A leitura da hist\u00f3ria republicana recomenda cautela quando se trata de analisar o jogo pol\u00edtico. A regra brasileira \u00e9 a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, porque o direito \u00e9 o instrumento mediante o qual a classe dominante exerce seu imp\u00e9rio e faz prevalecer seus interesses; dita as regras que lhe s\u00e3o mais favor\u00e1veis, sustenta a democracia representativa quando pode disciplinar a soberania popular, e n\u00e3o hesita em fraturar a ordem legal por ela mesma ditada, quando v\u00ea seus interesses amea\u00e7ados.<\/p>\n
O direito n\u00e3o \u00e9, est\u00e1 sendo. Assim se explica, por exemplo, a gangorra republicana: presidencialismo, parlamentarismo, presidencialismo, democracia, ditadura, autoritarismo, momentos de franquias pol\u00edticas, momentos de brutal repress\u00e3o aos movimentos sociais.<\/p>\n
A democracia do iluminismo, na qual que vivemos, n\u00e3o compreende a emerg\u00eancia das massas: \u00e9 a ditadura do 1% de brancos bilion\u00e1rios que controlam a economia; quando o quadro pol\u00edtico se oferece amea\u00e7ador de seus interesses, a classe dominante alterara o direito que ela mesma ditara; quando essa medida \u2013 exercida no cotidiano pelos poderes legislativo e judici\u00e1rio, onde t\u00eam assento seus procuradores \u2013 \u00e9 contestada, ou se revela insuficiente para assegurar o statu quo, h\u00e1, sempre \u00e0 m\u00e3o, o recurso da ruptura da ordem constitucional: instala-se um novo regime amparado em um novo direito ditado pela for\u00e7a. S\u00e3o os golpes de Estado para os quais a casa-grande aciona seus aparelhos, as for\u00e7as armadas e a grande m\u00eddia.<\/p>\n
O judici\u00e1rio concorre como coadjuvante, convalidando as decis\u00f5es tomadas pelos donos do poder, recepcionando a ilegalidade ou o direito autorit\u00e1rio, e mesmo o direito das ditaduras. Aqui, desde sempre. Sen\u00e3o, vejamos: no Imp\u00e9rio sancionou a monarquia absolutista de D. Pedro I, a inconstitucionalidade da maioridade de D. Pedro II, e, at\u00e9 1888, a servi\u00e7o do latif\u00fandio, foi instrumento do escravagismo; come\u00e7a a rep\u00fablica respaldando a ditadura do Marechal Floriano Peixoto e por toda a rep\u00fablica velha, que morre em 1930, fez o jogo do poder rural, do latif\u00fandio, da monocultura do caf\u00e9, do anti-industrial\u00edssimo; em 1937 recepcionou a carta outorgada pelo golpe do Estado Novo, que revogara a constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de 1934, redigida por uma constituinte eleita pela soberania popular; em 1955 homologou\u200b o impedimento do presidente da rep\u00fablica levado a cabo, em poucas horas, mediante resolu\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, sem qualquer base legal, sen\u00e3o aquela que as baionetas proclamam; em 1961 fez que n\u00e3o viu uma reforma constitucional levada a cabo quando o pa\u00eds se agitava em virtual estado de guerra; em 1964 recepcionou os atos institucionais da ditadura, e at\u00e9 a reconstitucionaliza\u00e7\u00e3o de 1988 aplicou o direito emanado pelo estado de for\u00e7a.<\/p>\n
Durante esse per\u00edodo o Congresso funcionou normalmente, quando simplesmente carimbava as decis\u00f5es dos militares. Nas poucas oportunidades em que tergiversou, conheceu o recesso. Ali\u00e1s o parlamento brasileiro, em sua hist\u00f3ria, foi fechado ou dissolvido 18 vezes. Presentemente vive momentos de aparente seguran\u00e7a, pondo-se a servi\u00e7o do atraso dominante, ao liquidar com os direitos pol\u00edticos e sociais conquistados pela sociedade nos \u00faltimos anos e acolhidos pela constituinte de 1986.<\/p>\n
Li\u00e7\u00e3o 1<\/strong> \u2013 Em 1\u00ba\/6\/1950, a direita gritava nas p\u00e1ginas da Tribuna da Imprensa: “O Sr. Get\u00falio Vargas, senador, n\u00e3o deve ser candidato \u00e0 presid\u00eancia. Candidato, n\u00e3o deve ser eleito. Eleito, n\u00e3o deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o para impedi-lo de governar”. Get\u00falio, por\u00e9m, conseguiu manter sua candidatura e no pleito obter consagradora vit\u00f3ria. Tratava-se, pois, de impedir sua posse. Divididas as for\u00e7as armadas (cedo se manifestara em defesa da legalidade o presidente do Clube Militar, general Estillac Leal), um golpe de m\u00e3o estava inviabilizado por essa via. A alternativa que sobrava \u00e0 direita era a via judicial, para a qual apelou amparada em campanha da grande m\u00eddia (o aparelho ideol\u00f3gico