Fernando Soares Campos, com seu talento liter\u00e1rio e o fino humor de sua intelig\u00eancia, escreveu: \u201cO que precisa de bom clima \u00e9 dia de praia e lavoura; golpe exige oportunidade\u201d (Pravda.ru, em portugu\u00eas, CPLP, 23\/04\/2021).<\/p>\n
E pergunta-se, para que golpe? Se o poder que nos governa, estabelecido pelo golpe das desregula\u00e7\u00f5es dos anos 1980, colocou, dentro de cada um de n\u00f3s, um Ato Institucional n\u00ba 5 (AI.5)? Censurando entendimentos, aplaudindo o fim de direitos sociais e o valor do trabalho.<\/p>\n
Fiquemos onde nos importa: o Brasil.<\/p>\n
O golpe de 1964, planejado nos Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA), cujos interesses econ\u00f4micos e geopol\u00edticos diziam n\u00e3o poder admitir mais uma Cuba, com as dimens\u00f5es do Brasil, no seu quintal ao sul do continente. Era tempo da guerra fria, do interesse das duas grandes pot\u00eancias nucleares mundiais \u2013 EUA e Uni\u00e3o das Rep\u00fablicas Socialistas Sovi\u00e9ticas (URSS) \u2013 que se juntaram para impedir o sucesso da Confer\u00eancia de Bandung (abril de 1955), ou seja, a possibilidade de um mundo multipolar.<\/p>\n
Mas 1964 foi igualmente golpeado, em 1967, pelo ideal nacionalista. Este se constru\u00eda desde o esfor\u00e7o do nosso patriarca, Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio de Andrada e Silva, com seu Projeto de Brasil, que tamb\u00e9m o ajudou a ser exilado. E ressurge num per\u00edodo de governos militares os quais prosseguiram o trabalho desenvolvimentista econ\u00f4mico, trabalhista, cultural, institucional de Get\u00falio Vargas.<\/p>\n
Quando Ernesto Geisel, como Presidente do Brasil (janeiro de 1974 a mar\u00e7o de 1979), reata rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas com a Rep\u00fablica Popular da China (15 de agosto de 1974), celebra o Acordo Nuclear com a Rep\u00fablica Federal da Alemanha (27 de junho de 1975), reconhece o governo do marxista Ant\u00f3nio Agostinho Neto, Presidente do Movimento Popular de Liberta\u00e7\u00e3o de Angola (MPLA), que assume, em 11\/11\/1975, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Popular de Angola, aprova o Programa Nacional do \u00c1lcool (Pro\u00e1lcool), em 14 de novembro de 1975, abrindo alternativa aos combust\u00edveis importados, cria a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Arte (FUNARTE), em 16 de dezembro de 1975, e rompe com o tratado militar Brasil-Estados Unidos, em 1977, o poder financeiro internacional resolve por fim \u00e0 ditadura militar brasileira.<\/p>\n
E cria assim, como um contraponto \u00e0s iniciativas nacionalistas, o ideal do estado democr\u00e1tico de direito, a democracia sem um povo com cidadania, e buscando na classe jur\u00eddica os sucessores do estamento militar.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 base factual ou documental que apoie, mas, considerando o planejamento que o poder financeiro sempre desenvolveu, primeiro ap\u00f3s sua derrota na I Grande Guerra, para reassumir o poder mundial perdido para o industrialismo, depois para suplantar os \u201canos gloriosos\u201d do p\u00f3s-guerra (1945-1975), vitorioso na d\u00e9cada de 1990, n\u00e3o haveria surpresa se uma pesquisa hist\u00f3rica viesse a revelar que o modelo lava-jato de julgamento j\u00e1 estivesse em cogita\u00e7\u00e3o quando as oposi\u00e7\u00f5es aos militares festejavam a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
Constitui\u00e7\u00e3o impropriamente denominada cidad\u00e3, pois nenhum direito social, nenhuma defesa da soberania nacional est\u00e3o previstos nas denominadas cl\u00e1usulas p\u00e9treas, ou seja, naquelas que n\u00e3o podem ser modificadas. Esta restri\u00e7\u00e3o est\u00e1 explicitada no artigo 60 par\u00e1grafo 4\u00ba:<\/p>\n
\u201cN\u00e3o ser\u00e1 objeto de delibera\u00e7\u00e3o a proposta de emenda tendente a abolir:<\/p>\n
