A Justi\u00e7a est\u00e1 investigando a Justi\u00e7a. Trata-se de den\u00fancia apresentada pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e IBEPAC, sobre um suposto rombo causado ao er\u00e1rio pelo Advogado Edmar Soken, enquanto exercia a interinidade do cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis de Nova Andradina, no Mato Grosso do Sul. O fato levou os ativistas de direitos humanos a uma extensa pesquisa sobre se havia outros casos id\u00eanticos a esse.<\/p>\n
Os fatos foram levados ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a junto ao pedido de provid\u00eancias n. 0004688-68.2019.2.00.0000, que aguarda impulso oficial pela ministra Maria Thereza, desde o m\u00eas de setembro do ano de 2020, a fim de apurar poss\u00edveis danos ao er\u00e1rio nas contas prestadas por alguns interinos de serventias vagas referentes ao per\u00edodo de 9 de julho de 2010 a 1 de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n
Os valores, segundo alguns especialistas consultados por Notibras<\/strong>, podem ultrapassar a cifra de 500 milh\u00f5es de reais e, em tese, houve poss\u00edvel falha ou suposta omiss\u00e3o das autoridades na apura\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o e ressarcimento ao er\u00e1rio.<\/p>\n Por outro lado, devido a aus\u00eancia de impulso oficial ao processo, a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e o IBEPAC, impetraram mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal, processo tombado sob o n. MS 37803, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, requerendo seja assegurado o direito l\u00edquido e certo na razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n A Rede Pelicano e o IBEPAC requereram no mandado de seguran\u00e7a a notifica\u00e7\u00e3o preliminar da Uni\u00e3o, antes de ser analisado o pedido de medida cautelar. Essa \u00e9 uma exig\u00eancia do artigo 22, \u00a7 2\u00ba, da Lei n. 12.016\/2009. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, dando a celeridade e urg\u00eancia que o caso requer, determinou de imediato, a notifica\u00e7\u00e3o de Maria Thereza, Corregedora Nacional de Justi\u00e7a, para prestar informa\u00e7\u00f5es e incluiu a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o no polo passivo, para integrar a lide.<\/p>\n Na den\u00fancia apresentada pela Rede Pelicano e pelo IBEPAC, no pedido de provid\u00eancias n. 0004688-68.2019.2.00.0000, foram apresentadas tr\u00eas vers\u00f5es para o fato. A primeira, no dia 27 de maio de 2020, o desembargador S\u00e9rgio Fernandes informou ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a que n\u00e3o havia irregularidades ou danos nos valores arrecadados pelas serventias vagas que deveriam ser repassadas ao Tribunal:<\/p>\n \u201c[\u2026]Portanto, nenhum interino deste estado recebe valor acima do teto constitucional de 90,25% do subs\u00eddio do Ministro do STF, sendo que a diferen\u00e7a auferida entre as receitas e despesas, s\u00e3o lan\u00e7adas no sistema SIG-EX, por meio da aba denominada \u201cBalan\u00e7o Financeiro\u201d, com repasse do excedente, quando existente, ao poder judici\u00e1rio, mediante recolhimento de guia dispon\u00edvel no referido sistema.\u201d<\/strong><\/p>\n A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e o IBEPAC replicaram as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo desembargador S\u00e9rgio Fernandes. E demonstrou, como \u00e1guia cristalina, inconsist\u00eancias e contradi\u00e7\u00f5es na defesa da Corregedoria do TJMS. Diante das circunst\u00e2ncias, o desembargador S\u00e9rgio Fernandes, envia uma segunda contesta\u00e7\u00e3o onde retifica a informa\u00e7\u00e3o anterior e passa a comunicar ao CNJ que:<\/p>\n \u201c[\u2026] Por\u00e9m, como se observa, n\u00e3o houve decis\u00e3o superior, at\u00e9 o momento, que determina a cobran\u00e7a dos valores retroativos, o que nos parece foi um dos motivos da cobran\u00e7a n\u00e3o ter sido efetivada pelo tribunal. Dessa forma, caso o CNJ entenda como vi\u00e1vel a cobran\u00e7a dos valores retroativos recebidos pelos interinos, no per\u00edodo de 9.7.2010 at\u00e9 1.3.2016, este Tribunal de Justi\u00e7a adotar\u00e1 as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o do CNJ.