{"id":254384,"date":"2021-03-31T10:15:34","date_gmt":"2021-03-31T13:15:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=254384"},"modified":"2021-03-31T10:22:47","modified_gmt":"2021-03-31T13:22:47","slug":"se-nao-tem-golpe-em-brasilia-tem-treta-em-cartorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/se-nao-tem-golpe-em-brasilia-tem-treta-em-cartorio\/","title":{"rendered":"Se n\u00e3o tem golpe em Bras\u00edlia, tem treta em cart\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

Maria Thereza, ministra do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, mandou investigar supostas irregularidades na Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul. o fato foi apontado na ter\u00e7a, 30, por Notibras.<\/strong> H\u00e1 suspeita de danos ao er\u00e1rio, por suposta neglig\u00eancia de corregedores na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados por interinos de cart\u00f3rios vagos.<\/p>\n

O fato foi denunciado pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, por meio do Instituto Brasileiro de Estudos Pol\u00edticos, Administrativo e Constitucionais-IBEPAC. O fato vinha se arrastando h\u00e1 mais de 10 anos. ,Mas Maria Thereza, com pulso forte, mandou dar um basta e jogar uma lupa sobre o assunto, a partir do pedido de provid\u00eancias n. 0004688-68.2019.2.00.0000.<\/p>\n

Foram apresentadas tr\u00eas vers\u00f5es para os fatos. A primeira, no dia 27 de maio de 2020, o desembargador S\u00e9rgio Fernandes informou ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a que n\u00e3o havia irregularidades ou danos nos valores arrecadados pelas serventias vagas que deveriam ser repassadas ao Tribunal:<\/p>\n

\u201c[\u2026]Portanto, nenhum interino deste estado recebe valor acima do teto constitucional de 90,25% do subs\u00eddio do Ministro do STF, sendo que a diferen\u00e7a auferida entre as receitas e despesas, s\u00e3o lan\u00e7adas no sistema SIG-EX, por meio da aba denominada \u201cBalan\u00e7o Financeiro\u201d, com repasse do excedente, quando existente, ao poder judici\u00e1rio, mediante recolhimento de guia dispon\u00edvel no referido sistema.\u201d<\/strong><\/p>\n

A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos replicou as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo desembargador S\u00e9rgio Fernandes. E demonstrou, como \u00e1guia cristalina, inconsist\u00eancias e contradi\u00e7\u00f5es na defesa do magistrado. em sua defesa. Diante das circunst\u00e2ncias, S\u00e9rgio Fernandes enviou uma segunda contesta\u00e7\u00e3o onde retifica o que havia dito e passa a comunicar ao CNJ que:<\/p>\n

\u201c[\u2026] Por\u00e9m, como se observa, n\u00e3o houve decis\u00e3o superior, at\u00e9 o momento, que determina a cobran\u00e7a dos valores retroativos, o que nos parece foi um dos motivos da cobran\u00e7a n\u00e3o ter sido efetivada pelo tribunal. Dessa forma, caso o CNJ entenda como vi\u00e1vel a cobran\u00e7a dos valores retroativos recebidos pelos interinos, no per\u00edodo de 9.7.2010 at\u00e9 1.3.2016, este Tribunal de Justi\u00e7a adotar\u00e1 as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o do CNJ.\u201d<\/strong><\/p>\n

Mais uma vez, a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, sempre por meio do IBEPAC, interveio no processo e demonstrou inconsist\u00eancias na segunda defesa, onde o magistrado passa a reconhecer supostos danos ao er\u00e1rio no per\u00edodo de 9 de julho de 2010 a 1 de mar\u00e7o de 2016. Mas ficou algo no ar: a omiss\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o sobre quais as provid\u00eancias que tomaram para reaver a cobran\u00e7a de poss\u00edveis valores que pertencem \u00e0 Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n

