O Senado aprovou nesta ter\u00e7a (11) o car\u00e1ter permanente do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos neg\u00f3cios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. O projeto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O texto aprovado hoje prev\u00ea que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente para a tomada de cr\u00e9dito das empresas de pequeno porte. Segundo o autor da lei que criou o Pronampe e tamb\u00e9m deste projeto de lei, senador Jorginho Mello (PL-SC), o car\u00e1ter permanente do programa j\u00e1 estava previsto na lei aprovada no ano passado, e o PL 5.575 apenas regulamenta como isso dever\u00e1 ser feito.<\/p>\n
\u201c[…] o Pronampe inova ao prover garantias aos pequenos neg\u00f3cios e atrair institui\u00e7\u00f5es financeiras a ofertarem cr\u00e9dito a esse segmento. O programa foi um grande sucesso em 2020, tendo esgotado todos os recursos dispon\u00edveis rapidamente. Na realidade, faltaram recursos para os pequenos neg\u00f3cios\u201d, afirmou a relatora, K\u00e1tia Abreu (PP-TO), em seu parecer. Para a senadora, a demanda \u00e9 significativa a ponto de os recursos reservados ao programa n\u00e3o deixarem de ser emprestados.<\/p>\n
O projeto havia sido aprovado no Senado e sofreu altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados, voltando \u00e0 Casa de origem para uma \u00faltima an\u00e1lise. Algumas das altera\u00e7\u00f5es foram acatadas por K\u00e1tia Abreu. Dentre elas, uma regra que determina a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos n\u00e3o utilizados ao Tesouro Nacional e a modifica\u00e7\u00e3o do prazo de prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de car\u00eancia de 180 dias, para prever a posterga\u00e7\u00e3o do pagamento de parcelas vencidas e vincendas por 365 dias, conforme solicita\u00e7\u00e3o do mutu\u00e1rio.<\/p>\n
A relatora tamb\u00e9m acatou a mudan\u00e7a que reserva de 20% do montante do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) para empresas que participam do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), desde que tamb\u00e9m se enquadrem nos crit\u00e9rios do Pronampe.<\/p>\n
Nem todas as mudan\u00e7as promovidas na C\u00e2mara foram aceitas. N\u00e3o foi acatada, por exemplo, a possibilidade de o Poder Executivo diluir, sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, os recursos reservados \u00e0s empresas do Perse para outros setores. Tamb\u00e9m saiu do texto final a prorroga\u00e7\u00e3o por um ano, a partir de 31 de dezembro de 2021, do prazo para concess\u00e3o de empr\u00e9stimos cuja fonte sejam cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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