A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, pro\u00edbe pr\u00e1ticas consideradas enganosas e prev\u00ea audi\u00eancias de negocia\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria do ent\u00e3o senador Jos\u00e9 Sarney (MDB\/AP) e foi aprovada em 2015. Como foi modificado pelos deputados, o texto retorna para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
O texto permite ao consumidor desistir de contratar empr\u00e9stimo consignado dentro de sete dias do contrato sem indicar o motivo.<\/p>\n
\u201c[O projeto] nasceu no Senado Federal, em 2012. Em 2015, ele veio para esta Casa tratando do superendividamento. Se, em 2012, o superendividamento j\u00e1 era um tema relevante e importante discutido dentro do Congresso Nacional, imaginem neste momento. N\u00e3o s\u00f3 o tempo passou, mas tamb\u00e9m hoje vivemos a pandemia e certamente o p\u00f3s-pandemia ser\u00e1 um momento muito agudo para os endividados, sobretudo para os superendividados\u201d, afirmou o relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG).<\/p>\n
Segundo o relator, atualmente 60% das fam\u00edlias brasileiras est\u00e3o endividadas e 30% dos brasileiros est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia. O texto define como superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-f\u00e9, pagar a totalidade de suas d\u00edvidas de consumo. No entanto, n\u00e3o se aplicam as d\u00edvidas que tenham sido contra\u00eddas mediante fraude ou m\u00e1-f\u00e9 ou sejam oriundas de contratos celebrados dolosamente com o prop\u00f3sito de n\u00e3o realizar o pagamento.<\/p>\n
\u201cTemos 63 milh\u00f5es de brasileiros inadimplentes, um lastim\u00e1vel recorde hist\u00f3rico, em que 94% ostentam rendimento mensal inferior a 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Nesse universo de endividados, s\u00e3o 12 milh\u00f5es de jovens, que j\u00e1 iniciam sua vida laboral em condi\u00e7\u00f5es completamente desfavor\u00e1veis, e quase 6 milh\u00f5es de idosos que deviam, ap\u00f3s d\u00e9cadas de trabalho exaustivo\u201d, detalhou Cartafina. \u201cDesses 6 milh\u00f5es de idosos, 32% s\u00e3o de baixa renda, justamente os brasileiros que se encontram em maior situa\u00e7\u00e3o de hipervulnerabilidade\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea maior rigor na publicidade da oferta de cr\u00e9dito e o dever ativo de informa\u00e7\u00e3o, esclarecimento e de avalia\u00e7\u00e3o do conhecimento da condi\u00e7\u00e3o social e da capacidade de discernimento do tomador de cr\u00e9dito (compartilhamento de responsabilidades entre a institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e consumidor).<\/p>\n
A mat\u00e9ria aprovada pro\u00edbe que a oferta de cr\u00e9dito ao consumidor, seja publicit\u00e1ria ou n\u00e3o, use os termos “sem juros”, “gratuito”, “sem acr\u00e9scimo” e “com taxa zero” ou express\u00e3o semelhante. Al\u00e9m disso, veda a indica\u00e7\u00e3o de que a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito poder\u00e1 ser conclu\u00edda sem consulta a servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito ou sem avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor. Esse dispositivo, por\u00e9m, n\u00e3o se aplica \u00e0 oferta para pagamento por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe ass\u00e9dio ou press\u00e3o para que o consumidor contrate o fornecimento de produto, servi\u00e7o ou cr\u00e9dito, inclusive a dist\u00e2ncia, por meio eletr\u00f4nico ou por telefone, principalmente se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada.<\/p>\n
\u201cEstamos diante de um profundo problema social, no qual 50% dos endividados voltam a ficar inadimplentes. Tomam novos empr\u00e9stimos para rolar a d\u00edvida e acabam reincidindo na impontualidade ao longo da renegocia\u00e7\u00e3o, num c\u00edrculo vicioso que acentua ainda mais as dificuldades de exist\u00eancia digna dos devedores, que passam a canalizar a integralidade de seus rendimentos para o pagamento de d\u00edvidas e colocam em risco a subsist\u00eancia da fam\u00edlia, tra\u00e7o caracter\u00edstico do superendividamento\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
O descumprimento pode acarretar judicialmente a inexigibilidade ou a redu\u00e7\u00e3o dos juros, dos encargos ou de qualquer acr\u00e9scimo ao valor principal e o aumento do prazo de pagamento previsto no contrato original, conforme a gravidade da conduta do fornecedor e as possibilidades financeiras do consumidor, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es e de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao consumidor.<\/p>\n
Consignado<\/strong> A mat\u00e9ria tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de forma conciliat\u00f3ria, a pedido do consumidor, que ter\u00e1 no m\u00e1ximo cinco anos para apresentar proposta de plano de pagamento. Nas situa\u00e7\u00f5es em que a concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o for poss\u00edvel, poder\u00e1 haver revis\u00e3o judicial compuls\u00f3ria dos contratos e d\u00edvidas. O projeto aprovado admite a concilia\u00e7\u00e3o administrativa concorrente, que ser\u00e1 dirigida pelos \u00f3rg\u00e3os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procons).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, pro\u00edbe pr\u00e1ticas consideradas enganosas e prev\u00ea audi\u00eancias de negocia\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria do ent\u00e3o senador Jos\u00e9 Sarney (MDB\/AP) e foi aprovada em 2015. Como foi modificado pelos deputados, o texto retorna para an\u00e1lise do Senado. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":256818,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-256817","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO texto prev\u00ea que no cr\u00e9dito consignado a soma das parcelas reservadas para pagamento de d\u00edvidas n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 35% de sua remunera\u00e7\u00e3o mensal l\u00edquida, sendo 5% destinados exclusivamente para pagamento de d\u00edvidas relacionadas a contratos de cart\u00e3o de cr\u00e9dito com reserva de margem consign\u00e1vel.<\/p>\n