I \u2013 a forma federativa de Estado;<\/strong> Desde sua promulga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2020, foram aprovadas 114 emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Conforme os presidentes da \u00e9poca, assim se distribu\u00edram estas emendas:<\/p>\n a) Fernando Collor (15\/03\/1990 a 29\/12\/1992): duas Emendas Ordin\u00e1rias (EC);<\/strong> A emenda constitucional de revis\u00e3o (ECR) est\u00e1 prevista no artigo 3\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) para ser realizada ap\u00f3s cinco anos, contados da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, pelo voto da maioria dos membros, e n\u00e3o mais ocorrer\u00e1. Por isso, todas s\u00e3o de 1994.<\/p>\n Muitas destas emendas desfiguraram em v\u00e1rios dispositivos o desejo dos constituintes e dos mobilizados movimentos da sociedade. Ficaram intocados as vantagens auferidas pelo sistema financeiro e o empoderamento do judici\u00e1rio. A defesa dos interesses econ\u00f4mico e social do Estado Nacional, assim como a a\u00e7\u00e3o estatal sobre os bens e direitos da Na\u00e7\u00e3o foram alteradas. As institui\u00e7\u00f5es, longe de se modernizarem, voltaram, passo a passo, ao arca\u00edsmo de sempre. Ou seja, o poder se afasta do povo para se concentrar numa elite, agora mais jur\u00eddica do que militar.<\/p>\n A lava-jato brasileira, de inspira\u00e7\u00e3o estadunidense conforme atestam suas similares na Argentina (Cristina de Kirchner) e em Portugal (Jos\u00e9 S\u00f3crates Pinto de Sousa), coloca os membros do judici\u00e1rio com poderes discricion\u00e1rios, n\u00e3o por dispositivos legais, mas pelas pr\u00e1ticas adotadas impunemente naquela justi\u00e7a curitibana.<\/p>\n Apenas para exemplificar, seguem algumas Emendas Constitucionais Ordin\u00e1rias (EC):<\/p>\n EC 3 \u2013 de 18 de mar\u00e7o de 1993: altera os artigos 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da Constitui\u00e7\u00e3o. Objeto: Alterar o regime de aposentadoria de servidores p\u00fablicos, excluir impostos dos Estados e dos Munic\u00edpios, dar base constitucional para instituir a Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre a Movimenta\u00e7\u00e3o ou Transmiss\u00e3o de Valores e de Cr\u00e9ditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF);<\/p>\n EC 5, EC 6, EC 7 e EC 8 \u2013 de16 de agosto de 1995: as duas primeiras alteram o \u00a7 2\u00ba do art. 25 da Constitui\u00e7\u00e3o. A EC 5 d\u00e1 aos Estados a compet\u00eancia para explora\u00e7\u00e3o do g\u00e1s canalizado. EC 6 acaba com a diferen\u00e7a entre empresa brasileira e empresa de capital nacional, permitindo tamb\u00e9m a empresas constitu\u00eddas no Brasil com capital estrangeiro participarem de concess\u00f5es de lavra de recursos minerais. A EC 7 altera o art. 178 da Constitui\u00e7\u00e3o, permitindo a estrangeiros serem armadores, propriet\u00e1rios e comandantes de navios nacionais e a navios estrangeiros a navega\u00e7\u00e3o de cabotagem e interior. A EC 8 altera o inciso XI e a al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso XII do art. 21 da Constitui\u00e7\u00e3o para permitir a concess\u00e3o ao setor privado do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n EC 9 \u2013 de 10 de novembro de 1995: d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 177 da Constitui\u00e7\u00e3o, alterando e inserindo par\u00e1grafos, para permitir a concess\u00e3o de atividades de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural;<\/p>\n EC 13 \u2013 22 de agosto de 1996: d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso II do art. 192 da Constitui\u00e7\u00e3o. Abre caminho para a quebra do monop\u00f3lio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e permite sua privatiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n EC 19 \u2013 5 de junho de 1998: modifica o regime e disp\u00f5e sobre princ\u00edpios e normas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, servidores e agentes pol\u00edticos, controle de despesas e finan\u00e7as p\u00fablicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u00c9 uma Reforma da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no Brasil, aumentando o per\u00edodo para aquisi\u00e7\u00e3o da estabilidade dos