Os postos de combust\u00edveis do Distrito Federal n\u00e3o podem mais destacar os valores promocionais de pagamento exclusivo por aplicativos como se fossem os pre\u00e7os finais dos produtos. A determina\u00e7\u00e3o foi emitida nesta semana em nota conjunta do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) \u2013 \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania (Sejus) \u2013 e da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal.<\/p>\n
Na nota sobre a publicidade dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, os \u00f3rg\u00e3os estabelecem que os descontos oferecidos por meio desses programas devem aparecer em segundo plano, com destaque menor do que o pre\u00e7o aplicado na bomba. De acordo com o documento, a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode induzir o consumidor ao erro, o que configura propaganda enganosa.<\/p>\n
Ainda segundo a nota, isso vinha ocorrendo porque, ao abastecer o ve\u00edculo, o condutor n\u00e3o recebia o desconto no ato do pagamento, mas como reembolso \u2013 chamado cashback \u2013 no pr\u00f3ximo abastecimento e com valor limitado. Dependendo da quantidade abastecida, a dedu\u00e7\u00e3o por litro nem chegava a ser aplicada em sua totalidade.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o exige clareza nas informa\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os anunciados para n\u00e3o induzir o consumidor ao erro | Foto Fernando Fraz\u00e3o\/ Agencia Brasil<\/p>\n
Sem d\u00favidas<\/strong> O Procon-DF e o Prodecon v\u00eam atuando juntos desde 2020 na an\u00e1lise e fiscaliza\u00e7\u00e3o da publicidade nos postos de combust\u00edveis. \u201cCom o crescimento do uso de aplicativos para pagamento dos produtos, verificamos a falta de clareza na exposi\u00e7\u00e3o dos valores diferenciados, prejudicando a compreens\u00e3o do valor real que ser\u00e1 cobrado\u201d, lembra a promotora de justi\u00e7a Juliana Oliveira.<\/p>\n Desde julho passado, 70 postos de combust\u00edveis j\u00e1 foram autuados em Bras\u00edlia por desfavorecer o valor real e anunciar em destaque o pre\u00e7o do combust\u00edvel para pagamento exclusivo por aplicativo. Em 2020 foram 56 den\u00fancias feitas ao Procon, enquanto em 2021 j\u00e1 foram 43.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os postos de combust\u00edveis do Distrito Federal n\u00e3o podem mais destacar os valores promocionais de pagamento exclusivo por aplicativos como se fossem os pre\u00e7os finais dos produtos. A determina\u00e7\u00e3o foi emitida nesta semana em nota conjunta do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) \u2013 \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania (Sejus) \u2013 e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":256703,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-256702","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEmbora n\u00e3o seja vedada a concess\u00e3o de descontos ou o uso de aplicativos de fideliza\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, e mais recentemente o Decreto n\u00ba 13.455\/21, exigem clareza nas informa\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os anunciados. Diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento explica que os postos precisam dar publicidade \u00e0s promo\u00e7\u00f5es com veracidade, sem deixar d\u00favidas nem pegar de surpresa o consumidor. \u201cEle [consumidor] j\u00e1 tem que entrar no posto sabendo o valor que vai pagar. Se houver alguma promo\u00e7\u00e3o, deve ser informado com clareza antes de decidir pela compra\u201d, afirma.<\/p>\n