Quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que permitiam a compra e uso indiscriminado de armas e muni\u00e7\u00f5es pelos cidad\u00e3os, foram desidratados na noite desta segunda-feira, 12, pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. O Brasil n\u00e3o tem voca\u00e7\u00e3o para retroceder na hist\u00f3ria e virar territ\u00f3rio do Velho Oeste, como uma terra sem lei, definiu a magistrada.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Rosa Weber pegou todo mundo de surpresa, j\u00e1 que o assunto estava na pauta para ser apreciado pelo Supremo somente na pr\u00f3xima sexta-feira, 16. O presidente Bolsonaro, em diferentes oportunidades, pregou a liberdade de o povo ter direito a usar arma de fogo para defender a vida e sua propriedade.<\/p>\n
Em seu despacho, a ministra escreveu que \u201cin\u00fameros estudos, nacionais e internacionais, p\u00fablicos e privados, apoiados por expressiva maioria da comunidade cient\u00edfica mundial, revelam uma inequ\u00edvoca correla\u00e7\u00e3o entre a facilita\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s armas de fogo e o desvio desses produtos para as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, mil\u00edcias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou com\u00e9rcio clandestino, aumentando ainda mais os \u00edndices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homic\u00eddios\u201c.<\/p>\n
Para a ministra, os decretos de fevereiro de 2021 “alteram de maneira inequ\u00edvoca a Pol\u00edtica Nacional de Armas\u201c. Al\u00e9m disso, ponderou, os textos de Bolsonaro “parecem vulnerar princ\u00edpios basilares da Constitui\u00e7\u00e3o, sonegar prote\u00e7\u00e3o adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados e promover desalinho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura e din\u00e2mica de rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes da Rep\u00fablica\u201d. escreveu em seguida.<\/p>\n
De uma canetada s\u00f3, Rosa Weber cortou dos decretos, assinados em fevereiro, os seguintes itens:<\/p>\n
a)<\/strong> amplia\u00e7\u00e3o de 4 para 6 no n\u00famero m\u00e1ximo de armas que cada cidad\u00e3o pode ter; Quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que permitiam a compra e uso indiscriminado de armas e muni\u00e7\u00f5es pelos cidad\u00e3os, foram desidratados na noite desta segunda-feira, 12, pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. O Brasil n\u00e3o tem voca\u00e7\u00e3o para retroceder na hist\u00f3ria e virar territ\u00f3rio do Velho Oeste, como uma terra sem lei, definiu […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":253306,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-255027","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255027","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=255027"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255027\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":255050,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255027\/revisions\/255050"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/253306"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=255027"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=255027"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=255027"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nb) afastamento do controle do Ex\u00e9rcito sobre muni\u00e7\u00f5es, m\u00e1quinas para recarga e miras;
\nc)<\/strong> dispensa de registro de praticantes em clubes de tiro recreativo;
\nd)<\/strong> dispensa de credenciamento na Pol\u00edcia Federal de instrutor de tiro desportivo e psic\u00f3logo que atestam capacidade t\u00e9cnica e aptid\u00e3o psicol\u00f3gica para colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores (CACs);
\ne)<\/strong> dispensa de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito para que os CACs comprem armas;
\nf)<\/strong> aumento do limite m\u00e1ximo de muni\u00e7\u00f5es que podem ser adquiridas por CACs por ano;
\ng)<\/strong> possibilidade do Ex\u00e9rcito autorizar CACs a comprarem muni\u00e7\u00f5es em quantidade maior que limites pr\u00e9-estabelecidos;
\nh)<\/strong> aquisi\u00e7\u00e3o ilimitada de muni\u00e7\u00f5es por escolas de tiro;
\ni)<\/strong> permiss\u00e3o para que adolescentes com mais 14 anos pratiquem tiro desportivo;
\nj)<\/strong> validade do porte de armas para todo territ\u00f3rio nacional;
\nk)<\/strong> porte de tr\u00e2nsito dos CACs para armas de fogo municiadas; e
\nl)<\/strong> porte simult\u00e2neo de at\u00e9 duas armas por cidad\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"