servidores para tr\u00eas anos de efetivo exerc\u00edcio e estabelecendo limite de gastos com custeio das despesas p\u00fablicas;<\/p>\n EC 20 \u2013 16 de dezembro de 1998: modifica o Sistema de Previd\u00eancia Social, estabelece normas de transi\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u00c9 a primeira reforma da Previd\u00eancia Social, desconstitucionalizando as normas do Regime Geral de Previd\u00eancia Social e abrindo espa\u00e7o para a cria\u00e7\u00e3o, por lei, do fator previdenci\u00e1rio. Aumentou o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para 35\/30 anos e instituiu a regula\u00e7\u00e3o dos planos de previd\u00eancia privada;<\/p>\n EC 23 \u2013 3 de setembro de 1999: altera os artigos 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constitui\u00e7\u00e3o. Cria o Minist\u00e9rio da Defesa, extingue os Minist\u00e9rios das For\u00e7as Armadas, unificando-os sob o da Defesa;<\/p>\n EC 24 \u2013 10 de dezembro de 1999: modifica os dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o pertinentes \u00e0 representa\u00e7\u00e3o classistas na Justi\u00e7a do Trabalho. Substitui as Juntas de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento por Varas do Trabalho e extingue a representa\u00e7\u00e3o classista dos Tribunais do Trabalho;<\/p>\n EC 36 \u2013 29 de maio de 2002: d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 222 da Constitui\u00e7\u00e3o, para permitir a participa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas no capital social de empresas jornal\u00edsticas e de radiodifus\u00e3o sonora e de sons e imagens, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica. Permite participa\u00e7\u00e3o estrangeira em meios de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n EC 40 \u2013 30 de maio de 2003: altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constitui\u00e7\u00e3o, e o caput do art. 52 do ADCT, para flexibilizar a regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro do Brasil;<\/p>\n EC 45 \u2013 31 de dezembro de 2004: altera dispositivos dos artigos 5\u00ba, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constitui\u00e7\u00e3o e acrescenta os artigos 103-A, 103-B, 111-A e 130-A. Reforma do Judici\u00e1rio: cria o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), a repercuss\u00e3o geral e a s\u00famula vinculante; cria novos deveres dos ju\u00edzes e tribunais; e muda do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a compet\u00eancia de homologar senten\u00e7as estrangeiras;<\/p>\n EC 49 \u2013 9 de fevereiro de 2006: altera a reda\u00e7\u00e3o da al\u00ednea b e acrescenta al\u00ednea c ao inciso XXIII do caput do artigo 21 e altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso V do caput do artigo 177 da Constitui\u00e7\u00e3o para excluir do monop\u00f3lio da Uni\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de radiois\u00f3topos de meia-vida curta, para usos m\u00e9dicos, agr\u00edcolas e industriais;<\/p>\n EC 95 \u2013 16 de dezembro de 2016: altera o Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, para instituir o Novo Regime Fiscal, o Teto dos Gastos P\u00fablicos;<\/p>\n EC 103 \u2013 13 de novembro de 2019: estabelece a Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n V\u00ea-se a fragilidade da Constitui\u00e7\u00e3o que se altera em poucos anos, para proteger o que antes combatia: a aliena\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds aos interesses estrangeiros.<\/p>\n O caso que ser\u00e1 apresentado \u00e9 emblem\u00e1tico no que se refere aos malef\u00edcios que a Lava-jato provocou no desvirtuamento da a\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, no verdadeiro autismo deste poder que se fecha \u00e0s press\u00f5es da sociedade, a quem deveria antes de tudo servir, e deste modo esta mesma sociedade, ao inv\u00e9s de progredir, aperfei\u00e7oar a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, retrocede ao arca\u00edsmo colonial.