O relator da representa\u00e7\u00e3o no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), pediu hoje (9) a suspens\u00e3o do mandato do deputado por seis meses. Silveira responde a processo por quebra de decoro parlamentar no epis\u00f3dio do v\u00eddeo publicado pelo parlamentar com cr\u00edticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de apologia ao Ato Institucional (AI-5), instrumento de repress\u00e3o mais duro da ditadura militar, que fechou o Congresso Nacional e cassou mandatos de ju\u00edzes e parlamentares. A pedido do relator, o presidente do colegiado, Paulo Azi (DEM-BA), concedeu um pedido de vista coletiva por 48 horas.<\/p>\n
O processo contra Daniel Silveira tem por base sete representa\u00e7\u00f5es diferentes de autoria dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos, juntados em uma \u00fanica representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em seu parecer, o relator disse que o princ\u00edpio da imunidade parlamentar n\u00e3o possui car\u00e1ter absoluto. Segundo o deputado, a imunidade parlamentar n\u00e3o deve ser utilizada em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou para \u201ccausar dano a outrem, mas, sim, em proveito da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cA imunidade material n\u00e3o autoriza o parlamentar a proferir palavras a respeito de qualquer coisa e de qualquer um, tampouco a pr\u00e1tica atos em disson\u00e2ncia com a dignidade deste parlamento. As prerrogativas conferidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal aos congressistas n\u00e3o podem ser utilizadas em benef\u00edcio pr\u00f3prio”, disse.<\/p>\n
As amea\u00e7as feitas por Daniel Silveira motivaram sua pris\u00e3o em flagrante, no dia 16 de fevereiro, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo, por determina\u00e7\u00e3o do ministro do STF Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi confirmada tanto pelo pelo plen\u00e1rio do Supremo quanto pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Daniel Silveira cumprisse a pris\u00e3o em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, e autorizou o deputado a retomar o mandato de deputado, autorizando que participe remotamente, na pr\u00f3pria resid\u00eancia, das sess\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, a Suprema Corte decidiu, por unanimidade, aceitar a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o deputado pela pr\u00e1tica de agress\u00f5es verbais e amea\u00e7a a ministros da Corte. O parlamentar passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u e responde a um processo criminal.<\/p>\n
Durante a instru\u00e7\u00e3o do processo, Daniel Silveira se defendeu afirmando que as acusa\u00e7\u00f5es seriam uma \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas\u201d. Hoje, o deputado disse que s\u00f3 se manifestar\u00e1 no momento de discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) manifestou discord\u00e2ncia da decis\u00e3o do relator de aplicar a pena de suspens\u00e3o do mandato, e anunciou que o partido vai protocolar um voto em separado pedindo que a pena aplicada a Daniel Silveira seja a cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n
\u201cO v\u00eddeo que ele fez contra o Supremo e os ministros, por si, justifica a cassa\u00e7\u00e3o de mandato”, disse a deputada. “Uma puni\u00e7\u00e3o m\u00ednima acaba sendo um salvo-conduto para esse tipo de gente e Daniel Silveira precisa ser cassado”, reiterou.<\/p>\n
Outro processo<\/strong> A representa\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo pr\u00f3prio PSL. O partido argumentou que Daniel Silveira agiu de maneira premeditada e quebrou o decoro parlamentar ao \u201cardilosamente, premeditadamente, com fins pol\u00edticos, manipular debate p\u00fablico, gravando reuni\u00e3o sigilosa de seu partido, dentro da C\u00e2mara dos Deputados, e liberar grava\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00eddia nacional, ridicularizando esta Casa e os parlamentares de que dela participam\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relator da representa\u00e7\u00e3o no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), pediu hoje (9) a suspens\u00e3o do mandato do deputado por seis meses. Silveira responde a processo por quebra de decoro parlamentar no epis\u00f3dio do v\u00eddeo publicado pelo parlamentar com cr\u00edticas ao Supremo Tribunal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":258778,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-258777","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258777","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=258777"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258777\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":258780,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258777\/revisions\/258780"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/258778"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=258777"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=258777"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=258777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAl\u00e9m do processo por falta de decoro parlamentar, Daniel Silveira responde a outra representa\u00e7\u00e3o no Conselho de \u00c9tica por atos praticados durante a disputa pela lideran\u00e7a do PSL, em 2019. Na ocasi\u00e3o, o deputado gravou uma reuni\u00e3o sigilosa do partido no interior da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n