A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o texto-base da medida provis\u00f3ria que define a estrutura b\u00e1sica da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF). Texto segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria foi editada pelo governo federal em dezembro de 2020, ap\u00f3s entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que normas distritais que tratavam sobre a organiza\u00e7\u00e3o da PCDF eram inconstitucionais ao considerar que a compet\u00eancia sobre o tema \u00e9 da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Aprovado na forma do substitutivo do deputado Lu\u00eds Miranda (DEM-DF), o texto permite a concess\u00e3o de um plano de sa\u00fade para os policiais e seus dependentes. Segundo o parlamentar, metade desses profissionais n\u00e3o tem cobertura privada de sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cOs policiais s\u00e3o v\u00edtimas frequentes de confronto com criminosos, que deixam sequelas f\u00edsicas e emocionais, que devem ser adequadamente tratadas, para plena recupera\u00e7\u00e3o do profissional e tamb\u00e9m para a manuten\u00e7\u00e3o da higidez da institui\u00e7\u00e3o. A par disso, no per\u00edodo atual, de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, fica evidente que os cuidados com a sa\u00fade dos profissionais que labutam na seara da seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o fundamentais\u201d, argumentou.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria define a estrutura b\u00e1sica da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal sendo composta por Delegacia-Geral; Gabinete do Delegado-Geral; Conselho Superior; Corregedoria; Escola Superior; e at\u00e9 oito departamentos.<\/p>\n
Pela MP, cabe ao Poder Executivo Federal definir as linhas gerais de organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento, transforma\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias de \u00f3rg\u00e3os da PCDF. A Pol\u00edcia Civil poder\u00e1 regulamentar pontos espec\u00edficos.<\/p>\n
J\u00e1 o governador do Distrito Federal poder\u00e1, a partir de proposta do delegado-geral, realocar ou transformar cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, desde que n\u00e3o haja aumento de despesa. Se houver aumento de gastos, a mudan\u00e7a nos cargos poder\u00e1 ser realizada por lei distrital de iniciativa do governador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o texto-base da medida provis\u00f3ria que define a estrutura b\u00e1sica da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF). Texto segue para an\u00e1lise do Senado. A medida provis\u00f3ria foi editada pelo governo federal em dezembro de 2020, ap\u00f3s entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que normas distritais que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":256433,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-256432","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n