A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a vem investigando a den\u00fancia da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e do IBEPAC, sobre a destina\u00e7\u00e3o dos valores que deveriam ser recolhidos dos interinos de serventias extrajudiciais do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es, a ministra Maria Thereza, corregedora do CNJ, determinou inspe\u00e7\u00e3o na Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso do Sul. A inspe\u00e7\u00e3o foi realizada no dia 9 de abril e foi coordenada pelo desembargador Marcelo Berthe, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Por outro lado, a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e o IBEPAC, estudam ajuizar a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o e o Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de apurar os supostos danos ao er\u00e1rio, fato que foi denunciado ao CNJ. No entanto o processo n. 0004688-68.2019.2.00.0000, ficou sem movimenta\u00e7\u00e3o processual por longos meses, o que levou os ativistas de direitos humanos a impetrar o mandado de seguran\u00e7a n. 37803, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n
Devido a gravidade dos fatos, Lewandowski determinou imediatamente a notifica\u00e7\u00e3o de Maria Thereza e a inclus\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o no polo passivo da a\u00e7\u00e3o, \u00a0independente de previa notifica\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, conforme exige o artigo 22, \u00a7 2\u00ba, da Lei n. 12.016\/2009, para se manifestar.<\/p>\n
A equipe de reda\u00e7\u00e3o de Notibras<\/strong> procurar\u00e1 ouvir do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, da AGU, qual o posicionamento do governo com rela\u00e7\u00e3o ao suposto rombo que pode chegar a mais de 500 milh\u00f5es de reais e se ser\u00e1 pedida abertura de investiga\u00e7\u00e3o criminal pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o sobre os fatos, lembrando que a Uni\u00e3o poder\u00e1 ser acionada por ser correspons\u00e1vel pelos fatos denunciados ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n O atual corregedor do TJMS, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, ao contr\u00e1rio de seus colegas desembargadores S\u00e9rgio Fernandes e Eduardo Contar, tomou providencias e comunicou os fatos \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado:<\/p>\n \u201c[\u2026] No entanto, avoquei os autos no sentido apenas de dar conhecimento \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado da exist\u00eancia deste procedimento, para an\u00e1lise acurada daquela Procuradoria. Assim procedi por dois motivos: a) o primeiro \u00e9 que at\u00e9 o momento n\u00e3o havia nenhum comunicado \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado; e b) e porque h\u00e1 o risco de prescri\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o sejam tomadas provid\u00eancias para o recebimento ou n\u00e3o das referidas diferen\u00e7as.\u201d<\/strong><\/p>\n Os fatos s\u00e3o graves e Maria Thereza determinou inspe\u00e7\u00e3o no Tribunal e para isso delegou ao desembargador Marcelo Berthe, o que se espera a apura\u00e7\u00e3o dos supostos danos e dos supostos respons\u00e1veis pela omiss\u00e3o, afinal, \u00e9 dinheiro p\u00fablico que deveria ser investido em pol\u00edticas p\u00fablicas e na compra de vacinas e equipamentos m\u00e9dicos para o povo sul-mato-grossense atingidos pela Covid-19.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a vem investigando a den\u00fancia da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e do IBEPAC, sobre a destina\u00e7\u00e3o dos valores que deveriam ser recolhidos dos interinos de serventias extrajudiciais do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo informa\u00e7\u00f5es, a ministra Maria Thereza, corregedora do CNJ, determinou inspe\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":255728,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-255726","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255726","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=255726"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255726\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":255729,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255726\/revisions\/255729"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/255728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=255726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=255726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=255726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}