Em artigos anteriores, e em outros textos, tenho discutido a singularidade dos golpes de Estado “constitucionais” ou simplesmente “legais”, nos quais o Brasil se especializou. Refiro-me \u00e0quelas altera\u00e7\u00f5es de poder levadas a cabo sem a condicionante cl\u00e1ssica de fratura no imp\u00e9rio formal do direito dominante. Ao contr\u00e1rio, as altera\u00e7\u00f5es desse tipo se concluem “nos termos da lei”, sob a vigil\u00e2ncia dos juristas org\u00e2nicos do sistema.<\/p>\n
O g\u00eanero golpe de Estado, portanto, n\u00e3o constitui monop\u00f3lio dos Executivos, nem requer o pr\u00e9vio desfile de tanques, embora jamais conhe\u00e7a o bom \u00eaxito quando n\u00e3o disp\u00f5e do benepl\u00e1cito dos fardados. Fora das ruas e dos quart\u00e9is, os golpes s\u00e3o gestados e conclu\u00eddos nos pal\u00e1cios dos poderes civis. Golpes desse g\u00eanero se d\u00e3o pelas m\u00e3os do Congresso ou do Judici\u00e1rio, ou pela conjun\u00e7\u00e3o dos dois poderes, de que serve de exemplo a deposi\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff.<\/p>\n
Lembro, a prop\u00f3sito, que a sess\u00e3o do Senado Federal transformado em Tribunal que “julgou” a ex-presidente foi dirigida pelo ent\u00e3o ministro Ricardo Lewandowski, ent\u00e3o presidente do Supremo Tribunal Federal, nossa mais alta Corte, cume do poder dos homens e mulheres de beca preta. Foi uma s\u00e9rie de decis\u00f5es do STF (a veda\u00e7\u00e3o da posse de Lula na Casa Civil, a denega\u00e7\u00e3o de habeas corpus, que lhe valeu a pris\u00e3o e o impedimento de disputar as elei\u00e7\u00f5es etc.) que abriu caminho para a a\u00e7\u00e3o parlamentar golpista, e na sequ\u00eancia a elei\u00e7\u00e3o do capit\u00e3o, para a qual foi decisivo o papel de um juiz de primeiro piso, malfeitor do direito.<\/p>\n
N\u00e3o se tratam, por\u00e9m, de fatos isolados.<\/p>\n
Em 1955, a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, em sess\u00f5es separadas, o impedimento do presidente Caf\u00e9 Filho, sem abrir-lhe processo. Simplesmente declararam, mediante Resolu\u00e7\u00e3o, que o presidente, afastado para tratamento de sa\u00fade, n\u00e3o reunia condi\u00e7\u00f5es para reassumir a presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Vago o posto, assumiu o vice-presidente do Senado, Nereu Ramos, como mandava a Constitui\u00e7\u00e3o. Chamado a julgar habeas corpus interposto pelo presidente impedido de exercer o cargo, o Supremo declarou que falara por todos a for\u00e7a do direito emanado de uma insurrei\u00e7\u00e3o armada. Referia-se ao golpe-contragolpe do marechal Lott, ministro da Guerra, cujo objetivo era, em suas palavras, ao colocar as tropas da Vila Militar nas ruas e cercar o Pal\u00e1cio do Catete, repor o pa\u00eds “aos quadros constitucionais vigentes”.<\/p>\n
O Congresso \u00e9 useiro e vezeiro na constru\u00e7\u00e3o dessa sorte de golpes. Em 1961, acionado pelas baionetas e tanques do general Od\u00edlio Denys, ent\u00e3o ministro da Guerra e l\u00edder da intentona militar que vetava a posse do vice-presidente Jo\u00e3o Goulart, reformou o regime e, em horas, transformou em parlamentarismo de fancaria o presidencialismo que vinha de 1889. Para n\u00e3o prosseguirmos nesse arrolar de casu\u00edsmos legislativos, sempre comandados pelo vi\u00e9s antidemocr\u00e1tico, lembro o golpe de 1964, que encontrou as portas abertas pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Auro de Moura Andrade, que, pusilamimente, declarou vaga a presid\u00eancia da Rep\u00fablica, quando o presidente Jo\u00e3o Goulart se encontrava em Porto Alegre.<\/p>\n
A sequ\u00eancia de atos desprimorosos parecia n\u00e3o ter fim: os militares tomam o poder civil e o presidente do STF, ministro Ribeiro da Costa, que na sequ\u00eancia melhoria sua biografia, sa\u00fada, em nome da Casa, a viol\u00eancia institucional que dava por fim a democracia de 1946, e mais tarde, num ato de for\u00e7a, alteraria a composi\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio STF.<\/p>\n
Ainda nesse 1964, acuado, com grande n\u00famero de seus membros cassados, outros amea\u00e7ados, o pa\u00eds ocupado militarmente, o Congresso se re\u00fane para eleger o primeiro ditador da s\u00e9rie do mandarinato militar, segundo as regras dos novos pr\u00edncipes. A subservi\u00eancia de nada lhe valeu, pois v\u00e1rias vezes foi mutilado em sua composi\u00e7\u00e3o, teve seus poderes ceifados e v\u00e1rias vezes foi posto em recesso.<\/p>\n