da classe dominante) e o discurso de seus juristas org\u00e2nicos ao arguir a exig\u00eancia de maioria absoluta de votos para o reconhecimento do candidato eleito para a presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Chicana jur\u00eddica, sem abrigo na ordem constitucional de 1946. Vargas, em pleito com diversos concorrentes, chegara a 48,73% dos votos, e, dos 24 estados de ent\u00e3o, vencera em 18! A artimanha n\u00e3o movia apenas a direita civil. Almino Affonso relembra, em 1964 na vis\u00e3o do ministro do trabalho de Jo\u00e3o Goulart, que o ministro da Guerra, general Canrobert Pereira da Costa, chegou mesmo a pressionar o Tribunal Superior Eleitoral, para que acolhesse a tese golpista. Almino desvela a urdidura unindo civis e fardados: “… se o TSE a acolhesse [a tese da maioria absoluta], seria denegado o reconhecimento da vit\u00f3ria eleitoral de Get\u00falio Vargas e Caf\u00e9 Filho, o que levaria \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es. Para completar o simulacro jur\u00eddico, o pr\u00f3prio general Canrobert seria candidato \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com a ades\u00e3o de todas as for\u00e7as pol\u00edticas que se haviam oposto a Get\u00falio Vargas”. Como se sabe, a manobra n\u00e3o prosperou e Vargas terminou por tomar posse. Mas o jogo n\u00e3o estava encerrado; tratava-se, nas circunst\u00e2ncias, de impedir seu governo e dep\u00f4-lo, plano somente frustrado pela decis\u00e3o tr\u00e1gica do suic\u00eddio do presidente da rep\u00fablica na madrugada de 24 de agosto de 1954. Sabemos que a hist\u00f3ria n\u00e3o se repete, sen\u00e3o nas cl\u00e1ssicas vers\u00f5es de farsa ou trag\u00e9dia. Em 2014, eleita, Dilma Rousseff tomou posse, mas sem condi\u00e7\u00f5es de governar. Em 2016 foi deposta por um golpe de Estado que teve o Congresso Nacional como operador. Tudo nos conformes do direito, em sess\u00e3o presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Dilma aparentemente acreditou na supremacia do “bom direito”. Com as armas do direito, um juiz de piso impediu a candidatura de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 2018, interveio no processo eleitoral e condenou o ex-presidente \u00e0 pris\u00e3o, onde ele permaneceu por mais de 500 dias, gra\u00e7as a manobras levadas a cabo no STF que levou dois anos para julgar a flagrante parcialidade do ex-juiz da Rep\u00fablica de Curitiba, consolidando o regime de golpe de estado continuado. Recuperados seus direitos, Lula \u00e9 apontado como virtual candidato nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, ao mesmo tempo em que a grande imprensa e pol\u00edticos que se fantasiam de centro conclamam a necessidade de evitar sua candidatura, que s\u00f3 serviria ao “extremismo”. Um candidato de centro-direita pede mesmo ao ex-presidente “que tenha a grandeza de n\u00e3o ser candidato”.<\/p>\n Li\u00e7\u00e3o 2<\/strong> – Em 1955, o jogo de 1950 se repete. O primeiro passo \u00e9 tentar impedir a candidatura de Juscelino Kubitscheck, para o que generais com comando no Rio de Janeiro lan\u00e7am manifesto conclamando a retirada das candidaturas postas, em nome da “pacifica\u00e7\u00e3o nacional”. Juscelino, por\u00e9m, mant\u00e9m-se candidato e \u00e9 eleito. O jogo prossegue repetindo conhecido script: a tentativa de impedir sua posse e a do vice Jo\u00e3o Goulart; uma vez mais o instrumento \u00e9 a aleivosa exig\u00eancia da maioria absoluta. Os mesmos juristas, as mesmas press\u00f5es, a mesma verborragia, o desamparo do TSE. Diplomados os eleitos, impunha-se impedir-lhes a posse. Oficiais superiores das tr\u00eas for\u00e7as lan\u00e7am manifesto desaconselhando a posse de Juscelino e Jango. Preparava-se o golpe. Esse \u00e9 tramado no pr\u00f3prio pal\u00e1cio do Catete, envolvendo o presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Caf\u00e9 Filho, e o presidente em exerc\u00edcio, deputado Carlos Luz (o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, que assumira em face do afastamento do titular por alegadas raz\u00f5es de sa\u00fade), o chefe da Casa Militar, general Juarez T\u00e1vora, e o ministro da Aeron\u00e1utica, brigadeiro Eduardo Gomes. Mas surge a inesperada resist\u00eancia do ministro da Guerra, general Teixeira Lott, que, dissidente, opta por comandar um golpe militar, depondo o presidente em exerc\u00edcio e impedindo o retorno do presidente licenciado. Cercado pelas tropas da Vila Militar, o Congresso