Terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita. Reformas trabalhista e da Previd\u00eancia. Fim do Minist\u00e9rio do Trabalho. O impeachment de 2016, da ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff (PT), abriu caminho para uma destrui\u00e7\u00e3o em s\u00e9rie dos direitos trabalhistas no Brasil.<\/p>\n
Passados cinco anos, a promessa de gera\u00e7\u00e3o de vagas de trabalho n\u00e3o se cumpriu, e as condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores brasileiros s\u00f3 pioram. Nesta semana, o Brasil de Fato publica uma s\u00e9rie de reportagens acerca do impeachment, abordando o contexto da \u00e9poca e seus desdobramentos at\u00e9 os dias de hoje. Veja, na coluna \u00e0 direita, as reportagens j\u00e1 publicadas.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 era dram\u00e1tica antes da pandemia, que agregou contornos de crueldade. Os trabalhadores sem carteira assinada e \u201cpor conta pr\u00f3pria\u201d, que se tornaram maioria em 2017, foram os mais atingidos, e hoje dependem de um aux\u00edlio emergencial que n\u00e3o banca nem metade da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n
A substitui\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff pelo vice Michel Temer (PMDB) \u2013 \u201ccom o Supremo, com tudo\u201d \u2013 deu condi\u00e7\u00f5es para aplica\u00e7\u00e3o de uma agenda econ\u00f4mica que ficou latente por 20 anos.<\/p>\n
\u201cAs quest\u00f5es que aparecem na reforma trabalhista [de 2017] come\u00e7aram a ser introduzidas nos anos 1990, no governo Fernando Henrique [PSDB]\u201d, recorda Jos\u00e9 Dari Krein, doutor em Economia Social e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).<\/p>\n
\u201cNa \u00e9poca, n\u00e3o foi alterada a legisla\u00e7\u00e3o pr\u00e9-existente, mas houve mudan\u00e7as em elementos centrais da rela\u00e7\u00e3o de emprego, sobre as formas de remunera\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00f5es at\u00edpicas, prec\u00e1rias, e tamb\u00e9m sobre flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho\u201d, completa.<\/p>\n
No final daquela d\u00e9cada, o setor empresarial j\u00e1 pressionava, por exemplo, pela preval\u00eancia do \u201cnegociado sobre o legislado\u201d.<\/p>\n
A ideia era que os patr\u00f5es pudessem estabelecer condi\u00e7\u00f5es diretamente com o empregado, sem a obrigatoriedade da participa\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o de entidades sindicais. O argumento \u2013 que nunca foi comprovado na pr\u00e1tica \u2013 era que essas condi\u00e7\u00f5es encareciam a m\u00e3o de obra, impediam a gera\u00e7\u00e3o de empregos e limitavam a produtividade.<\/p>\n
O in\u00edcio dos governos PT, com um ciclo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e dos n\u00edveis de emprego e renda, esfriou essa demanda empresarial por quase uma d\u00e9cada.<\/p>\n
Da mesma forma, quando a economia brasileira come\u00e7ou a sentir os primeiros efeitos da crise mundial, as press\u00f5es recome\u00e7aram. J\u00e1 no governo Dilma, ocorreram retrocessos trabalhistas, como cortes no valor do abono do PIS e do seguro-desemprego.<\/p>\n
Al\u00e9m da desonera\u00e7\u00e3o das folhas salariais, a agenda empresarial for\u00e7ou a desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda e a diminui\u00e7\u00e3o da taxa de juros com o pretexto de estimular investimentos no pa\u00eds.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o de parte dessa cartilha por Dilma n\u00e3o surtiu efeitos positivos, e o PIB brasileiro encolheu 7,5% em dois anos. O mau desempenho econ\u00f4mico caiu como uma luva para setores da oposi\u00e7\u00e3o, derrotados na elei\u00e7\u00e3o de 2014, que buscavam a todo custo um pretexto para substituir o governo.<\/p>\n
Segundo os entrevistados, o impeachment de 2016 foi resultado de insatisfa\u00e7\u00f5es de parte da elite pol\u00edtica \u2013 insatisfeita com o di\u00e1logo de Dilma com o Congresso \u2013 e econ\u00f4mica, que exigia cortes mais dr\u00e1sticos no gasto p\u00fablico e redu\u00e7\u00e3o nos custos com m\u00e3o de obra.<\/p>\n
O documento \u201cPonte para o Futuro\u201d, do PMDB, materializava j\u00e1 em outubro de 2015 o pacto de Temer com esses interesses. A primeira medida, em dezembro de 2016, foi a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os investimentos em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o por 20 anos.<\/p>\n
