O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul, de um lado, criou diversas normas estabelecendo os sal\u00e1rios dos substitutos e auxiliares de serventias extrajudiciais. Atualmente, o assunto \u00e9 tratado em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e no artigo 57 da Consolida\u00e7\u00e3o Normativa do extrajudicial da CGJ\/RS: \u201cN\u00e3o ser\u00e1 autorizada a contrata\u00e7\u00e3o, pelo respons\u00e1vel interino, de prepostos com remunera\u00e7\u00e3o superior ao dobro do sal\u00e1rio-base institu\u00eddo pelos sindicatos de prestadores de Servi\u00e7os Notariais e de Registros definidos em conven\u00e7\u00e3o coletiva.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 no pedido de provid\u00eancias n. 0001158-85.2021.2.00.0000, em tramita\u00e7\u00e3o na Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, em situa\u00e7\u00e3o totalmente contradit\u00f3ria, o TJ-RS contradiz o TJ-RS e defende o pagamento de sal\u00e1rio a ex-auxiliar de cart\u00f3rio que registrou na sua carteira de trabalho perceber a quantia mensal de R$ 1.100,00 e no termo de rescis\u00e3o juntado no processo consta que o sal\u00e1rio n\u00e3o era somente esse e sim de R$ 27.000,00.<\/p>\n
Pela conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho vigente na \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o e da rescis\u00e3o, a ex-auxiliar de cart\u00f3rio somente poderia receber a t\u00edtulo de sal\u00e1rio o valor de R$ 4.752,80. No entanto, ganhou bem acima do que \u00e9 permitido pelas conven\u00e7\u00f5es coletivas e pelos atos normativos editados pelo TJ-RS que, agora, descumpre a pr\u00f3pria norma por ele editada e como diz no meio jur\u00eddico, o Tribunal est\u00e1 alegando a pr\u00f3pria torpeza e adotando comportamento contradit\u00f3rio.<\/p>\n
Portanto, diversas d\u00favidas surgem e sobram perguntas que aguardam respostas:<\/p>\n
\u2022\u2022Quem autorizou o aumento de sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria da 1\u00ba zona de registro de im\u00f3veis de Caxias do Sul, elevando seu sal\u00e1rio de R$ 1.100,00 para R$ 27.000,36? A presid\u00eancia do tribunal? A corregedoria-geral de Justi\u00e7a? O juiz corregedor da comarca de Caxias do Sul? O que tem a dizer o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul sobre este fato?<\/p>\n
\u2022\u2022Quem autorizou o pagamento de sal\u00e1rio acima do permitido pela conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho<\/p>\n
\u2022\u2022Quais as provid\u00eancias foram tomadas?<\/p>\n
\u2022\u2022Quando ser\u00e1 aberta tomada de contas especial para apurar os danos ao er\u00e1rio confessados?<\/p>\n
\u2022\u2022N\u00e3o seria prevarica\u00e7\u00e3o e condescend\u00eancia criminosa a conduta das autoridades envolvidas?<\/p>\n
\u2022\u2022O que tem a dizer o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul sobre este fato?<\/p>\n
\u2022\u2022N\u00e3o seria crime anotar na carteira de trabalho sal\u00e1rio abaixo do que foi realmente pago? N\u00e3o seria crime o recolhimento irregular do FGTS? O que tem a dizer o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho?<\/p>\n
\u2022\u2022O que tem a dizer a Comiss\u00e3o de Direitos Fundamentais e a Corregedoria do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico?<\/p>\n
Por outro lado, o TJ-RS, confessa parcialmente os danos ao er\u00e1rio e informa ao CNJ, isso depois da den\u00fancia apresentada, a exist\u00eancia de um d\u00e9bito em aberto no valor de R$ 116.565,84, decorrente do recolhimento irregular do FGTS.<\/p>\n
J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual arquivou a den\u00fancia e agora com a confiss\u00e3o de danos ao er\u00e1rio com recolhimento irregular de FGTS e de pagamento de altos sal\u00e1rios acima do permitido nos atos normativos do TJ-RS, aliado a sucess\u00e3o trabalhista e a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios sem autoriza\u00e7\u00e3o legal, o que tem a dizer o promotor de Justi\u00e7a Adriano Marmitt, da Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico? Vai tomar provid\u00eancias ou vai manter o arquivamento da not\u00edcia de fato? Ou vai ajuizar a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa e pedir bloqueio de bens dos envolvidos a fim de ressarcir o er\u00e1rio? Com a palavra a Comiss\u00e3o de Direitos Fundamentais e a Corregedoria Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Uma coisa \u00e9 certa: co sua equipe de rep\u00f3rteres investigativos, Notibras<\/strong> vem acompanhando o drama dos magistrados e servidores que sentem, dia ap\u00f3s dia, o desespero, a fome e a morte que se avizinha, dos seus jurisdicionados e o drama dos advogados, que est\u00e3o at\u00e9 hoje, aguardando a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s judiciais nos processos f\u00edsicos que est\u00e3o suspensos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul, de um lado, criou diversas normas estabelecendo os sal\u00e1rios dos substitutos e auxiliares de serventias extrajudiciais. Atualmente, o assunto \u00e9 tratado em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e no artigo 57 da Consolida\u00e7\u00e3o Normativa do extrajudicial da CGJ\/RS: \u201cN\u00e3o ser\u00e1 autorizada a contrata\u00e7\u00e3o, pelo respons\u00e1vel […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":257634,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-257633","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/257633","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=257633"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/257633\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":257636,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/257633\/revisions\/257636"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/257634"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=257633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=257633"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=257633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}