Tem chamado \u00e0 aten\u00e7\u00e3o o julgamento que est\u00e1 ocorrendo no Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a do processo n. 0004688-68.2019.2.00.0000, que trata de denuncia da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, sobre a cobran\u00e7a de teto retroativo de interinos de cart\u00f3rio extrajudicial que deveriam repassar ao Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, os valores que excedessem o vencimento do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Diversas vers\u00f5es foram apresentadas, come\u00e7ando pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, atual presidente do TJMS, passando pela gest\u00e3o do desembargador S\u00e9rgio Fernandes que, inicialmente, negaram com veem\u00eancia os fatos.<\/p>\n
Com a tramita\u00e7\u00e3o do processo e a inefici\u00eancia do sistema, o desembargador S\u00e9rgio Fernandes, apresentou v\u00e1rias vers\u00f5es aos fatos, todas contradit\u00f3rias e esquecendo-se de algo importante em argumenta\u00e7\u00e3o e ret\u00f3rica: voc\u00ea n\u00e3o pode saber o que \u00e9 uma verdade, pois toda verdade tem muitos significados, mas voc\u00ea pode conhecer a mentira, porque cada um conhece a inten\u00e7\u00e3o de mentir.<\/p>\n
Por \u00faltimo, o atual Corregedor do TJMS, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, foi um pouco mais cauteloso e atencioso com a den\u00fancia da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos. Ele reconheceu a omiss\u00e3o de seus colegas, por\u00e9m, n\u00e3o adotou todas as medidas necess\u00e1rias para apurar os danos e responsabilizar as autoridades envolvidas. Dentre um dos casos, o que envolve os irm\u00e3os Soken, que causaram preju\u00edzos de mais de 1,8 milh\u00e3o de reais e ficou para o povo sul-mato-grossense pagar a conta.<\/p>\n
Segundo consta no processo, Edmar Soken, servidor da Corregedoria do TJMS fez correi\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis de Nova Andradina\/MS, no dia 2\/7\/2014, indicando diversos danos ao er\u00e1rio onde restaram confirmados os preju\u00edzos somente neste cart\u00f3rio daqueles 1 mih\u00e3o800mmil. Em seguida, no dia 21\/7\/2014, \u00e9 nomeado o advogado Edir Soken, seu irm\u00e3o, que nada tem a ver com o extrajudicial e n\u00e3o poderia ser nomeado interino, j\u00e1 que isso \u00e9 nepotismo, assim como \u00e9, em tese e teoricamente, nepotismo outra parente do ex-servidor da Corregedoria do TJMS, Edmar Soken, seja servidora de outra serventia vaga que n\u00e3o recolhia teto e causou um rombo estimado em mais de 170 milh\u00f5es de reais. Tudo isso com o conhecimento da Corregedoria-Geral do TJMS, que preferiu, inicialmente, omitir a verdade dos fatos com argumentos nada republicanos.<\/p>\n
Para alguns especialistas em controle externo, consultados por nossa equipe de jornalismo, o caso \u00e9 grave e demonstra falhas e omiss\u00f5es de diversas institui\u00e7\u00f5es, na apura\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos que est\u00e3o sendo beneficiados, at\u00e9 agora, com a impunidade.<\/p>\n
Ficam perguntas nonar, dirigidas ao atual Corregedor do TJMS que teve o bom senso de analisar a quest\u00e3o e oficiar a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul a fim de n\u00e3o deixar prescreverem as demais parcelas dos preju\u00edzos causados:<\/p>\n
a) Por que o atual Corregedor do TJMS, Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva e o seus antecessores Desembargador Eduardo Contar e S\u00e9rgio Fernandes, n\u00e3o pediram abertura de inqu\u00e9rito civil p\u00fablico (Lei n. 7.347\/1985, art. 7\u00ba)\u00a0 e investiga\u00e7\u00e3o criminal (C\u00f3digo Penal, arts. 299, 312, 319 e 320, do C\u00f3digo Penal) ao Minist\u00e9rio P\u00fablico?<\/strong><\/p>\n b) Por que o atual Corregedor do TJMS, Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva e o seus antecessores Desembargador Eduardo Contar e S\u00e9rgio Fernandes, n\u00e3o comunicaram ao Tribunal de Contas para abrir tomada de contas especial (CF, arts. 71, incisos I, II, VIII), a fim de apurar os danos, a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos, a aplica\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito e multa e ressarcimento ao er\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n c) Por que o atual Corregedor do TJMS, Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva e o seus antecessores Desembargador Eduardo Contar e S\u00e9rgio Fernandes, n\u00e3o abriram processo administrativo disciplinar para apurar eventual falha de servidores respons\u00e1veis pelo sistema de controle interno? <\/strong><\/p>\n d) Os valores prescritos dos interinos n\u00e3o ser\u00e3o cobrados das autoridades e servidores envolvidos no suposto dano de R$ 500 milh\u00f5es de reais?<\/strong><\/p>\n e) Cabe a\u00e7\u00e3o popular ou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra os envolvidos?