<\/p>\n Alyne Bautista, 53 anos, 22 como servidora p\u00fablica sem qualquer m\u00e1cula em seu curr\u00edculo, \u00e9 auditora do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte. Escreve Marcelo Auler em seu blog que, ao assumir, em abril de 2019, o cargo de presidente do Grupo de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal Cidad\u00e3, na Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura encontrou em sua sala seis mil livros sobre cidadania destinados \u00e0s escolas p\u00fablicas. Uma publica\u00e7\u00e3o elaborada pelo governo do Cear\u00e1 e doada ao governo potiguar. Mas surpreendente foi constatar que a SEEC estava adquirindo, por R$ 3.875.370,00, cartilhas com conte\u00fado semelhante com inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m com esta inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, o governo anterior de Robison Faria fizera aquisi\u00e7\u00f5es, da mesma empresa Centro Brasileiro de Educa\u00e7\u00e3o e Cidadania \u2013 CEBEC, pela Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SEAP), nos valores de R$ 1.300.00,00 e R$ 450.000,00, em 2016 e 2018, respectivamente.<\/p>\n CEBEC, na Junta Comercial, esclarece Marcelo Auler, est\u00e1 registrado em nome do juiz estadual Jarbas Ant\u00f4nio da Silva Bezerra, titular da 16\u00aa Vara Criminal de Natal, e da servidora do Tribunal Regional Eleitoral L\u00edgia Regina Carlos Limeira.<\/p>\n Transcrevo de Marcelo Auler: \u201cO que Alyne sequer imaginava \u00e9 que a descoberta da poss\u00edvel malversa\u00e7\u00e3o das verbas p\u00fablicas naquele agosto (2019) provocaria um terremoto na sua vida pessoal. Culminou, no transcorrer dos 21 meses subsequentes, com um processo administrativo e, inacreditavelmente, sua pris\u00e3o preventiva, executada na manh\u00e3 da quarta-feira, 14 de abril. Decorridos sete dias, na noite desta ter\u00e7a-feira (20), ela ganhou direito \u00e0 liberdade atrav\u00e9s de uma liminar concedida pelo desembargador Gilson Barbosa. Foram sete dias recolhida \u00e0 Penitenci\u00e1ria Feminina do Complexo Penal Dr. Jo\u00e3o Chaves, em um espa\u00e7o com outras tr\u00eas pessoas\u201d.<\/p>\n Prossegue Auler: \u201ca pris\u00e3o foi decretada pela ju\u00edza Ada Maria da Cunha Galv\u00e3o, da 4\u00aa Vara Criminal de Natal, atendendo ao pedido da delegada Karla Viviane de Souza R\u00eago, da Delegacia de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e do Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o \u2013 DECCOR, ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Na decis\u00e3o judicial n\u00e3o fica expl\u00edcito os crimes pelos quais a auditora \u00e9 acusada. A mesma ju\u00edza, por\u00e9m, em 2 de mar\u00e7o, acatou den\u00fancia contra a Alyne\u201d.<\/p>\n Este \u00e9 o Pa\u00eds que deixou impune os agentes lava-jateiros, desfigurou a Constitui\u00e7\u00e3o e v\u00ea a cada dia suas institui\u00e7\u00f5es naufragarem no que, no m\u00ednimo, seria classificado com inconsist\u00eancias administrativas e processuais, mas que o afasta da soberania e da cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fernando Soares Campos, com seu talento liter\u00e1rio e o fino humor de sua intelig\u00eancia, escreveu: \u201cO que precisa de bom clima \u00e9 dia de praia e lavoura; golpe exige oportunidade\u201d (Pravda.ru, em portugu\u00eas, CPLP, 23\/04\/2021). E pergunta-se, para que golpe? 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\nII \u2013 o voto direto, secreto, universal e peri\u00f3dico;<\/strong>
\nIII \u2013 a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes;<\/strong>
\nIV \u2013 os direitos e garantias individuais\u201d.<\/strong><\/p>\n
\nb) Itamar Franco (29\/12\/1992 a 01\/01\/1995): seis Emendas de Revis\u00e3o (ECR) e duas EC;<\/strong>
\nc) Fernando Henrique Cardoso (01\/01\/1995 a 01\/01\/2003): 35 EC;<\/strong>
\nd) Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (01\/01\/2003 a 01\/01\/2011): 28 EC;<\/strong>
\ne) Dilma Rousseff (01\/01\/2011 a 31\/08\/2016): 25 EC;<\/strong>
\nf) Michel Temer (31\/08\/2016 a 01\/01\/2019): sete EC; e<\/strong>
\ng) Jair Bolsonaro (01\/01\/2019 a 31\/12\/2020): nove EC.<\/strong><\/p>\n