Dizer que ‘seu’ Ex\u00e9rcito est\u00e1\u00a0 com ele, n\u00e3o implica Jair Bolsonaro tenha a garantia de ficar no cargo at\u00e9 o fim do seu mandato, no dia 31 de dezembro de 2022. \u00c9 que neta ter\u00e7a, 13, um grupo de juristas de todo o Pa\u00eds entregou um relat\u00f3rio ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, indicando que existem provas suficientes para abertura de um processo de impeachment para afastar o atual ocupante do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
O texto foi entregue no in\u00edcio da noite a Felipe Santa Cruz, presidente da OAB. O parecer dos juristas aponta o cometimento de crime de responsabilidade pelo presidente da Rep\u00fablica no enfretamento \u00e0 pandemia de covid-19. O documento ser\u00e1 encaminhado agora para discuss\u00e3o no Conselho Pleno da OAB Nacional e no Col\u00e9gio de Presidentes das Seccionais da Ordem.<\/p>\n
O parecer identifica nas condutas praticadas pelo presidente da Rep\u00fablica as seguintes infra\u00e7\u00f5es em tese:<\/p>\n
I) no plano nacional, A) delitos de homic\u00eddio e les\u00e3o corporal por omiss\u00e3o impr\u00f3pria (comiss\u00e3o por omiss\u00e3o);<\/strong><\/p>\n B) crimes de responsabilidade; <\/strong><\/p>\n II) no plano internacional, crime contra a humanidade (art. 7\u00ba do Estatuto de Roma).<\/strong><\/p>\n O documento ressalta que o Poder Executivo \u00e9 exercido pelo presidente, auxiliado pelos ministros de Estado, e, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, \u201co que se p\u00f4de verificar ao longo de toda a grave crise pand\u00eamica que assolou o pa\u00eds foi exatamente o oposto. Constatou-se, a mais n\u00e3o poder, a sistem\u00e1tica e deliberada viola\u00e7\u00e3o por parte de ambos do seu elevado munus<\/em> de implementa\u00e7\u00e3o ad tempus<\/em> de pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas capazes de reduzir os progressivos riscos do coronav\u00edrus\u201d.<\/p>\n De acordo com os juristas, as omiss\u00f5es e a\u00e7\u00f5es do presidente ao longo da pandemia representam um ataque a um dos pilares da Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 pr\u00f3pria vida. O documento relata que o presidente \u201ctentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da Covid-19 fossem tomadas. H\u00e1 v\u00e1rios exemplos de tentativa de interrup\u00e7\u00e3o de cursos causais salvadores empreendidos por outras autoridades\u201d.<\/p>\n A OAB Nacional instalou uma Comiss\u00e3o de Juristas para An\u00e1lise e Sugest\u00f5es de Medidas de Enfrentamento da Pandemia do Coronav\u00edrus, para subsidiar o Conselho Federal da OAB em quest\u00f5es jur\u00eddicas relativas \u00e0 pandemia. O colegiado \u00e9 presidido pelo ministro Carlos Ayres Britto e composta por Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cl\u00e9a Carpi, Nabor Bulh\u00f5es, Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Geraldo Prado, Marta Saad, Jos\u00e9 Carlos Porci\u00fancula e Alexandre Freire.<\/p>\n