Pela primeira vez em quase dois meses de CPI da Covid, a Justi\u00e7a autorizou um dos depoentes convocados a n\u00e3o ir depor aos senadores que investigam a condu\u00e7\u00e3o da pandemia. No fim da noite desta quarta-feira (09\/06), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu habeas corpus preventivo impetrado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Os pontos principais de seu depoimento aos senadores tratariam da crise que levou \u00e0 falta de oxig\u00eanio no Estado em janeiro e da investiga\u00e7\u00e3o de supostos desvios de verbas destinadas ao Estado para combater a pandemia.<\/p>\n
O depoimento de Lima \u00e0 CPI da Covid estava previsto para 29\/06. Por\u00e9m, foi adiantado para 10\/06 ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal deflagrar, em 02\/06, uma opera\u00e7\u00e3o para apurar suspeita de irregularidades relacionadas ao Hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus, alugado pelo Estado para atender pacientes com covid-19.<\/p>\n
Mas o que fundamentou a decis\u00e3o de Weber? A argumenta\u00e7\u00e3o da defesa de Lima tem tr\u00eas pontos principais: 1. a convoca\u00e7\u00e3o de governadores a um inqu\u00e9rito no Congresso afrontaria o princ\u00edpio constitui\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o de Poderes; 2. Lima j\u00e1 \u00e9 investigado pelos “mesmos fatos” pela Pol\u00edcia Federal e pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, e por ser investigado teria direito a n\u00e3o comparecer a um interrogat\u00f3rio; 3. caso seja obrigado a comparecer, restaria o direito a permanecer em sil\u00eancio e n\u00e3o ser constrangido por isso.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Weber rejeita o primeiro argumento e aceita os outros dois. Segundo a ministra, “os investigados e os r\u00e9us n\u00e3o s\u00e3o obrigados a comparecerem para o ato de interrogat\u00f3rio seja policial, seja judicial”, incluindo uma CPI, e o direito \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o significa a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o comparecer ao depoimento sem ser punido por sua escolha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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