Os contribuintes que t\u00eam d\u00e9bitos em lit\u00edgio com a Uni\u00e3o podem aderir, a partir desta ter\u00e7a (1\u00ba), ao novo acordo de renegocia\u00e7\u00e3o especial de d\u00edvidas. Anunciado h\u00e1 cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o parcelamento permite que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas obtenham descontos de 30% a 50% dos valores devidos.<\/p>\n
O prazo de ades\u00e3o vai at\u00e9 31 de agosto. Tanto d\u00edvidas aduaneiras e tribut\u00e1rias, em cobran\u00e7a pela Receita Federal, quanto d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa, cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), podem ser renegociados.<\/p>\n
A expectativa do governo \u00e9 que venham a aderir \u00e0 proposta cerca de 10% a 20% dos contribuintes com disputa administrativa ou judicial. Ao longo de cinco anos, o governo espera um refor\u00e7o no caixa de R$ 700 milh\u00f5es a R$ 1,4 bilh\u00e3o, dos quais de R$ 70 milh\u00f5es a R$ 130 milh\u00f5es dever\u00e3o ser arrecadados neste ano.<\/p>\n
A medida se aplica aos lit\u00edgios (discuss\u00f5es) aduaneiros ou tribut\u00e1rios decorrentes de relevante e disseminada controv\u00e9rsia jur\u00eddica. Segundo o governo, a proposta visa resolver o alto grau de litigiosidade na Receita e na PGFN. Em troca da ades\u00e3o, o contribuinte tem de desistir das impugna\u00e7\u00f5es, dos recursos administrativos e das a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
O acordo \u00e9 v\u00e1lido para contribuintes que tenham processos em julgamento por descumprimento da Lei n\u00ba 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que tratem sobre a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e destinadas a outras entidades e fundos incidentes sobre a participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados (PLR), esse \u00faltimo, foco principal do edital.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, existem 109 processos no contencioso administrativo, que, juntos, totalizam R$ 6,5 bilh\u00f5es em d\u00edvidas. J\u00e1 no contencioso judicial, s\u00e3o 205 processos que totalizam R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Pelo edital, s\u00e3o tr\u00eas as modalidades de pagamento, de acordo com a op\u00e7\u00e3o do contribuinte:<\/p>\n
– Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem redu\u00e7\u00f5es, em at\u00e9 cinco parcelas, sendo o restante parcelado em sete meses, com redu\u00e7\u00e3o de 50% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;<\/p>\n
– Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem redu\u00e7\u00f5es, em at\u00e9 cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 31 meses, com redu\u00e7\u00e3o de 40% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;<\/p>\n
Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem redu\u00e7\u00f5es, em at\u00e9 cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 55 meses, com redu\u00e7\u00e3o de 30% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos.<\/p>\n
Em qualquer das modalidades, o valor m\u00ednimo da parcela ser\u00e1 de R$ 100 para pessoas f\u00edsicas e R$ 500 para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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