Quando este artigo estiver sendo lido, possivelmente n\u00e3o teremos mais democracia digna deste nome, porque n\u00e3o teremos mais Poder Legislativo, pois n\u00e3o h\u00e1 democracia onde n\u00e3o h\u00e1 Parlamento, e n\u00e3o h\u00e1 Parlamento quando \u00e9 retirado da minoria o direito de participar do processo legislativo, como tratam de fazer os senhores Arthur Lira e Marcelo Ramos, com largo apoio da maioria governista.<\/p>\n
Este, por\u00e9m, \u00e9 mais um perigoso passo dado pelo Congresso na sua caminhada autof\u00e1gica na dire\u00e7\u00e3o do autoritarismo; mais dissabores devem vir, pois at\u00e9 novembro as duas casas implantar\u00e3o uma “reforma pol\u00edtica” solicitada pelo “Centr\u00e3o”, e ser\u00e3o alteradas as condi\u00e7\u00f5es de propaganda pol\u00edtica, com vistas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022. Nada ser\u00e1 evitado na caminhada que visa a impedir a altern\u00e2ncia de poder.<\/p>\n
O Congresso Nacional de h\u00e1 muito deixa a desejar. A atual legislatura simplesmente d\u00e1 continuidade aos absurdos que devemos \u00e0 reg\u00eancia de Eduardo Cunha, o capo cassado e processado por corrup\u00e7\u00e3o. Pois deve-se ao Congresso passado, entre outros crimes contra o pa\u00eds, o tal “teto de gastos” que coarta nosso desenvolvimento, para o g\u00e1udio dos neoliberais ensandecidos. O Congresso de hoje, C\u00e2mara dos Deputados \u00e0 frente, \u00e9 o bra\u00e7o legal do bolsonarismo, atendendo-o no seu af\u00e3 reacion\u00e1rio, obscurantista, antipopular, antinacional e antidemocr\u00e1tico. Suicida, empresta vestes legais ao autoritarismo a caminho da ditadura. Neste sentido, sem dispor de poder constituinte, vem, sistematicamente, demolindo a ordem constitucional de 1988, revogando princ\u00edpios e normas, pondo por terra o pacto pol\u00edtico que nos trouxe at\u00e9 aqui. Tudo “dentro da lei”, embora possa estar contra o direito.<\/p>\n
Rebento tardio do pior da pol\u00edtica alagoana, trazido \u00e0s luzes pela chaga do bolsonarismo, o atual presidente da C\u00e2mara dos Deputados se esmera na faina autorit\u00e1ria; ao tempo em que serve ao chefe a quem deve sua ascens\u00e3o ao posto, financiada com recursos p\u00fablicos que come\u00e7am a ser revelados (“Esquema do governo destina R$ 3 bilh\u00f5es em emendas para auxiliar base no Congresso”. Estad\u00e3o. 9\/5\/2021; “Torneira aberta das emendas corr\u00f3is discurso de Bolsonaro”. Folha de S. Paulo, 12\/5\/2021), comanda na C\u00e2mara o silenciamento da minoria, para que o poder legislativo, amorda\u00e7ado, sirva melhor aos senhores de hoje.<\/p>\n
No momento em que escrevo chega o an\u00fancio de que foi aprovado o pedido de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o (e, diga-se logo, para a aprova\u00e7\u00e3o) da proposta de reforma do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados (PRC n\u00ba 84\/2021). A vota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 efetivar-se entre quarta e quinta-feira, quando ent\u00e3o poderemos ouvir o r\u00e9quiem da democracia fundada na teoria montesquiana dos tr\u00eas poderes, pois um deles n\u00e3o haver\u00e1 mais, curvado \u00e0 prepot\u00eancia do Executivo, aquele que inescrupulosamente controla o er\u00e1rio e disp\u00f5e do concurso das baionetas e tanques.<\/p>\n
O projeto de reforma regimental, liderado pelo presidente da C\u00e2mara, mas apoiado por partidos como o MDB e o PSDB, pretende que o di\u00e1logo democr\u00e1tico, de que se alimentam as democracias dignas do nome, se transforme num mon\u00f3logo da maioria comprada e bem cevada. Seu objetivo \u00e9 impedir a exist\u00eancia da minoria, o sonho de todo candidato a d\u00e9spota.<\/p>\n
