O presidente Jair Bolsonaro acaba de sancionar lei que permite a realiza\u00e7\u00e3o de exame de DNA em parentes consangu\u00edneos, para comprovar suspeita de paternidade. A lei altera a Lei de Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade.<\/p>\n
O texto diz que o juiz convocar\u00e1 para o exame, preferencialmente, os parentes de grau mais pr\u00f3ximo. Caso eles se recusem a fazer o teste, o juiz poder\u00e1 decidir pela presun\u00e7\u00e3o de paternidade, dependendo do contexto probat\u00f3rio.<\/p>\n
Para a advogada especialista em Direito da Sa\u00fade, Ana L\u00facia Amorim Boaventura, atualmente no Brasil a busca por uma identidade biol\u00f3gica est\u00e1 muito vinculada \u00e0s quest\u00f5es patrimoniais, pr\u00f3prias do Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f3rio.<\/p>\n
“A pessoa que busca essa identidade biol\u00f3gica pode requerer esse direito de fazer o teste com parentes, para que seja reconhecida a paternidade. At\u00e9 mesmo nos processos que j\u00e1 est\u00e3o em andamento na justi\u00e7a. No entanto, a lei n\u00e3o obriga o parente a ceder o material gen\u00e9tico, ele n\u00e3o pode ser for\u00e7ado, mas pode se apresentar e fazer as vezes desse pai desaparecido ou falecido”, esclareceu.<\/p>\n
Ana L\u00facia Amorim informou que em pa\u00edses da Europa, como Portugal por exemplo, a busca pelo reconhecimento de paternidade “\u00e9 tamb\u00e9m atrelada aos transplantes de \u00f3rg\u00e3os, com objetivo de encontrar doador compat\u00edvel e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as cr\u00f4nicas como AVC (Acidente Vascular Cerebral), diabetes e c\u00e2ncer”.<\/p>\n
Segundo ela, a quest\u00e3o da identidade gen\u00e9tica tamb\u00e9m \u00e9 muito debatida dentro da bio\u00e9tica, em situa\u00e7\u00f5es de doadores de gametas (reprodu\u00e7\u00e3o assistida) an\u00f4nimos. Acredita-se que pode haver, no futuro, o direito do ser humano em ter conhecimento de sua parentalidade biol\u00f3gica. “Esse \u00e9 um assunto muito amplo e ter\u00e1 ainda discuss\u00e3o sobre o tema”, concluiu.<\/p>\n
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