O Projeto de Lei (PL) 399 de 2015, que regulamenta o plantio de maconha para fins medicinais e a comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos que contenham extratos, substratos, ou partes da planta recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR). O texto ainda precisa ser aprovado na comiss\u00e3o especial criada para debater a mat\u00e9ria, antes de ser levado ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
A proposta, de autoria do deputado F\u00e1bio Mitidieri (PSD-SE), altera a Lei 11.343\/06, que institui o Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas e que autoriza o plantio de vegetais como a maconha, denominada Cannabis sativa, para fins cient\u00edficos ou medicinais, em local e prazo determinado, mediante fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o relator, o projeto apenas regulamenta a legisla\u00e7\u00e3o vigente e vai ajudar as fam\u00edlias de pacientes que n\u00e3o responderam bem a outras terapias ou tiveram efeitos colaterais com medicamentos dispon\u00edveis no mercado.<\/p>\n
Estudos indicam que os derivados da planta podem ser utilizados no tratamento de doen\u00e7as como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depress\u00e3o, autismo e epilepsia. Al\u00e9m disso, j\u00e1 existem evid\u00eancias conclusivas da efic\u00e1cia dos canabinoides contra dores cr\u00f4nicas e no tratamento de c\u00e2ncer, apresentando efeitos antitumoral e tamb\u00e9m contra enjoos causados pela quimioterapia e no tratamento da espasticidade causada pela esclerose m\u00faltipla.<\/p>\n
Os canabinoides tamb\u00e9m demonstraram evid\u00eancias moderadas de que s\u00e3o efetivos para o tratamento da fibromialgia; dos dist\u00farbios do sono, como no para tratamento de s\u00edndrome da apneia obstrutiva do sono; para aumento do apetite e diminui\u00e7\u00e3o da perda de peso em pacientes com HIV; para a melhora nos sintomas de s\u00edndrome de Tourette; nos sintomas de ansiedade, e para a melhora nos sintomas de transtorno p\u00f3s-traum\u00e1tico.<\/p>\n
Ducci lembrou que, desde que a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) passou a autorizar a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base de Cannabis, em 2015, os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o aumentaram de maneira expressiva. Segundo ele, em 2015, foram 902 solicita\u00e7\u00f5es; em 2019, at\u00e9 o m\u00eas de outubro superaram as 5.300. No in\u00edcio do ano de 2020, havia cerca de 7.800 pacientes cadastrados para importar estas medica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cOs produtos importados s\u00e3o, contudo, vendidos a pre\u00e7os proibitivos para a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira. A caixa de Mevatyl\u00ae [um dos medicamentos autorizados e registrado na Anvisa] com tr\u00eas frascos de 10 ml custa por volta de R$3.000,00. Mesmo antes do seu registro, houve casos de pacientes que recorreram \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o para obter medicamentos canabinoides pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)\u201d, ponderou.<\/p>\n
Ducci destacou ter consci\u00eancia de que o tema \u00e9 \u201cpol\u00eamico\u201d, mas disse que o relat\u00f3rio foi baseado em evid\u00eancias cient\u00edficas s\u00f3lidas e que o texto foi constru\u00eddo ouvindo a contribui\u00e7\u00e3o de familiares de pacientes, de cientistas e de profissionais como m\u00e9dicos, farmac\u00eauticos, t\u00e9cnicos em vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, entre outros.<\/p>\n
\u201cEsse projeto trata de sa\u00fade, de reconhecer as propriedades terap\u00eauticas desta planta, que j\u00e1 foram comprovadas cientificamente e que visa ajudar as pessoas, atuando no tratamento de suas dores, crises convulsivas, efeitos adversos de tumores agressivos e de doen\u00e7as cr\u00f4nicas ainda incur\u00e1veis. O nosso \u00fanico objetivo \u00e9 proporcionar bem estar aos brasileiros”, disse.<\/p>\n