\u201cEssa aprova\u00e7\u00e3o marca uma mudan\u00e7a concreta de projeto de pa\u00eds, que abre caminho para todas as reformas que v\u00eam a seguir\u201d, afirma Patr\u00edcia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese).<\/p>\n
\u201cBoa parte da trag\u00e9dia que a gente vive hoje tem a ver com as escolhas pol\u00edticas feitas a partir de 2014, e muito aprofundadas a partir do impeachment de 2016\u201d, acrescenta a pesquisadora.<\/p>\n
Para Pelatieri, os retrocessos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista devem ser lidos como parte de uma agenda que envolveu, al\u00e9m do \u201cTeto de Gastos\u201d, privatiza\u00e7\u00f5es, mudan\u00e7as na pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras e desfinanciamento da agricultura familiar, elevando o pre\u00e7o dos alimentos e propiciando a volta da fome.<\/p>\n
Se 2016 foi dif\u00edcil para os trabalhadores brasileiros, as mudan\u00e7as introduzidas no ano seguinte se mostraram ainda mais devastadoras.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o Congresso aprovou a \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita\u201d, mesmo quando se trata da atividade-fim das empresas em quest\u00e3o. Todos os entrevistados ouvidos pela reportagem enfatizaram o agravamento da precariza\u00e7\u00e3o a partir dessa medida.<\/p>\n
Era o pren\u00fancio da reforma trabalhista, aprovada em julho.<\/p>\n
\u201cEla tramitou em tempo recorde. Em seis meses, foram introduzidas mais de 200 modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta a economista Marilane Teixeira, assessora sindical na \u00e1rea de trabalho e g\u00eanero e integrante do F\u00f3rum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Amea\u00e7ados pela Terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
S\u00f3 na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), foram 130 altera\u00e7\u00f5es. Nenhuma delas ampliou direitos dos empregados, frente aos empregadores.<\/p>\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o deveria dar conta de proteger o elo mais fr\u00e1gil da rela\u00e7\u00e3o capital-trabalho, que \u00e9 o trabalhador. A reforma trabalhista faz uma invers\u00e3o dessa l\u00f3gica. Ela tem objetivo de cortar custos relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o, intervalos entre jornadas, deslocamento, sa\u00fade e seguran\u00e7a\u201d, enfatiza Pelatieri.<\/p>\n
Para o professor Jos\u00e9 Dari Krein, um dos elementos mais importantes dessa reforma \u00e9 a gest\u00e3o do tempo. \u201cO aspecto central da reforma \u00e9 viabilizar o mercado de trabalho flex\u00edvel, ampliar a liberdade do empregador de gerir a for\u00e7a de trabalho de acordo com o que \u00e9 mais conveniente com o seu neg\u00f3cio, no tempo e no espa\u00e7o\u201d, analisa.<\/p>\n
\u201cAumentar a liberdade da empresa significa diminuir a possibilidade de o trabalhador organizar sua vida pessoal. Porque ele passa a estar muito mais tempo em fun\u00e7\u00e3o do trabalho do que antes da reforma\u201d, acrescenta o especialista.<\/p>\n
O chamado \u201ctrabalho intermitente\u201d, previsto na reforma, radicalizou essa situa\u00e7\u00e3o. \u201cNessa modalidade, o trabalhador deve estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa para o que ela precisar, do jeito que ela quiser. Chegando ao c\u00famulo de o trabalhador ter que pagar multa quando n\u00e3o atende essa solicita\u00e7\u00e3o\u201d, explica a pesquisadora do Dieese.<\/p>\n
Os contratos intermitentes, uma das principais apostas da equipe econ\u00f4mica de Temer para gera\u00e7\u00e3o de empregos, representaram 19% das novas contrata\u00e7\u00f5es com carteira assinada no Brasil em 2019, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). J\u00e1 do total de brasileiros com carteira assinada, apenas 1% possuem contratos intermitentes.<\/p>\n
Entre os contratos existentes, cerca de 1\/4 nunca se concretizaram. Ou seja, o trabalhar nunca foi chamado pela empresa. \u201cEm 2019, 25% dos contratos intermitentes n\u00e3o tiveram uma hora de trabalho, nem rendimento. N\u00e3o saiu da gaveta\u201d, afirma Pelatieri.<\/p>\n