O projeto da maioria reduzir\u00e1 o tempo destinado ao encaminhamento de vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio; capar\u00e1 o tempo destinado \u00e0s sess\u00f5es n\u00e3o deliberativas, reduzindo assim o espa\u00e7o para o debate, em uma casa que se destina ao confronto pol\u00edtico. E assim segue o projeto em seu diapas\u00e3o autorit\u00e1rio. O mais grave atentado \u00e9 aquele que se efetivar\u00e1 com o fim dos limites temporais para as sess\u00f5es deliberativas, fazendo com que elas sejam mantidas indefinidamente, segundo o arb\u00edtrio do presidente de ocasi\u00e3o, monitorado pelo planalto, at\u00e9 que a pauta seja vencida. Com tal medida, o projeto cava a sepultura de um dos mais sagrados direitos da oposi\u00e7\u00e3o em qualquer plen\u00e1rio, que \u00e9 o exerc\u00edcio da obstru\u00e7\u00e3o. Trata-se de grave agress\u00e3o ao direito de as minorias exercerem seu papel de oposi\u00e7\u00e3o, dever que lhe foi mandatado por parcela da soberania popular, que, assim, fica sem representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o satisfeito com tanto rigor antidemocr\u00e1tico, o relator do projeto ainda quer que as orienta\u00e7\u00f5es de bancada n\u00e3o possam ser feitas antes da vota\u00e7\u00e3o, que pretendem encaminhar, como \u00e9 atualmente aqui e em todos os parlamentos do mundo. Assim, os l\u00edderes da minoria perdem uma oportunidade de, com argumentos, convencer deputados oponentes a mudar de voto – o que \u00e9 sempre admiss\u00edvel, numa democracia funcional.<\/p>\n
Lamentavelmente, por\u00e9m, n\u00e3o se encerra neste ponto a devasta\u00e7\u00e3o com a qual nos amea\u00e7a a C\u00e2mara dos Deputados. Outra j\u00e1 se apronta. Previsto para vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 o relat\u00f3rio de um deputado (do mesmo PP de Lira) que dispensa da obrigatoriedade de licenciamento, entre outros, projetos de pecu\u00e1ria semi-intensiva, projetos de esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua e esgotos e a constru\u00e7\u00e3o de usinas de triagem de res\u00edduos s\u00f3lidos. Levantam-se os paus da porteira pela qual o ainda ministro do meio ambiente pretende fazer “passar a boiada” da destrui\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o parlamentar quase nada pode fazer: s\u00e3o pouco mais de 100 deputadas e deputados, num col\u00e9gio de 513 parlamentares. Podem protestar, reclamar, denunciar. E mesmo esse direito (que \u00e9 um dever diante da cidadania) o “centr\u00e3o” lhe est\u00e1 retirando.<\/p>\n
Um ponto a destacar, sobre amorda\u00e7amento da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, \u00e9 que ele (como os golpes aos quais me refiro no in\u00edcio deste texto) est\u00e1 sendo feito sem qualquer ruptura da legalidade, pelo contr\u00e1rio, seguindo os chamados ritos procedimentais. Se o nosso horizonte for a institucionalidade liberal, n\u00e3o h\u00e1 do que reclamar.<\/p>\n
Penso que est\u00e1 na hora de os partidos da oposi\u00e7\u00e3o de esquerda discutirem qual \u00e9, nas circunst\u00e2ncias, o papel mais consequente de seus deputados e senadores, no parlamento e fora dele. Inclino-me mesmo a sugerir que o papel mais relevante pode estar fora das casas do Congresso, na sociedade, nos sindicatos e nas demais organiza\u00e7\u00f5es populares, exercendo o embate ideol\u00f3gico (abandonado, com os preju\u00edzos conhecidos, em prol do eleitoralismo) e a organiza\u00e7\u00e3o popular, relegada a segundo plano pela irresist\u00edvel atra\u00e7\u00e3o dos gabinetes.<\/p>\n
*Ex-ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia de Lula<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em artigos anteriores, e em outros textos, tenho discutido a singularidade dos golpes de Estado “constitucionais” ou simplesmente “legais”, nos quais o Brasil se especializou. Refiro-me \u00e0quelas altera\u00e7\u00f5es de poder levadas a cabo sem a condicionante cl\u00e1ssica de fratura no imp\u00e9rio formal do direito dominante. Ao contr\u00e1rio, as altera\u00e7\u00f5es desse tipo se concluem “nos termos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":128941,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-256962","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256962","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=256962"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256962\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":256963,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256962\/revisions\/256963"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/128941"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=256962"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=256962"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=256962"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}