A 5a Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a manteve decis\u00e3o colegiada que condenou a Novacap a reparar os preju\u00edzos causados pelo calote em contrato firmado com o Cons\u00f3rcio Legado Bras\u00edlia, para elabora\u00e7\u00e3o de obras no Man\u00e9 Garrincha, visando os jogos da Copa do Mundo da Fifa.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o ajuizada, o cons\u00f3rcio narrou que firmou contrato para execu\u00e7\u00e3o de obras de urbaniza\u00e7\u00e3o, paisagismo e requalifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do est\u00e1dio, a fim de atender \u00e0s exig\u00eancias da FIFA para a realiza\u00e7\u00e3o da Copa de 2014. Por\u00e9m, o contrato foi rescindido unilateralmente, sem que fossem pagos os servi\u00e7os previamente executados.<\/p>\n
Em raz\u00e3o dos recursos interpostos, a 5a Turma C\u00edvel registrou que, quanto \u00e0 suspens\u00e3o da obra, \u201ca forma legal n\u00e3o foi observada pela Novacap, que se limitou a registrar no Di\u00e1rio de Obras a decis\u00e3o unilateral de paralisa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
No tocante aos pagamentos devidos, o colegiado concluiu que “apesar do teor do Decreto Distrital 36.182\/2014 [que cancelou os empenhos realizados a partir de 1\u00ba de maio de 2014], o mesmo n\u00e3o exclui a responsabilidade da Novacap de honrar as obriga\u00e7\u00f5es assumidas, ou seja, de honrar os d\u00e9bitos oriundos de execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os previstos em contrato administrativo por ela regularmente firmado\u201d.<\/p>\n
Assim, de forma un\u00e2nime, os desembargadores condenaram a Novacap ao pagamento de R$ 5.807.543,56, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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