A Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal quer tirar uma espinha da garganta e enfiar goela abaixo no governador Ibaneis Rocha. Motivo: o decreto distrital 42.081, do \u00faltimo dia 10, que tirou dos policiais militares o direito de lavrarem flagrantes de crimes de menor potencial ofensivo, encaminhando o inqu\u00e9rito diretamente \u00e0 Justi\u00e7a. Pela nova orienta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, essa norma fica restrita apenas aos policiais civis.<\/p>\n
Salvo a transfer\u00eancia da espinha de uma para outra garganta, o clima ainda n\u00e3o \u00e9 de colis\u00e3o. Mas os policiais militares avaliam que Ibaneis, mal assessorado, mexeu em uma casa de marimbondos. O assunto \u00e9 complexo e causou desconforto no \u00e2mbito da PM, principalmente porque vai contra o interesse p\u00fablico, afirma o coronel Marcos Ant\u00f4nio Nunes de Oliveira, presidente nacional da AmeBrasil – Associa\u00e7\u00e3o dos Militares Estaduais do Brasil.<\/p>\n
O problema maior reside no decreto 42.081, que retirou dos policiais militares o direito de lavrar o\u00a0 TCO – Confec\u00e7\u00e3o dos Termos Circunstanciados. Para os leigos, \u00e9 trata-se do poder de a PM registrar crimes sem grande impacto. Para a PM, o ato do governador extrapola procedimento legal, dispondo de forma contr\u00e1ria ao preconizado na Lei Federal no 9.099\/95, mandando, ao contr\u00e1rio do que diz a lei, submeter os flagrantes ao crivo da Pol\u00edcia Civil. O decreto contraria lei federal e vai de encontro \u00e0s reiteradas decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal em 12 julgamentos quase que sequenciais, a atos do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que no ano passado deu esse direito aos PMs, de goleada: 14 a 0.<\/p>\n
Em reuni\u00e3o recente, as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal manifestaram total discord\u00e2ncia com os termos do decreto distrital. Muitos oficiais da PM entendem que, ao prestigiar a Pol\u00edcia Civil, Ibaneis quer tapar o sol com a peneira.<\/p>\n
Em conversa com Notibras,<\/strong> na noite deste domingo, 15, o coronel Nunes lembrou que, ao contr\u00e1rio do ato do governador, o Supremo Tribunal Federal confirmou em doze oportunidades a legalidade desse trabalho, considerado como essencial para que a PM contribua no combate \u00e0 viol\u00eancia e na redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de criminalidade. Outras inst\u00e2ncias judiciais dos estados e do Distrito Federal, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico, seguiram o mesmo caminho do Supremo.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o federal ratificada pelo Poder Judici\u00e1rio, lembra o presidente da AmeBrasil, afirma a legalidade dos TCO’s lavrados pelas Pol\u00edcias Militares, que t\u00eam como principal benefici\u00e1rio a pr\u00f3pria sociedade. O Art. 69 da Lei 9.099\/95, por exemplo, determina que ap\u00f3s a confec\u00e7\u00e3o do termo circunstanciado, ele deve ser encaminhado imediatamente ao Poder Judici\u00e1rio, n\u00e3o podendo ser desviado para terceiros, nem por terceiros interesses, sob pena de ilegalidade.<\/p>\n A Notibras<\/strong>, o coronel Nunes desabafou: em que pese a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o do efetivo, a Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal registrou expressivo aumento da produtividade a partir do momento em que iniciou a Confec\u00e7\u00e3o dos Termos Circunstanciados. Como consequ\u00eancia, o \u00edndice de homic\u00eddios na capital da Rep\u00fablica, pela primeira vez depois de mais de 25 anos, foi inferior a 20 pessoas por grupo de 100 mil habitantes. Ou seja, dados comparados a pa\u00edses de 1\u00b0 Mundo. E isso se deu a partir do momento em que a PM iniciou esse trabalho, h\u00e1 cinco anos. E a cada ano, enfatiza Nunes, os n\u00fameros v\u00eam melhorando, na mesma propor\u00e7\u00e3o dos flagrantes lavrados pela Pol\u00edcia Militar. “N\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel, portanto, que tal benef\u00edcio seja agora ignorado por outras ambi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam a de salvar vidas e proteger a popula\u00e7\u00e3o”, sublinha o coronel.