<\/strong><\/p>\n f) Por que o atual Corregedor do TJMS, Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, at\u00e9 agora, n\u00e3o abriu processo administrativo disciplinar contra os envolvidos no caso onde, de um lado, omitiram em tomar provid\u00eancias e, do outro lado, somente em um dos casos, parece existir um anjo da guarda forte e poderoso que protege os devotados irm\u00e3os Soken do rombo de R$ 1,8 milh\u00f5es de reais e da aus\u00eancia de recolhimento de teto por parte do interino Edir Soken? E, ainda, quando ser\u00e1 cobrado o teto de Edir Soken?<\/strong><\/p>\n g) Nessas horas nunca \u00e9 demais perguntar cad\u00ea o Minist\u00e9rio P\u00fablico? Cad\u00ea a Corregedoria do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico que \u00e9 comunicada de tudo e n\u00e3o se sabe quais provid\u00eancias vem tomando junto aos \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Campo Grande\/MS?<\/strong><\/p>\n h) A Corregedoria Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Procuradoria-Federal dos direitos do cidad\u00e3o que \u00e9 comunicada pela Rede Pelicano das reportagens, n\u00e3o deveriam apurar os fatos denunciados, de of\u00edcio, com a oitiva dos envolvidos?<\/strong><\/p>\n Aqui, s\u00e3o apenas e t\u00e3o somente perguntas que aguardam respostas e, ao que se sup\u00f5e, existem, teoricamente, muitos culpados e todos, em tese, desculpados e perdoados, pelos supostos rombos, danos, inefici\u00eancia, e a impunidade de um suposto sistema seletivo na apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es praticadas por uma meia d\u00fazia de membros do Poder Judici\u00e1rio, onde n\u00e3o se apuram, n\u00e3o se punem e, parece, em tese, aprovar esse tipo de comportamento e conduta.<\/p>\n A maior v\u00edtima desse suposto sistema seletivo \u00e9 o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio e os ju\u00edzes de primeiro grau que enfrentam o crime organizado e est\u00e3o preocupados com as metas e estat\u00edsticas de \u00f3rg\u00e3os de controle externo, proibidos at\u00e9 mesmo de se expressarem em redes sociais, sendo que alguns j\u00e1 respondem a processos por isso, enquanto outros que s\u00e3o omissos e causam preju\u00edzos ao er\u00e1rio, nada acontece. Como diria o ministro Marco Aur\u00e9lio, do Supremo Tribunal Federal: \u201cTempos estranhos, tempos muito estranhos, em que se nota a perda de par\u00e2metros, o abandono a princ\u00edpios, o dito passando por n\u00e3o dito, o certo por errado, e vice-versa.\u201d\u00a0 (https:\/\/www.conjur.com.br\/dl\/discurso-marco-aurelio-mello-durante.pdf)<\/p>\n A esperan\u00e7a, se \u00e9 que pode existir alguma, \u00e9 que o Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a determine a abertura de processo administrativo disciplinar contra os envolvidos. O julgamento do caso est\u00e1 ocorrendo na 86\u00aa Sess\u00e3o Virtual do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e lembra o caso de Pomp\u00e9ia, esposa do Imperador J\u00falio C\u00e9sar.<\/p>\n Conta a hist\u00f3ria que Pompeia realizou um festival em homenagem a Bona Dea (“boa deusa”), no qual homem nenhum poderia participar, em sua casa. Por\u00e9m, um jovem patr\u00edcio chamado P\u00fablio Cl\u00f3dio Pulcro conseguiu entrar disfar\u00e7ado de mulher, aparentemente com o objetivo de seduzi-la. Ele foi pego e processado por sacril\u00e9gio. C\u00e9sar n\u00e3o apresentou nenhuma evid\u00eancia contra Cl\u00f3dio no julgamento e ele acabou inocentado. Mesmo assim, C\u00e9sar se divorciou de Pompeia, afirmando: “Minha esposa n\u00e3o deve estar nem sob suspeita”. Esta frase deu origem ao prov\u00e9rbio popular: \u00c0 mulher de C\u00e9sar n\u00e3o basta ser honesta, deve parecer honesta.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tem chamado \u00e0 aten\u00e7\u00e3o o julgamento que est\u00e1 ocorrendo no Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a do processo n. 0004688-68.2019.2.00.0000, que trata de denuncia da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, sobre a cobran\u00e7a de teto retroativo de interinos de cart\u00f3rio extrajudicial que deveriam repassar ao Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":256689,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-256688","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=256688"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256688\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":256691,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256688\/revisions\/256691"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/256689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=256688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=256688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=256688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}