{"id":256599,"date":"2021-05-08T14:25:50","date_gmt":"2021-05-08T17:25:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=256599"},"modified":"2021-05-09T00:44:44","modified_gmt":"2021-05-09T03:44:44","slug":"confissao-e-culpa-mas-e-os-500-mi-com-quem-ficam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/confissao-e-culpa-mas-e-os-500-mi-com-quem-ficam\/","title":{"rendered":"Confiss\u00e3o e culpa. Mas onde est\u00e3o os 500 mi?"},"content":{"rendered":"

O suntuoso pr\u00e9dio onde funciona o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia, tem transportado historiadores e juristas \u00e0 paradis\u00edaca Abrantes, \u00e0s margens do Rio Tejo.<\/p>\n

Foi no castelo daquela cidade peninsular, distante 150 quil\u00f4metros de Lisboa, que se instalou a primeira tropa napole\u00f4nica na invas\u00e3o a Portugal, em 1807.<\/p>\n

Povo de natureza pac\u00edfica, e como dom Jo\u00e3o VI havia fugido para o Brasil com toda a sua corte, os portugueses n\u00e3o reagiram \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o francesa.<\/p>\n

E da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, quando recebia emiss\u00e1rios portugueses, dom Jo\u00e3o ouvia que nada mudara na terrinha, ou seja, estava tudo como antes no quartel d’Abrantes.<\/p>\n

E l\u00e1, pomposo, o general Jean Androche Junot, bra\u00e7o-direito de Napole\u00e3o, dava suas ordens, chegando mesmo a proclamar-se duque.<\/p>\n

A express\u00e3o ‘Est\u00e1 tudo como antes no quartel d’Abrantes’, cunhada h\u00e1 quase 215 anos, \u00e9 sin\u00f4nimo hoje do Judici\u00e1rio brasileiro, das mais altas \u00e0s inst\u00e2ncias inferiores. Ou, como diria Chico Buarque a seus caros amigos, ‘A coisa aqui t\u00e1 preta; muita mutreta pra levar a situa\u00e7\u00e3o, que a gente vai levando de teimoso e de pirra\u00e7a, e a gente vai tomando que, tamb\u00e9m, sem a cacha\u00e7a, ningu\u00e9m segura esse roj\u00e3o’.<\/p>\n

Essa viagem a um passado de um lado long\u00ednquo, de outro mais recente, serve para ilustrar o que muita gente define, no Brasil, como marmelada. Trata-se do agora iniciado julgamento no Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, do processo n. 0004688-68.2019.2.00.0000.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o refere-se a den\u00fancia da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, sobre a cobran\u00e7a de teto retroativo de interinos de cart\u00f3rio extrajudicial. Os valores acima da margem (ou o teto do sal\u00e1rio de ministro do Supremo Tribunal Federal) deveriam ser devolvidos ao Tribunal de Justi\u00e7a. O repasse desse excedente, por\u00e9m, nunca aconteceu.<\/p>\n

A Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul apresentou tr\u00eas vers\u00f5es sobre o assunto:<\/p>\n

Primeira vers\u00e3o<\/strong>
\n\u201c[\u2026]Portanto, nenhum interino deste estado recebe valor acima do teto constitucional de 90,25% do subs\u00eddio do Ministro do STF, sendo que a diferen\u00e7a auferida entre as receitas e despesas, s\u00e3o lan\u00e7adas no sistema SIG-EX, por meio da aba denominada \u201cBalan\u00e7o Financeiro\u201d, com repasse do excedente, quando existente, ao poder judici\u00e1rio, mediante recolhimento de guia dispon\u00edvel no referido sistema.\u201d<\/p>\n

Segunda vers\u00e3o<\/strong>
\n\u201c[\u2026] Por\u00e9m, como se observa, n\u00e3o houve decis\u00e3o superior, at\u00e9 o momento, que determina a cobran\u00e7a dos valores retroativos, o que nos parece foi um dos motivos da cobran\u00e7a n\u00e3o ter sido efetivada pelo tribunal. Dessa forma, caso o CNJ entenda como vi\u00e1vel a cobran\u00e7a dos valores retroativos recebidos pelos interinos, no per\u00edodo de 9.7.2010 at\u00e9 1.3.2016, este Tribunal de Justi\u00e7a adotar\u00e1 as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o do CNJ.\u201d<\/p>\n