<\/p>\n Na Pol\u00edcia Militar, h\u00e1 um temor generalizado de que a norma editada pelo GDF desestruture a operacionalidade da corpora\u00e7\u00e3o, criando problemas no tempo de encerramento dessas ocorr\u00eancias e sua entrega na justi\u00e7a. Na melhor das hip\u00f3teses, \u00e9 o que se comenta, vai penalizar gravemente a popula\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia.<\/p>\n Cr\u00edtico ferrenho do decreto distrital, o coronel Nunes acentua que al\u00e9m de jogarem-se no lixo todos os esfor\u00e7os que a Policia Militar fez para melhorar sua produtividade e diminui\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de criminalidade, a celeridade da a\u00e7\u00e3o jurisdicional, que \u00e9 o principal espirito da lei 9.099\/95, ser\u00e1 irremediavelmente perdida. “E para qu\u00ea? A quem interessa penalizar o cidad\u00e3o dessa forma t\u00e3o esdr\u00faxula? Quais os interesses por tr\u00e1s desse famigerado decreto? Quais as raz\u00f5es, ou falta dela, em desmanchar algo que vem proporcionando resultados t\u00e3o positivos \u00e0 seguran\u00e7a do cidad\u00e3o?”, questiona o presidente da AmeBrasil.<\/p>\n O coronel entende que os termos do decreto de Ibaneis “ferem de morte o princ\u00edpio da legalidade, contrariam a lei, contrariam Resolu\u00e7\u00e3o do TJDFT, contrariam Portaria do MPDFT. Al\u00e9m disso, ele adverte para os riscos de instabilidade na Pol\u00edcia Militar e nos seus integrantes, com reflexos diretos na seguran\u00e7a da comunidade, raz\u00e3o por que, al\u00e9m de discordar do normativo em v\u00e1rios dispositivos, essa for\u00e7a auxiliar espera que o governador revogue imediatamente o decreto, por ser medida que contraria os mais urgentes interesses sociais.<\/p>\n Os policiais militares (com o aval dos bombeiros militares) acreditam que Ibaneis Rocha foi mal assessorado no caso em quest\u00e3o. Isso \u00e9 fato. “N\u00e3o queremos acreditar que o nosso comandante-em-chefe tentasse desrespeitar e desprestigiar t\u00e3o gravemente nossa institui\u00e7\u00e3o por livre e espont\u00e2nea vontade e de penalizar sobremaneira a seguran\u00e7a do cidad\u00e3o brasiliense, dos \u00f3rg\u00e3os federais, do corpo diplom\u00e1tico acreditado junto ao Brasil e dos turistas que nos visitam”, pontua o coronel Nunes.<\/p>\n Um outro oficiai da Pol\u00edcia Militar, ainda na ativa, faz um coment\u00e1rio final, na condi\u00e7\u00e3o de anonimato para evitar repres\u00e1lias, cutucando o governador: “Os policiais e bombeiros militares t\u00eam um contingente tr\u00eas vezes superior ao da Policia Civil. E como em 2022 teremos elei\u00e7\u00f5es, vamos ver quem vai se engasgar com a espinha na garganta.”<\/p>\n *Essa entrevista foi produzida a partir de nota publicada no site<\/strong> ContextoExato.<\/strong><\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal quer tirar uma espinha da garganta e enfiar goela abaixo no governador Ibaneis Rocha. Motivo: o decreto distrital 42.081, do \u00faltimo dia 10, que tirou dos policiais militares o direito de lavrarem flagrantes de crimes de menor potencial ofensivo, encaminhando o inqu\u00e9rito diretamente \u00e0 Justi\u00e7a. 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