Maria Thereza, ministra Corregedora Nacional de Justi\u00e7a, pediu a inclus\u00e3o em pauta de julgamento virtual do processo n. 0004688-68.2019.2.00.0000, que trata da denuncia da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, sobre a cobran\u00e7a de teto retroativo de interinos de cart\u00f3rio extrajudicial que deveriam repassar ao Tribunal de Justi\u00e7a, os valores que excedessem o vencimento do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
No caso espec\u00edfico do Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso do Sul, os interinos n\u00e3o estavam recolhendo o teto em raz\u00e3o de terem conseguido liminares suspendendo a cobran\u00e7a. Contudo, as liminares foram revogadas e, ainda assim, n\u00e3o cobraram o teto do per\u00edodo de 9 de julho de 2010 a 1 de mar\u00e7o de 2016. Os fatos no tribunal com sede em campo Grande ocorreram na gest\u00e3o dos desembargadores Carlos Eduardo Contar e S\u00e9rgio Fernandes.<\/p>\n
Contar, \u00e9 o atual presidente do TJMS. Ele ficou conhecido nacionalmente quando, em seu discurso de posse, atacou quem defendesse medidas sanit\u00e1rias para evitar o avan\u00e7o da Covid. O fato foi noticiado, inclusive, no site do Conjur. Em seu arroubo negacionista, o desembargador conclamou os presentes a retornar ao trabalho\u00a0“com seguran\u00e7a, pondo fim \u00e0 esquizofrenia e \u00e0 palha\u00e7ada midi\u00e1tica f\u00fanebre, honrando nosso sal\u00e1rio e nossas obriga\u00e7\u00f5es, assim como fazem os trabalhadores da iniciativa privada, que precisam laborar para sobreviver, e n\u00e3o vivem \u00e0s custas da vi\u00fava estatal, com sal\u00e1rios garantidos no fim de cada m\u00eas”.<\/p>\n
Contar foi mais al\u00e9m. Em seu pronunciamento, o presidente do TJMS enfatizou ainda que “o irrespons\u00e1vel, o covarde e picareta de ocasi\u00e3o, que afirme ‘fique em casa’, ‘n\u00e3o procure socorro m\u00e9dico com sintomas leves’, ‘n\u00e3o sobrecarregue o sistema de sa\u00fade’. \u00c9. Paci\u00eancia, senhores. Os tempos realmente s\u00e3o estranhos.”<\/p>\n
Realmente, s\u00e3o tempos estranhos. Enquanto isso, o suposto rombo, provavelmente prescrito que chega a quase 500 milh\u00f5es de reais, n\u00e3o tem respons\u00e1veis, nem culpa e muito menos culpados. Cabem, portanto, algumas perguntas:<\/p>\n
1) sobre a prescri\u00e7\u00e3o e supostos danos ao er\u00e1rio, quais as provid\u00eancias tomadas pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a a fim ressarcir o er\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n 2) foi aberto processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos magistrados?<\/strong><\/p>\n Foram apresentadas tr\u00eas vers\u00f5es para o mesmo fato. Vamos a elas:<\/p>\n Primeira vers\u00e3o:<\/strong> Segundo vers\u00e3o:<\/strong> Terceira vers\u00e3o:<\/strong> Isso feito, cabem mais respostas a novas perguntas.<\/p>\n 3) Qual a vers\u00e3o \u00e9 a verdadeira?<\/strong><\/p>\n 4) O atual corregedor do TJMS, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, disse que comunicou a Procuradoria Geral do Estado, no entanto, n\u00e3o comunicou o Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre os supostos danos ao er\u00e1rio e, em tese, poss\u00edveis atos de improbidade administrativa. Quando ser\u00e1 acionado o MP para apurar o caso?<\/strong><\/p>\n 5) Tomar conhecimento do ato il\u00edcito e n\u00e3o apurar e responsabilizar os envolvidos n\u00e3o seria prevarica\u00e7\u00e3o e crime de responsabilidade?<\/strong><\/p>\n 6) Quem deu causa aos supostos danos n\u00e3o \u00e9 correspons\u00e1vel em ressarcir a fazenda p\u00fablica?<\/strong><\/p>\n 7) O que tem a dizer o Advogado geral da Uni\u00e3o sobre o caso, lembrando que a suposta inefici\u00eancia do CNJ, pode ser uma das causas dos poss\u00edveis danos ao er\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n 8) o processo que apura os fatos ficou sem impulso oficial (movimenta\u00e7\u00e3o) na Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, durante longos meses o que levou a Rede Pelicano e o IBEPAC, impetrar o MS n. 37803, de relatoria do ministro Lewandowski que, imediatamente, determinou a notifica\u00e7\u00e3o da ministra Maria Thereza, independente de previa notifica\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, conforme exige o artigo 22, \u00a7 2\u00ba, da Lei n. 12.016\/2009, para se manifestar, devido a gravidade dos fatos. Nesse caso, o que tem a dizer o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, advogado-geral da Uni\u00e3o, que pode ser responsabilizada a pagar o suposto dano?<\/strong><\/p>\n Enfim, sobram perguntas e faltam respostas. Mas, como \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, que Maria Thereza costuma usar m\u00e3o de ferro no Conselho Nacional de Justi\u00e7a, a expectativa \u00e9 de que os desmandos acabem, as culpas sejam esclarecidas, os culpados punidos e o rombo reposto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Maria Thereza, ministra Corregedora Nacional de Justi\u00e7a, pediu a inclus\u00e3o em pauta de julgamento virtual do processo n. 0004688-68.2019.2.00.0000, que trata da denuncia da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, sobre a cobran\u00e7a de teto retroativo de interinos de cart\u00f3rio extrajudicial que deveriam repassar ao Tribunal de Justi\u00e7a, os valores que excedessem o vencimento do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":62746,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-255647","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=255647"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255647\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":255653,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255647\/revisions\/255653"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62746"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=255647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=255647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=255647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u201c[\u2026]Portanto, nenhum interino deste estado recebe valor acima do teto constitucional de 90,25% do subs\u00eddio do Ministro do STF, sendo que a diferen\u00e7a auferida entre as receitas e despesas, s\u00e3o lan\u00e7adas no sistema SIG-EX, por meio da aba denominada \u201cBalan\u00e7o Financeiro\u201d, com repasse do excedente, quando existente, ao poder judici\u00e1rio, mediante recolhimento de guia dispon\u00edvel no referido sistema.\u201d<\/p>\n
\n\u201c[\u2026] Por\u00e9m, como se observa, n\u00e3o houve decis\u00e3o superior, at\u00e9 o momento, que determina a cobran\u00e7a dos valores retroativos, o que nos parece foi um dos motivos da cobran\u00e7a n\u00e3o ter sido efetivada pelo tribunal. Dessa forma, caso o CNJ entenda como vi\u00e1vel a cobran\u00e7a dos valores retroativos recebidos pelos interinos, no per\u00edodo de 9.7.2010 at\u00e9 1.3.2016, este Tribunal de Justi\u00e7a adotar\u00e1 as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o do CNJ.\u201d<\/p>\n
\n\u201c[\u2026] No entanto, avoquei os autos no sentido apenas de dar conhecimento \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado da exist\u00eancia deste procedimento, para an\u00e1lise acurada daquela Procuradoria. Assim procedi por dois motivos: a) o primeiro \u00e9 que at\u00e9 o momento n\u00e3o havia nenhum comunicado \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado; e b) e porque h\u00e1 o risco de prescri\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o sejam tomadas provid\u00eancias para o recebimento ou n\u00e3o das referidas diferen\u00e7as.\u201d<\/p>\n