O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (8) que prefeitos e governadores podem proibir a realiza\u00e7\u00e3o de cultos religiosos presenciais para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Corte n\u00e3o obriga o fechamento total de templos religiosos. No entanto, a partir de agora, os governadores e prefeitos que quiserem adotar a medida est\u00e3o liberados pelo STF.<\/p>\n
Por 9 votos a 2, a Corte validou o decreto do estado de S\u00e3o Paulo que vetou a realiza\u00e7\u00e3o de atividades coletivas por um per\u00edodo determinado para impedir aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
O placar da vota\u00e7\u00e3o foi obtido com base no voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que votou ontem (7) para validar o decreto.<\/p>\n
No in\u00edcio da sess\u00e3o de hoje, o ministro Nunes Marques votou pela ilegalidade dos decretos que determinam o fechamento total de templos. Segundo o ministro, al\u00e9m da crise de sa\u00fade provocada pela pandemia, o pa\u00eds tamb\u00e9m passa por uma \u201ccrise nos direitos individuais e coletivos\u201d. Para Nunes Marques, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser descumprida temporariamente.<\/p>\n
\u201cCriou-se uma atmosfera de intoler\u00e2ncia, na qual n\u00e3o se pode mais falar sobre os direitos das pessoas, porque isso \u00e9 logo taxado de negacionismo e outros \u2018\u00edsmos\u2019 semelhantes, numa mon\u00f3tona cantilena que pretende transformar em \u00f3bvio o que \u00e9 apenas uma opini\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na semana passada, em uma decis\u00e3o individual, o ministro atendeu pedido de liminar pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos (Anajure) e liberou a realiza\u00e7\u00e3o de cultos, desde que os protocolos sanit\u00e1rios sejam respeitados, como ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 25%, distanciamento social e uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara.<\/p>\n
O voto de Marques foi seguido pelo ministro Dias Toffoli.<\/p>\n
Em seguida, os ministros os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio, e o presidente, Luiz Fux tamb\u00e9m votaram a favor da restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, Moraes disse que o Estado n\u00e3o deve levar em conta quest\u00f5es religiosas para tomar suas decis\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA liberdade religiosa tem dupla fun\u00e7\u00e3o. Proteger todas as f\u00e9s e afastar o Estado laico de ter de levar em conta dogmas religiosos para tomar decis\u00f5es fundamentais para a sobreviv\u00eancia de seus cidad\u00e3os. O Estado n\u00e3o se mete na f\u00e9, a f\u00e9 n\u00e3o se mete no estado\u201d, afirmou.<\/p>\n
AGU
\nOntem (7), no in\u00edcio do julgamento, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o compactua com o fechamento absoluto de templos religiosos. Durante sua sustenta\u00e7\u00e3o, o ministro da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) tamb\u00e9m criticou medidas de toque de recolher adotadas por prefeitos e governadores. \u201cMedida de toque de recolher \u00e9 incompat\u00edvel com o Estado Democr\u00e1tico de direito. N\u00e3o \u00e9 medida de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 doen\u00e7a, \u00e9 medida de medida de repress\u00e3o pr\u00f3pria de Estados totalit\u00e1rios\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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