O Governo do Distrito Federal decidiu prorrogar por 90 dias do pagamento de tributos para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas inscritas no regime do Simples Nacional, que atende firmas com faturamento por ano de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. A medida foi adotada para atenuar os efeitos da pandemia sobre os pequenos neg\u00f3cios, como os MEIs, cuja receita anual \u00e9 de at\u00e9 R$ 81 mil.<\/p>\n
Decreto do governador Ibaneis Rocha, publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do DF, apresenta as novas datas viabilizadas pela Secretaria de Economia para pagamento de dois tributos inseridos na composi\u00e7\u00e3o do Simples Nacional: o ICMS (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o) e o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza).<\/p>\n
Parcelamento<\/strong> Segundo o secret\u00e1rio de Economia, Andr\u00e9 Clemente, o GDF tem trabalhado junto ao setor produtivo para mitigar os impactos econ\u00f4micos da pandemia de covid-19. \u201cNesse complexo momento, mais uma a\u00e7\u00e3o que somada a in\u00fameras outras j\u00e1 patrocinadas pelo governador Ibaneis vem dar f\u00f4lego aos contribuintes\u201d, afirmou.<\/p>\n A medida foi possibilitada pela decis\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) do dia 24 de mar\u00e7o, que aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o 158 em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n Pelo texto, foi determinada a prorroga\u00e7\u00e3o por 90 dias do pagamento de seis tributos federais que comp\u00f5em o Simples Nacional \u2014 Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL), Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep) e Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal (CPP).<\/p>\n Essa decis\u00e3o abriu espa\u00e7o para o DF, os estados e os munic\u00edpios seguirem a mesma diretriz para o ICMS e o ISS. O Distrito Federal conta com 203.041 MEIs e 86.183 micro e pequenas empresas do Simples Nacional. No ano de 2020, o Simples Nacional gerou para o GDF uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 400 milh\u00f5es (R$ 213 milh\u00f5es, ICMS; e R$ 187 milh\u00f5es ISS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Distrito Federal decidiu prorrogar por 90 dias do pagamento de tributos para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas inscritas no regime do Simples Nacional, que atende firmas com faturamento por ano de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. A medida foi adotada para atenuar os efeitos da pandemia sobre os pequenos neg\u00f3cios, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":221737,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-254195","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAs empresas do DF inscritas no Simples Nacional poder\u00e3o tamb\u00e9m parcelar o pagamento dos tributos, a partir do vencimento de cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 duas parcelas iguais. A primeira parcela dever\u00e1 ser paga at\u00e9 a data de vencimento do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o respectivo, e a segunda dever\u00e1 ser paga at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte.<\/p>\n