{"id":258436,"date":"2021-06-04T13:30:00","date_gmt":"2021-06-04T16:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=258436"},"modified":"2021-06-04T13:37:49","modified_gmt":"2021-06-04T16:37:49","slug":"mp-entra-firme-em-apuracao-contra-dotores-ex-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/mp-entra-firme-em-apuracao-contra-dotores-ex-advogados\/","title":{"rendered":"MP entra firme em apura\u00e7\u00e3o contra ‘dotores’ ex-advogados"},"content":{"rendered":"

Quest\u00e3o pol\u00eamica volta a ser enfrentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Poder Judici\u00e1rio nos concursos para a atividade notarial e registral quanto aos t\u00edtulos apresentados por candidatos. Segundo informa\u00e7\u00f5es levantadas pela equipe de Notibras<\/strong>, alguns chegaram a fazer mais de 15 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es em curto espa\u00e7o de tempo. Pior: anexaram certid\u00f5es de suposto exerc\u00edcio da advocacia sem terem praticado qualquer ato privativo de advogado em processos que dizem ter atuado. O fato que tem levantado v\u00e1rios questionamentos no meio jur\u00eddico.<\/p>\n

Para o juiz federal Guilherme Alves dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, \u201ca participa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em diversos cursos de especializa\u00e7\u00e3o, notadamente quando realizados em curto espa\u00e7o de tempo, confere volumetria ao curr\u00edculo do candidato, mas, certamente, n\u00e3o assegura a maturidade ou qualifica\u00e7\u00e3o intelectual que se busca aferir com a prova de t\u00edtulos. Assegura conhecimento acumulado, disponibilidade de tempo, dedica\u00e7\u00e3o exclusiva aos estudos, etc., mas, de forma alguma, garante a qualifica\u00e7\u00e3o intelectual.\u201d<\/p>\n

N\u00e3o s\u00f3 a Justi\u00e7a Federal, como tamb\u00e9m o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, tem investigado esses t\u00edtulos em procedimento aberto pelo Procurador da Rep\u00fablica Guilherme Fernandes Ferreira Tavares. “Da an\u00e1lise dos dados submetidos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pela banca do supracitado concurso de ingresso e remo\u00e7\u00e3o, depreende-se a exist\u00eancia de candidatos que apresentaram n\u00famero desarrazoado de certificados, demonstrando uma carga hor\u00e1ria exacerbada para o tempo e espa\u00e7o apresentado, indicando, assim, ind\u00edcios de graves fraudes na oferta de tais p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es, e consequente descumprimento das normas estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. A fraude possui forte impacto na classifica\u00e7\u00e3o do certame estadual, j\u00e1 que \u00e9 capaz de computar pontos aos candidatos participantes\u201d, afirma.<\/p>\n

No Estado do Rio Grande do Sul, novamente essa quest\u00e3o de t\u00edtulos est\u00e1 sendo questionada junto ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, na not\u00edcia de fato n. 01413.000.816\/2021, ao qual Notibras<\/em> teve acesso. Segundo consta do processo, a Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul informou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 expediente administrativo para apurar esta not\u00edcia e que os documentos apresentados n\u00e3o foram oportunamente impugnados.\u201d<\/strong><\/p>\n

Para o TJ-RS, n\u00e3o se poderia mais analisar os t\u00edtulos apresentados, pois n\u00e3o foram impugnados dentro do prazo previsto no edital regulamentador do concurso.<\/p>\n

Em caminho contr\u00e1rio ao adotado pelo TJ-RS, que informou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o dentro dos prazos estabelecidos pelo edital do concurso, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a decidiu recentemente no procedimento de controle administrativo n. 0003708-87.2020.2.00.0000, que \u00e9 dever do Tribunal, apurar questionamentos sobre t\u00edtulos apresentados por candidatos e para isso tem o prazo de cinco anos: \u201cConstatada a irregularidade no exame da documenta\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o dos pontos referentes ao t\u00edtulo pelo exerc\u00edcio da advocacia, a revis\u00e3o da nota dentro do prazo o art. 54 da Lei 9.784\/1999, n\u00e3o viola o princ\u00edpio seguran\u00e7a jur\u00eddica, pois seria despropositado falar seguran\u00e7a na ilegalidade.\u201d<\/p>\n

Para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, deve-se diferenciar prazo para interpor recurso contra notas da etapa de t\u00edtulos do certame, com o lapso temporal no qual o Tribunal poderia exercitar a prerrogativa da autotutela administrativa. O posicionamento do CNJ, ao contr\u00e1rio do entendimento do TJ-RS, encontra amparo em diversos dispositivos legais, cita-se a t\u00edtulo exemplificativo o artigo 54 da Lei n. 9.784\/1999 e artigos 4\u00ba, inciso I e 21, da Lei da A\u00e7\u00e3o Popular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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