A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e o Ibepac, com base na Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2018, da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos vem apresentando diversas den\u00fancias de poss\u00edveis ilegalidades praticadas em alguns setores do Poder Judici\u00e1rio. Os processos n\u00e3o andam e ficam longos meses sem movimenta\u00e7\u00e3o processual ou, no jarg\u00e3o, jur\u00eddico sem \u201cimpulso oficial\u201d.<\/p>\n
Um dos casos que a equipe de jornalismo de Notibras<\/strong> acompanha \u00e9 a den\u00fancia objeto do pedido de provid\u00eancias n. 0004688-68.2019.2.00.0000, que trata de suposto rombo que alguns calculam em mais de 500 milh\u00f5es de reais devido \u00e0 suposta omiss\u00e3o da Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul ter prestado tr\u00eas vers\u00f5es contradit\u00f3rias sobre o mesmo fato e n\u00e3o ter aberto processo para ressarcir o er\u00e1rio.<\/p>\n O processo estava parado, sem impulso oficial, mesmo com a corregedora Nacional de Justi\u00e7a, ministra Maria Thereza, tendo feito inspe\u00e7\u00e3o no TJMS, no dia 9 de abril de 2021, onde delegou poderes ao desembargador Marcelo Berthe, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, para apurar o caso. Berthe \u00e9 conhecido pela seriedade, idoneidade, compet\u00eancia e tem o mais profundo respeito da Rede Pelicano que acompanha sua atua\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 apenas uma andorinha e uma andorinha n\u00e3o faz ver\u00e3o.<\/p>\n Por outro lado, Maria Thereza omitiu em suas informa\u00e7\u00f5es prestadas ao STF que fez inspe\u00e7\u00e3o na CGJ\/MS e sobre as tr\u00eas vers\u00f5es contradit\u00f3rias prestadas pelos envolvidos, e somente deu impulso oficial \u00e0 den\u00fancia da Rede Pelicano e Ibepac, ap\u00f3s a atua\u00e7\u00e3o do ministro Ricardo Lewandowski e de sua assessoria, que n\u00e3o mediram esfor\u00e7os em apurar os fatos. O ministro determinou imediata e independentemente de pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o da AGU, como exige o artigo 22, \u00a7 2\u00ba, da Lei n. 12.016\/2019, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, junto ao mandado de seguran\u00e7a n. 37803, que a Corregedora Nacional de Justi\u00e7a prestasse informa\u00e7\u00f5es sobre o fato.<\/p>\n Ap\u00f3s Maria Thereza reconhecer a \u201cmora\u201d no andamento processual, ela informou ao ministro Ricardo Lewandowski que pediu pauta para julgamento do processo e, mais uma vez, ao inv\u00e9s de sanear o processo e notificar todas as partes envolvidas, a Corregedora Nacional de Justi\u00e7a se nega a cientific\u00e1-las para apresentarem defesa. Isso, na vis\u00e3o dos Ativistas de Direitos Humanos, cerceia o direito de defesa do Ibepac e da Rede Pelicano.<\/p>\n O fato ser\u00e1 questionado, mais uma vez, na via judicial junto ao Supremo Tribunal Federal, onde ser\u00e1 ajuizada a\u00e7\u00e3o c\u00edvel de obriga\u00e7\u00e3o de fazer para o fim de que seja promovida a oitiva de todas as partes, do Estado de Mato Grosso do Sul, da Uni\u00e3o, dos desembargadores Eduardo Contar, S\u00e9rgio Fernandes, Edir Soken e Edmar Soken. Recorde-se, a prop\u00f3sito, que o atual Corregedor do TJMS, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, ao contr\u00e1rio de seus colegas desembargadores S\u00e9rgio Fernandes e Eduardo Contar, tomou providencias e comunicou os fatos \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado:<\/p>\n \u201c[\u2026] No entanto, avoquei os autos no sentido apenas de dar conhecimento \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado da exist\u00eancia deste procedimento, para an\u00e1lise acurada daquela Procuradoria. Assim procedi por dois motivos: a) o primeiro \u00e9 que at\u00e9 o momento n\u00e3o havia nenhum comunicado \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado; e b) porque h\u00e1 o risco de prescri\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o sejam tomadas provid\u00eancias para o recebimento ou n\u00e3o das referidas diferen\u00e7as.\u201d<\/strong><\/p>\n A equipe da reda\u00e7\u00e3o de Notibras<\/strong> est\u00e1 tentando contato com o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, da AGU, sobre o posicionamento do governo com rela\u00e7\u00e3o ao suposto rombo que pode chegar a mais de 500 milh\u00f5es de reais e se ser\u00e1 pedida abertura de investiga\u00e7\u00e3o criminal pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o sobre os fatos. A Uni\u00e3o, segundo juristas, poder\u00e1 ser acionada por ser correspons\u00e1vel pelos fatos denunciados ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Da mesma forma, nossa equipe questionar\u00e1 a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o quais as provid\u00eancias que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tomar\u00e1 para apurar o caso.<\/p>\n At\u00e9 l\u00e1, o caso lembra o que dizia o saudoso Chacrinha: \u201cEu n\u00e3o vim pra explicar. Vim para confundir.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e o Ibepac, com base na Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2018, da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos vem apresentando diversas den\u00fancias de poss\u00edveis ilegalidades praticadas em alguns setores do Poder Judici\u00e1rio. Os processos n\u00e3o andam e ficam longos meses sem movimenta\u00e7\u00e3o processual ou, no jarg\u00e3o, jur\u00eddico sem \u201cimpulso oficial\u201d. 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