O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, autorizou tr\u00eas entidades a importar vacinas contra a covid-19. A decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva e ainda cabe recurso.<\/p>\n
A liminar foi motivada por a\u00e7\u00f5es protocoladas pelo Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo, Associa\u00e7\u00e3o Brasiliense das Ag\u00eancias de Turismo Receptivo e o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n
Ao deferir a liminar pleiteada pelas entidades, o magistrado considerou inconstitucional o artigo 2\u00ba da Lei 14.125\/21. Pelo dispositivo, pessoas jur\u00eddicas de direito privado podem comprar vacinas que tenham obtido libera\u00e7\u00e3o emergencial pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), mas obriga a doa\u00e7\u00e3o de parte dos imunizantes para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
\u201cPerceba-se que n\u00e3o se trata de furar fila, de quebrar ordem de prefer\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o das vacinas adquiridas pelo Poder P\u00fablico. Aqui estamos falando de permitir que a for\u00e7a, a compet\u00eancia, a agilidade e o poder de disputa da nossa sociedade civil chegue antes e garanta o m\u00e1ximo poss\u00edvel de doses adicionais da vacina contra a covid-19 para assegurar a sa\u00fade e a vida de mais brasileiros\u201d, argumentou Spanholo.<\/p>\n
No in\u00edcio do m\u00eas, o mesmo juiz tamb\u00e9m autorizou o Sindicato dos Motoristas Aut\u00f4nomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos do Distrito Federal (Sindmaap) a adquirir vacinas. Em seguida, a decis\u00e3o foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, autorizou tr\u00eas entidades a importar vacinas contra a covid-19. A decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva e ainda cabe recurso. A liminar foi motivada por a\u00e7\u00f5es protocoladas pelo Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo, Associa\u00e7\u00e3o Brasiliense das Ag\u00eancias de Turismo Receptivo e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":254079,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-254078","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n