Terceira vers\u00e3o<\/strong>
\n\u201c[\u2026] No entanto, avoquei os autos no sentido apenas de dar conhecimento \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado da exist\u00eancia deste procedimento, para an\u00e1lise acurada daquela Procuradoria. Assim procedi por dois motivos: a) o primeiro \u00e9 que at\u00e9 o momento n\u00e3o havia nenhum comunicado \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado; e b) e porque h\u00e1 o risco de prescri\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o sejam tomadas provid\u00eancias para o recebimento ou n\u00e3o das referidas diferen\u00e7as.\u201d<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A ministra Maria Thereza apresentou seu voto reconhecendo a proced\u00eancia da den\u00fancia e considerando que a Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, onde inicialmente negou os fatos e, somente e t\u00e3o somente, ap\u00f3s a den\u00fancia e as diversas manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas pela Rede, foi que tomaram uma \u00fanica medida, dentre tantas outras que s\u00e3o obrigados a tomarem, para apurar o suposto dano que chega a 500 milh\u00f5es de reais:<\/p>\n

\u201c[…] Noutro extremo, assiste raz\u00e3o ao recorrente, no que tange \u00e0 necessidade de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento, aos cofres p\u00fablicos, do excedente a 90,25% da renda mensal de serventias extrajudiciais, ao longo do intervalo de tempo firmado entre 09\/07\/2010 e o ano de 2016.<\/strong><\/p>\n

Conforme indicado no documento Id 4309451, o TJMS est\u00e1 aguardando a Procuradoria-Geral do Estado, com pedido para que seja analisada a viabilidade de poss\u00edvel cobran\u00e7a dos valores recebidos pelos interinos ou ex-interinos, no per\u00edodo de 09\/07\/2010 at\u00e9 01\/03\/2016 \u00b4que ultrapassarem o teto de 90.25% do subs\u00eddio do Ministro do STF\u00b4”.<\/p>\n

O voto da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a demonstra que a Rede Pelicano fez o seu papel, lembrando que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 comunicar a Procuradoria-Geral do Estado, a \u00fanica medida cab\u00edvel uma vez que houve prescri\u00e7\u00e3o de boa parte dos valores que deveriam ter sido cobrados. Isso n\u00e3o aconteceu, por\u00e9m, gra\u00e7as \u00e0 omiss\u00e3o das autoridades denunciadas, as quais deveria o Conselho determinar a abertura de processo administrativo disciplinar contra os desembargadores omissos e que prestaram informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas no processo.<\/p>\n

Recorde-se, a esse respeito, que recentemente o Supremo Tribunal Federal, ao determinar a abertura da CPI da COVID proferiu decis\u00e3o no MS 37760 MC\/DF, na qual \u00e9 obrigat\u00f3ria a abertura de investiga\u00e7\u00e3o quando preenchidos os seus requisitos legais e estes requisitos foram devidamente comprovados e reconhecidos pela pr\u00f3pria ministra e pelo atual Corregedor do TJMS, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.<\/p>\n

Por outro lado, lembram juristas, uma vez verificado o suposto dano, deveria o sistema de controle interno do TJMS ter comunicado o caso imediatamente ao Tribunal de Contas a fim de apurar e responsabilizar os envolvidos ao pagamento de d\u00e9bito e multa.<\/p>\n

Essa provid\u00eancia \u00e9 uma decorr\u00eancia do que disp\u00f5e o art. 74, incisos II, IV e \u00a7 1\u00ba, da CRFB, bem como, informado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a fim de ser aberto inqu\u00e9rito civil p\u00fablico e investiga\u00e7\u00e3o criminal (art. 7\u00ba, da Lei n. 7.347\/1985 e arts. 312, 319 e 320 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n

Como nada disso foi feito na terra de Macuna\u00edma, nada mais justo a lembran\u00e7a da express\u00e3o dos irm\u00e3os portugueses. Porque, do jeito que as coisas andam por aqui, tudo continuar\u00e1 como dantes no quartel d’Abrantes. Ou, para empregar uma palavra comum aqui e al\u00e9m-mar: marmelada, n\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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