A C\u00e2mara Legislativa realizou audi\u00eancia p\u00fablica para debater a Reforma Administrativa (PEC 32), que tramita no Congresso Nacional. Autor da iniciativa, o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a proposta \u00e9 \u201co mais brutal ataque da nossa hist\u00f3ria\u201d aos servidores p\u00fablicos e \u00e0 pr\u00f3pria sociedade. De acordo com ele, houve uma campanha de desqualifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico \u201cpara facilitar o desmonte\u201d, com argumentos de que os servidores t\u00eam privil\u00e9gios. \u201cQuem tem privil\u00e9gios \u00e9 o \u2018Capit\u00e3o Capiroto\u2019, que chamo tamb\u00e9m de \u2018Capit\u00e3o Cloroquina\u2019, que \u00e9 o Bolsonaro, pois de uma canetada, deu um belo aumento para ele e para os seus seguidores\u201d, criticou.<\/p>\n
Segundo Chico Vigilante, os servidores est\u00e3o h\u00e1 sete anos sem aumento, o que representa perda de um ter\u00e7o do poder de compra: \u201chouve um empobrecimento brutal dos servidores\u201d. O distrital prop\u00f4s uma nova audi\u00eancia sobre o tema, em 30 dias, como forma de conscientizar a sociedade e os pr\u00f3prios servidores sobre os potenciais riscos da PEC. O senador Paulo Paim (PT-RS), em mensagem de v\u00eddeo, frisou que a PEC faz parte de um projeto de enfraquecimento do Estado e retira \u201cdireitos b\u00e1sicos\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cTraz riscos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o imparcial dos servidores e \u00e0 pr\u00f3pria continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas, j\u00e1 que aumenta os riscos de demiss\u00e3o a cada mudan\u00e7a de governo, deixando o servidor sob a press\u00e3o de quem ganhou as elei\u00e7\u00f5es\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Para a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Corr\u00eaa, \u00e9 importante popularizar o debate sobre a reforma. \u201cA popula\u00e7\u00e3o precisa ter clareza do que isso significa. Desconstruir a narrativa de que \u00e9 preciso fazer a reforma porque o servidor p\u00fablico tem muita mordomia\u201d. De acordo com ela, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara foi mais apertada do que o esperado, o que mostra a for\u00e7a e a import\u00e2ncia das mobiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical-DF), Jeizon Silv\u00e9rio, destacou que a expectativa na CCJ era de 50 votos a favor e 15 contra. No entanto, o colegiado, considerado governista, conseguiu apenas 39 votos, com 26 contra. \u201cA luta est\u00e1 muito longe de ter sido perdida. Temos espa\u00e7o para o convencimento de nossa base, a fim de que pressione cada vez mais e assuma esse dever de lutar contra a \u2018Pec da Rachadinha\u201d, afirmou. Para ele, os defensores da proposta visam \u201cse assenhorar daquilo que \u00e9 p\u00fablico e encabrestar o servi\u00e7o p\u00fablico para os interesses dos grupos que n\u00e3o t\u00eam muito compromisso com a democracia\u201d.<\/p>\n
A supervisora t\u00e9cnica no Distrito Federal do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), Mariel Lopes, ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 dados que justifiquem o pretexto de aumentar a efici\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cA PEC foi entregue em setembro do ano passado e at\u00e9 hoje n\u00e3o tem um estudo, uma planilha\u201d, afirmou. Por outro lado, uma nota t\u00e9cnica do Senado, segundo a Economista, \u201cmostrou que haver\u00e1 aumento da corrup\u00e7\u00e3o, captura do Estado por interesses privados e redu\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia em decorr\u00eancia da desestrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos\u201d, representando preju\u00edzo de R$ 125 bilh\u00f5es por ano \u00e0s contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Ainda segundo ela mais da metade dos servidores recebem menos de R$ 4 mil. Do total, 53% trabalham na esfera municipal, 27% na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, 12% na sa\u00fade: \u201cS\u00e3o esses servidores que estar\u00e3o em risco com essa reforma\u201d. Ainda de acordo com ela, a PEC prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de 900 mil cargos de livre provimento, sendo 64 mil apenas para a Uni\u00e3o. O presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores do DF, Rodrigo Rodrigues, afirmou que o real objetivo \u00e9 descontruir um Estado que atenda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m criticou o fim de estabilidade que \u201cserve para que n\u00f3s possamos ser os primeiros fiscais dos desmandos dos mandat\u00e1rios de plant\u00e3o, daqueles que querem fazer um mal uso dos recursos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
O ex-deputado federal e ex-ministro da Previd\u00eancia Social Ricardo Berzoini, assessor de Chico Vigilante, tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da estabilidade: \u201cN\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio do servidor, mas um direito da sociedade, pois atende aos princ\u00edpios da legalidade e probidade\u201d. Segundo ele, o Brasil tem menos servidores p\u00fablicos do que a m\u00e9dia do mundo e a maioria ganha abaixo da m\u00e9dia dos de outros pa\u00edses. Para Berzoini, a proposta \u00e9 \u201cselvagem, canalha e miliciana\u201d. \u201cExpressa bem essa vis\u00e3o miliciana do Estado: um setor criminoso querendo substituir a a\u00e7\u00e3o do Estado nas comunidades\u201d, afirmou. Para evitara a aprova\u00e7\u00e3o, o ex-deputado argumentou que \u00e9 preciso conscientizar a base eleitoral dos parlamentares.<\/p>\n
Para o presidente do sindicato dos servidores p\u00fablicos do DF, Andr\u00e9 da Concei\u00e7\u00e3o, o servidor de carreira tem consci\u00eancia do seu dever e obriga\u00e7\u00e3o para com a popula\u00e7\u00e3o. \u201cInvestido no seu cargo, sabendo o conjunto das suas atribui\u00e7\u00f5es, seguindo os princ\u00edpios da legalidade e moralidade do servi\u00e7o p\u00fablico, jamais vai se ater aos interesses particulares de certos governantes\u201d, argumentou. Ele criticou a pol\u00edtica de privatiza\u00e7\u00e3o, destacando a venda da CEB, e defendeu a conscientiza\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios servidores para fortalecer as mobiliza\u00e7\u00f5es contra a PEC 32.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-geral do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais no DF (Sindisept), Oton Neves, afirmou que o Brasil est\u00e1 \u201centrando na barb\u00e1rie\u201d e \u201cretrocedendo ao in\u00edcio do s\u00e9culo passado\u201d com a amea\u00e7a \u00e0 estabilidade. \u201cO povo brasileiro n\u00e3o merece ter duas pragas ao mesmo tempo: a Covid-19 e um presidente do naipe de Jair Bolsonaro\u201d, criticou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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