Sai desembargador, entra desembargador, e agora, na terceira defesa apresentada o novo corregedor do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, junta novas informa\u00e7\u00f5es ao processo em tramita\u00e7\u00e3o na Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a reconhecendo poss\u00edveis danos ao er\u00e1rio. Fala da possibilidade de prescri\u00e7\u00e3o em apurar tais danos e confirma o que havia informado a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, sobre a omiss\u00e3o e a neglig\u00eancia das autoridades em informarem o sistema de controle externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre os supostos atos il\u00edcitos ocorridos e a necessidade de se ressarcir o er\u00e1rio:<\/p>\n

\u201c[…] No entanto, avoquei os autos no sentido apenas de dar conhecimento \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado da exist\u00eancia deste procedimento, para an\u00e1lise acurada daquela Procuradoria. Assim procedi por dois motivos: a) o primeiro \u00e9 que at\u00e9 o momento n\u00e3o havia nenhum comunicado \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado; e b) e porque h\u00e1 o risco de prescri\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o sejam tomadas provid\u00eancias para o recebimento ou n\u00e3o das referidas diferen\u00e7as.\u201d<\/strong><\/p>\n

Para os ativistas de direitos humanos da Rede Pelicano, que s\u00e3o perseguidos constantemente com falsas verdades, o fato \u00e9 lament\u00e1vel e demonstra que os sistemas de controle interno e externo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica falharam, conforme informou e reconheceu o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, na terceira defesa apresentada sobre os fatos, onde comunica que a pr\u00f3pria Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, falharam na apura\u00e7\u00e3o dos supostos danos ocorridos que, segundo c\u00e1lculos feitos, podem ultrapassar a cifra de quase 500 milh\u00f5es de reais, correspondente ao per\u00edodo de 9 de julho de 2010 a 1 de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n

Segundo a Rede Pelicano, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a fez inspe\u00e7\u00e3o na Corregedoria do TJMS no ano passado e supostamente aprovaram a neglig\u00eancia das autoridades sobre as medidas que deveriam ter sido tomadas para ressarcir os danos ao er\u00e1rio e a responsabiliza\u00e7\u00e3o, em tese, dos envolvidos. Contudo, at\u00e9 agora nada saiu do papel; ficou por isso mesmo. Motivados em sua luta e cansados de persegui\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o das denuncias, oa ‘Pelicanos’\u00a0 apostam agora na m\u00e3o firma da ministra Maria Thereza, ara que a verdade seja reposta. Quem vai passar uma lupa na corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul \u00e9 o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Marcelo Berthe, conhecido pela sua idoneidade moral e biografia como um magistrado s\u00e9rio, legalista e apelidado de H\u00e9rcules e seus 12 Trabalhos.<\/p>\n

Para a Rede Pelicano\/IBEPAC, os fatos s\u00e3o graves e se espera que seja aberto processo administrativo disciplinar ante a suposta neglig\u00eancia, inclusive, com suposta prescri\u00e7\u00e3o e, teoricamente, poss\u00edvel ato de improbidade administrativa (artigos 4\u00ba, 5\u00ba, 7\u00ba, 10, inciso X, 11, inciso II e 12, da Lei n. 8.429\/1992), na conduta dos ex-corregedores desembargador S\u00e9rgio Fernandes e o \u201cnegacionista\u201d desembargador Eduardo Contar, atual presidente do TJMS.<\/p>\n

Contar \u00e9 aquele que contou, em seu discurso de posse, que servidores p\u00fablicos n\u00e3o tinham que ficar em isolamento social. Para ele, ficar em casa e receber o sal\u00e1rio \u00e9 coisa de picareta. Indo na contram\u00e3o do pr\u00f3prio ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Contar convocou os servidores a retornarem aos trabalhos, pondo fim \u201c\u00e0 esquizofrenia e palha\u00e7ada midi\u00e1tica f\u00fanebre\u201d.\u00a0 Fux, inclusive, critica o obscurantismo de autoridades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus. Mas, para Eduardo Contar, defender medidas de combate ao novo coronav\u00edrus, como o isolamento social, \u00e9 coisa de \u201cirrespons\u00e1vel, covarde e picareta.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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