n
Ampliamos bastante a agenda de debates, semin\u00e1rios e audi\u00eancias p\u00fablicas sobre temas e propostas que afetam o Distrito Federal. Entre os projetos que provocaram mais discuss\u00e3o est\u00e3o o Plano de Preserva\u00e7\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia \u2013 PPCUB, e o projeto de lei complementar que trata da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (Luos). Apenas para discutir a Luos com a popula\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara realizou 17 audi\u00eancias p\u00fablicas. Os dois projetos continuam na pauta para serem votados neste ano e estar\u00e3o \u00e0 frente dos debates que a Casa vai promover no primeiro semestre.<\/p>\n
N\u00e3o resta d\u00favida de que o ano de 2013 foi muito produtivo, com a discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de 613 proposi\u00e7\u00f5es, muitas de grande relev\u00e2ncia social. Basta citar a reestrutura\u00e7\u00e3o dos conselhos tutelares, aprova\u00e7\u00e3o de reajustes salariais e planos de carreira para mais de 40 categorias de servidores p\u00fablicos, cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Sa\u00fade do DF, a proibi\u00e7\u00e3o da fabrica\u00e7\u00e3o e da venda de armas de brinquedo na cidade, a implanta\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango e aprova\u00e7\u00e3o da lei que pro\u00edbe a venda de alimentos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade nas escolas p\u00fablicas e privadas do DF.<\/p>\n
Em 2014 vamos continuar trabalhando para o aperfei\u00e7oamento da C\u00e2mara Legislativa, com mais transpar\u00eancia, compromisso com a \u00e9tica, a moralidade, a efici\u00eancia e, em especial, os princ\u00edpios balizadores da nossa democracia. Acreditamos que a miss\u00e3o desta Casa, de sua Mesa Diretora e de todos os parlamentares que a comp\u00f5em deve ser a defesa do interesse p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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