\u201d<\/strong><\/p>\n Mais uma vez, a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, sempre por meio do IBEPAC, interveio no processo e demonstrou inconsist\u00eancias na segunda defesa, onde o magistrado passa a reconhecer supostos danos ao er\u00e1rio no per\u00edodo de 9 de julho de 2010 a 1 de mar\u00e7o de 2016. Mas ficou algo no ar: a omiss\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o sobre quais as provid\u00eancias que tomaram para reaver a cobran\u00e7a de poss\u00edveis valores que pertencem \u00e0 Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n Sai desembargador, entra desembargador, e agora, na terceira defesa apresentada, o novo corregedor do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, com bom senso, equil\u00edbrio e sobriedade, junta novas informa\u00e7\u00f5es ao processo em tramita\u00e7\u00e3o na Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a reconhecendo poss\u00edveis danos ao er\u00e1rio. Fala da possibilidade de prescri\u00e7\u00e3o em apurar tais danos e confirma o que havia informado a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e IBEPAC, sobre a suposta omiss\u00e3o e, em tese, a neglig\u00eancia das autoridades em informarem o sistema de controle externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre os supostos atos il\u00edcitos ocorridos e a necessidade de se ressarcir o er\u00e1rio:<\/p>\n \u201c[\u2026] No entanto, avoquei os autos no sentido apenas de dar conhecimento \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado da exist\u00eancia deste procedimento, para an\u00e1lise acurada daquela Procuradoria. Assim procedi por dois motivos: a) o primeiro \u00e9 que at\u00e9 o momento n\u00e3o havia nenhum comunicado \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado; e b) e porque h\u00e1 o risco de prescri\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o sejam tomadas provid\u00eancias para o recebimento ou n\u00e3o das referidas diferen\u00e7as.\u201d<\/strong><\/p>\n Segundo os integrantes da Rede Pelicano e do IBEPAC, em todas as den\u00fancias apresentadas ao CNJ, deveria ser ouvida a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, por\u00e9m, at\u00e9 agora, nunca houve tal vistas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, conforme determina o artigo 3\u00ba, \u00a7 \u00fanico do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n Para os ativistas de direitos humanos da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e do IBEPAC, que s\u00e3o perseguidos constantemente com falsas verdades e provas forjadas, pela desembargadora Iolanda Guimar\u00e3es, inclusive, alteraram at\u00e9 sistema eletr\u00f4nico para incrimina-los, o fato \u00e9 lament\u00e1vel e demonstra, ao menos teoricamente, ficar comprovado que os sistemas de controle interno e externo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica falharam, conforme informou e reconheceu, com equil\u00edbrio, respeito e urbanidade o atual corregedor do TJMS, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, que tem a aten\u00e7\u00e3o, dos ativistas na terceira defesa apresentada sobre os fatos, onde tomou as provid\u00eancias que deveriam ter tomada pelos colegas que o antecederam, ou seja, deveriam ter comunicado os supostos danos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Procuradoria-Geral do Estado.<\/p>\n No entanto, teoricamente, ou falharam na apura\u00e7\u00e3o dos fatos, ou o que \u00e9 pior, poderiam, em tese e supostamente, terem se omitido na tomada de provid\u00eancias, lembrando que, segundo c\u00e1lculos feitos por alguns especialistas consultados, os supostos danos ao er\u00e1rio, podem ultrapassar a cifra de meio bilh\u00e3o de reais, correspondente ao per\u00edodo de 9 de julho de 2010 a 1 de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a est\u00e1 investigando a Justi\u00e7a. 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