Nacional, seguidamente, aprovou resolu\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado declarando o presidente Caf\u00e9 Filho permanentemente impedido de reassumir a presid\u00eancia, “at\u00e9 delibera\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio do Congresso Nacional”. Em poucas horas as Casas do Congresso levavam a cabo um impeachment abreviado. Provocado a pronunciar-se, o STF consolidou o golpe, negando habeas corpus interposto pelo presidente Caf\u00e9 Filho, que pretendia retomar seu posto. Registro um pequeno trecho do voto vencedor do ministro e grande jurista Nelson Hungria: “[…] a resolu\u00e7\u00e3o do Congresso n\u00e3o foi sen\u00e3o a constata\u00e7\u00e3o da impossibilidade material em que se acha o Senhor Caf\u00e9 Filho, de reassumir a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em face da imposi\u00e7\u00e3o dos tanks e baionetas do Ex\u00e9rcito, que est\u00e3o acima das leis, da Constitui\u00e7\u00e3o e, portanto, do Supremo Tribunal Federal”. Fica a li\u00e7\u00e3o para quem quiser ler.<\/p>\n Li\u00e7\u00e3o 3<\/strong> \u2013 Em 1961, com a ren\u00fancia de J\u00e2nio Quadros, deveria substitu\u00ed-lo, na forma da Constitui\u00e7\u00e3o, o vice-presidente Jo\u00e3o Goulart. Mas os ministros militares, liderados pelo ministro da Guerra, general Od\u00edlio Denys, n\u00e3o pensavam assim, e vetaram sua posse, desencadeando a resist\u00eancia civil, que, animada a partir do Pal\u00e1cio Piratini, de onde o governador Leonel Brizola mobilizava a opini\u00e3o nacional, terminou empolgando o pa\u00eds e dividindo os militares. Sob o pretexto de evitar um conflito, militares e parlamentares, em mais uma concilia\u00e7\u00e3o de classe \u00e0 moda prussiana, de cima para baixo, costuram uma reforma constitucional que, em horas, derroga o regime presidencialista, adota o parlamentarismo e possibilita a posse de Jo\u00e3o Goulart \u2013 despido, por\u00e9m, dos poderes que constitucionalmente lhe cabiam como presidente eleito no regime presidencialista. Ningu\u00e9m cuidou de que se tratava de uma reforma constitucional, levada a cabo quando o pa\u00eds vivia em iminente estado de guerra, e contra a vontade majorit\u00e1ria da na\u00e7\u00e3o expressa na mobiliza\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n Li\u00e7\u00e3o 4<\/strong> \u2013 J\u00e1 no regime constitucional de 1988, quando um candidato ent\u00e3o heterodoxo parecia amea\u00e7ar a tranquilidade da casa-grande, elegendo-se presidente da rep\u00fablica, o Congresso apressou-se em emendar a Constitui\u00e7\u00e3o (art. 82), alterando o mandato presidencial de cinco para quatro anos. Quando um presidente em paz com o sistema se afigura tamb\u00e9m em paz com o eleitorado, o Congresso volta a emendar o mesmo art. 82 agora para, contrariando a experi\u00eancia constitucional republicana, possibilitar a reelei\u00e7\u00e3o dos titulares de cargos eletivos executivos, dispensados de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, porque, passou-se a dizer, quatro anos era um per\u00edodo muito pequeno para um mandato… Outra hist\u00f3ria s\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei eleitoral processadas pelo Congresso na prepara\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, para o que conta com as “regulamenta\u00e7\u00f5es” baixadas pelo TSE, umas e outras atendendo aos interesses pol\u00edtico-partid\u00e1rios dominantes no momento.<\/p>\n O Congresso, isto \u00e9, o “centr\u00e3o”, j\u00e1 se mobiliza para nova “reforma pol\u00edtica”, e at\u00e9 novembro alterar\u00e1 a lei eleitoral e a legisla\u00e7\u00e3o que rege a propaganda, segundo a conveni\u00eancia da direita, majorit\u00e1ria. Esta \u00e9 a ess\u00eancia do “legalismo”, que muitas vezes ilude a esquerda que n\u00e3o colhe as li\u00e7\u00f5es da hist\u00f3ria. O passado n\u00e3o passou, est\u00e1 presente, ali\u00e1s, lembrava Marx, s\u00e3o os mortos que dirigem os vivos.<\/p>\n \u00c9 fundamental que a milit\u00e2ncia progressista tenha real no\u00e7\u00e3o do que \u00e9 “democracia \u00e0 brasileira”, antes de se iludir como bois que v\u00e3o para o abate pensando estar a caminho do pasto. Todo cuidado \u00e9 pouco.<\/p>\n *Ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia de Lula<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A leitura da hist\u00f3ria republicana recomenda cautela quando se trata de analisar o jogo pol\u00edtico. 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