O Tribunal Especial de Julgamento, instalado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina absolveu nesta sexta (7), o governador afastado Carlos Mois\u00e9s (PSL) da acusa\u00e7\u00e3o de ter cometido crime de responsabilidade na compra, pelo governo estadual, de 200 respiradores pulmonares em abril de 2020.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, Mois\u00e9s preserva o cargo de governador, o qual deve voltar a ocupar no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana. Ele estava afastado da chefia do Poder Executivo catarinense desde o fim de mar\u00e7o deste ano, quando o tribunal aprovou – por 6 votos a 4 – o relat\u00f3rio que recomendou a instaura\u00e7\u00e3o de processo de impeachment do governador.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o repetiu o resultado do \u00faltimo dia 27 de mar\u00e7o. Dos dez membros do tribunal especial, seis votaram a favor do impeachment. Quatro, contra. Como eram necess\u00e1rios no m\u00ednimo sete votos para que Mois\u00e9s fosse impedido de seguir \u00e0 frente do cargo, o resultado foi sua absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os cinco desembargadores votantes (Luiz Zanelato; S\u00f4nia Maria Schmidt; Rosane Portela Wolff; Luiz Ant\u00f4nio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco) conclu\u00edram que Mois\u00e9s cometeu os crimes a ele atribu\u00eddos pelos autores do pedido de impeachment, um grupo de empres\u00e1rios e advogados catarinenses, e votaram por sua condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 entre os cinco deputados estaduais que integram o tribunal especial, apenas um, La\u00e9rcio Schuster (PSB), votou contra Mois\u00e9s. Valdir Cobalchini (MDB); Fabiano da Luz (PT); Marcos Vieira (PSDB) e Jos\u00e9 Milton Scheffer (PP) entenderam que o pol\u00edtico n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o em qualquer irregularidade e votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Retorno ao cargo<\/strong> Em sua conta pessoal no Twitter, Mois\u00e9s escreveu que a decis\u00e3o \u201crepara um erro\u201d, pondo fim ao que classificou como tentativas de lhe atribuir, \u201cfalsamente\u201d, a pr\u00e1tica de atos ilegais. \u201cRestabelecida a verdade, o foco agora deve estar no que verdadeiramente importa, que \u00e9 trabalhar pelo bem de Santa Catarina e de sua gente, a quem todas as for\u00e7as pol\u00edticas t\u00eam o dever de servir.\u201d<\/p>\n Esta \u00e9 a segunda vez em menos de seis meses que o tribunal misto inocenta Mois\u00e9s em a\u00e7\u00f5es de impedimento com base em acusa\u00e7\u00f5es de responsabilidade.<\/p>\n Em outubro de 2020, o governador chegou a ser afastado do cargo para responder a um processo no qual se apurava poss\u00edveis irregularidades na concess\u00e3o de aumentos salariais a procuradores estaduais sem a autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa. O governador retornou ao cargo em novembro, depois de ser absolvido pelo tribunal especial.<\/p>\n Nesta segunda a\u00e7\u00e3o, o pol\u00edtico era acusado de, tendo ci\u00eancia, n\u00e3o ter adotado as provid\u00eancias necess\u00e1rias para impedir eventuais irregularidades na compra, pelo governo estadual, de 200 respiradores hospitalares, pelos quais o governo catarinense pagou, antecipadamente, R$ 33 milh\u00f5es. At\u00e9 hoje, apenas parte dos equipamentos contratados em abril de 2020, sem licita\u00e7\u00e3o, foi entregue. Mois\u00e9s sempre negou qualquer irregularidade, afirmando que sua gest\u00e3o fora v\u00edtima do n\u00e3o cumprimento do contrato de compra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Especial de Julgamento, instalado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina absolveu nesta sexta (7), o governador afastado Carlos Mois\u00e9s (PSL) da acusa\u00e7\u00e3o de ter cometido crime de responsabilidade na compra, pelo governo estadual, de 200 respiradores pulmonares em abril de 2020. Com a decis\u00e3o, Mois\u00e9s preserva o cargo de governador, o qual deve […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":256528,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-256527","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=256527"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256527\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":256529,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256527\/revisions\/256529"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/256528"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=256527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=256527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=256527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAo anunciar o resultado, o presidente do tribunal especial, desembargador Ricardo Roesler, que tamb\u00e9m preside o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), proferiu a senten\u00e7a. \u201cO Tribunal Especial de Julgamento, ap\u00f3s deliberar sobre o m\u00e9rito, n\u00e3o alcan\u00e7ou a maioria de 2\/3 [dos votos], prevista na Lei n\u00ba 1.079\/50, e necess\u00e1ria para condenar o governador Carlos Mois\u00e9s pela pr\u00e1tica do crime de responsabilidade que lhe foi imputada\u201d, disse Roesler, determinando que tamb\u00e9m a governadora em exerc\u00edcio, Daniela Reinehr (vice-governadora), seja imediatamente notificada da decis\u00e3o. \u201cCom esta decis\u00e3o, o senhor Mois\u00e9s retorna ao cargo imediatamente\u201d, acrescentou o magistrado.<\/p>\n