O fracasso dessa modalidade n\u00e3o significa que a reforma n\u00e3o produziu efeitos negativos. Em paralelo \u00e0 libera\u00e7\u00e3o dos contratos intermitentes, foi aberto um leque de outras op\u00e7\u00f5es flexibilizadoras.<\/p>\n
Trabalhadores terceirizados t\u00eam mais risco de acidente em frigor\u00edficos, diz sindicalista \/ MPT-RS\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
V\u00ednculos que antes feriam a CLT, como a contrata\u00e7\u00e3o de empregados via Pessoa Jur\u00eddica (PJ) ou Microempreendedor Individual (MEI), foram legalizados imediatamente, empurrando milh\u00f5es de pessoas para a situa\u00e7\u00e3o de informalidade ou de \u201ctrabalhador por conta pr\u00f3pria\u201d.<\/p>\n
Dos 6 milh\u00f5es de empregos prometidos pela equipe de Temer, foram gerados menos de 1 milh\u00e3o, at\u00e9 o in\u00edcio da pandemia.<\/p>\n
Em outras palavras, Temer ofereceu op\u00e7\u00f5es \u201cmais vantajosas\u201d para os empregadores do que a carteira assinada, deixando milh\u00f5es de trabalhadores vulner\u00e1veis.<\/p>\n
\u201cO que ele fez foi substituir o trabalho formal, o assalariamento, com direitos e prote\u00e7\u00e3o social, pelo trabalho por conta pr\u00f3pria, informal, favorecido por outras duas grandes medidas adotadas na reforma trabalhista: o enfraquecimento dos sindicatos e da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, interpreta a economista Marilane Teixeira.<\/p>\n
O fim do Minist\u00e9rio do Trabalho, o desinvestimento nos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, e a extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria mostraram que \u201ca ideia era, de fato, desmontar e desestruturar a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\u201d \u2013 nas palavras de Pelatieri, do Dieese.<\/p>\n
O \u201cnegociado sobre o legislado\u201d tamb\u00e9m passou a vigorar, como queria parte do setor empresarial desde os anos 1990. Ou seja, o resultado da negocia\u00e7\u00e3o entre patr\u00e3o e empregado, em condi\u00e7\u00f5es evidentemente desiguais, pode se sobrepor ao texto da lei.<\/p>\n
Para completar, a partir da reforma, o empregado que entrar com a\u00e7\u00e3o trabalhista e perder, no tribunal, fica obrigado a pagar os custos processuais da empresa. O objetivo, segundo Krein, era \u201cinibir as pessoas a reclamarem seus direitos\u201d.<\/p>\n
Dois anos ap\u00f3s a reforma, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas caiu 32%.<\/p>\n
A cereja desse bolo, com gosto amargo para os trabalhadores, era a reforma da Previd\u00eancia. Para Teixeira, o governo Temer s\u00f3 n\u00e3o conseguiu aprov\u00e1-la porque 2018 era ano eleitoral.<\/p>\n
\u201cParte dos parlamentares n\u00e3o quiseram se indispor com a sociedade diante de uma reforma absolutamente contr\u00e1ria aos interesses da classe trabalhadora, e cujos preju\u00edzos eram ainda mais evidentes do que na trabalhista\u201d, avalia.<\/p>\n
A pesquisadora lembra que o argumento mais usado pelos setores favor\u00e1veis \u00e0 reforma era falso. \u201cA gente demonstrou, em v\u00e1rios estudos e publica\u00e7\u00f5es, que o sistema de Seguridade Social nunca foi deficit\u00e1rio. E, mesmo a Previd\u00eancia em si, s\u00f3 registrou d\u00e9ficit no momento da crise, em que houve queda na capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado\u201d.<\/p>\n
Coube a Jair Bolsonaro (sem partido), apoiador do impeachment, sancionar a reforma da Previd\u00eancia em 2019 \u2013 com regras mais favor\u00e1veis para militares, que conformam sua base de apoio.<\/p>\n
A idade m\u00ednima para aposentadoria de mulheres passou de 60 para 62 anos, com regras espec\u00edficas para trabalhadores rurais, policiais e professores.<\/p>\n
No setor privado, mesmo com a idade m\u00ednima, antes era poss\u00edvel escolher entre aposentar-se por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Aposentando-se por idade, era necess\u00e1ria uma contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 15 anos. Quem quisesse se aposentar abaixo da idade m\u00ednima poderia faz\u00ea-lo, desde que somasse 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, no caso de mulheres, e 35 anos, no caso de homens.<\/p>\n
Com a reforma, essa op\u00e7\u00e3o tornou-se imposs\u00edvel. Mesmo quem j\u00e1 contribuiu pelo tempo m\u00ednimo n\u00e3o pode aposentar-se antes da idade m\u00ednima.<\/p>\n
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