O deputado criticou ainda o que classificou como cr\u00edticas \u201cmal intencionadas e desprovidas de fundamento\u201d, as afirma\u00e7\u00f5es de que o foco do projeto estaria na legaliza\u00e7\u00e3o da maconha. Ducci disse que as posturas nesse sentido s\u00e3o baseadas em concep\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante deixar claro que com o trabalho que desenvolvemos n\u00e3o temos a menor inten\u00e7\u00e3o de viciar pacientes, nem contribuir para a destrui\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia brasileira, muito menos fomentar o tr\u00e1fico de drogas, prova disso \u00e9 que vedamos de maneira expressa a fabrica\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos fum\u00edgenos \u00e0 base de Cannabis\u201d, disse.<\/p>\n
Comercializa\u00e7\u00e3o
\nO texto apresentado pelo relator prev\u00ea que medicamentos canabinoides poder\u00e3o ser produzidos e comercializados em qualquer forma farmac\u00eautica permitida (s\u00f3lida, l\u00edquida, gasosa e semi-s\u00f3lida) e sem restri\u00e7\u00e3o quanto aos crit\u00e9rios para sua prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pela proposta, a prescri\u00e7\u00e3o do medicamento ser\u00e1 de acordo com a op\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico e de comum acordo com o paciente, sem a necessidade que sejam esgotadas todas as alternativas terap\u00eauticas, para somente ent\u00e3o se prescrever os medicamentos canabinoides.<\/p>\n
Plantio
\nO projeto determina que o cultivo de plantas de Cannabis para fins medicinais ser\u00e1 feito exclusivamente por pessoa jur\u00eddica, \u201cpreviamente autorizadas pelo poder p\u00fablico\u201d. As sementes ou mudas usadas dever\u00e3o ter certifica\u00e7\u00e3o e s\u00f3 poder\u00e1 ser feita em local fechado, como uma estufa ou outra estrutura adequada ao plantio.<\/p>\n
Os locais tamb\u00e9m dever\u00e3o ser planejados para impedir o acesso de pessoas n\u00e3o autorizadas, bem como garantir a conten\u00e7\u00e3o e a n\u00e3o dissemina\u00e7\u00e3o das plantas no meio ambiente. Eles dever\u00e3o contar com sistema de videomonitoramento, restri\u00e7\u00e3o de acesso, sistema de alarme de seguran\u00e7a e cercas el\u00e9tricas.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m diz que os cultivos ter\u00e3o uma cota pr\u00e9-definida que dever\u00e1 constar do requerimento de autoriza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, as plantas de Cannabis destinadas ao uso medicinal ser\u00e3o classificadas como psicoativas (aquelas com teor de THC superior a 1%), e como n\u00e3o-psicoativas (aquelas com teor de THC igual ou inferior a 1%).<\/p>\n
Os cultivos ter\u00e3o ainda que obedecer a requisitos de controle, tais como: rastreabilidade da produ\u00e7\u00e3o, desde a aquisi\u00e7\u00e3o da semente at\u00e9 o processamento final e o seu descarte; plano de seguran\u00e7a para a preven\u00e7\u00e3o de desvios; presen\u00e7a de um respons\u00e1vel t\u00e9cnico, que se responsabilizar\u00e1 pelo controle dos teores de THC, constantes das plantas.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m permite que o cultivo de Cannabis e produ\u00e7\u00e3o de produtos contendo canabinoides possa ser realizado pelas farm\u00e1cias vivas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), que, atualmente s\u00e3o respons\u00e1veis pelo cultivo, coleta, processamento e armazenamento de plantas medicinais, usadas em tratamentos medicinais e fitoter\u00e1picos. Segundo Ducci, as farm\u00e1cias vivas podem ser outra maneira de melhorar o acesso dos pacientes ao medicamento.<\/p>\n
C\u00e2nhamo
\nO texto trata ainda do chamado de uso industrial da Cannabis, pela comercializa\u00e7\u00e3o de produtos derivados do c\u00e2nhamo, uma vers\u00e3o da Cannabis que n\u00e3o n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de causar efeitos alucin\u00f3genos devido \u00e0 baixa concentra\u00e7\u00e3o de THC encontrada na planta.<\/p>\n
De acordo com Ducci, o uso industrial da planta pode resultar na produ\u00e7\u00e3o \u201cdesde a fibra, a celulose, a resina, passando pelos cosm\u00e9ticos, produtos de higiene pessoal, at\u00e9 suplementos e g\u00eaneros aliment\u00edcios\u201d.<\/p>\n
\u201cEntendemos que o c\u00e2nhamo industrial tem o potencial de abrir um novo segmento comercial no Brasil e se tornar uma nova matriz agr\u00edcola, uma vez que ele faz parte de um mercado mundial multibilion\u00e1rio devido \u00e0 sua versatilidade e visto que v\u00e1rios pa\u00edses no mundo j\u00e1 est\u00e3o em est\u00e1gio avan\u00e7ado nesse aspecto\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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