A 3\u00aa Turma Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a manteve senten\u00e7a da Vara da Auditoria Militar do DF, que condenou policial militar a 6 meses de deten\u00e7\u00e3o, pela conduta il\u00edcita de prevarica\u00e7\u00e3o – praticar ato de of\u00edcio indevido para satisfazer interesse pr\u00f3prio – ao emitir multa de tr\u00e2nsito contra outro policial militar que teria colidido com seu ve\u00edculo particular.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o acusado teria se envolvido numa batida de tr\u00e2nsito e tentou obrigar o outro motorista a parar, mostrando sua arma. Como n\u00e3o conseguiu, ao chegar em seu local de trabalho, pediu a um colega do batalh\u00e3o de tr\u00e2nsito que emitisse uma infra\u00e7\u00e3o por ultrapassagem pela direita (viola\u00e7\u00e3o ao artigo 190 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro), que foi assinada pelo r\u00e9u.<\/p>\n
Assim, para a acusa\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u praticou indevidamente ato contra disposi\u00e7\u00e3o legal, pois o item 4 da Resolu\u00e7\u00e3o 561 do Contran disp\u00f5e que \u201cO ve\u00edculo utilizado na fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito dever\u00e1 estar caracterizado\u201d. O denunciado estava em seu ve\u00edculo particular quando teria, em tese, presenciado a infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Ao condenar o r\u00e9u, a magistrada da Vara da Auditoria Militar esclareceu que houve inten\u00e7\u00e3o de praticar o crime de prevarica\u00e7\u00e3o, pois \u201cao lavrar auto de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito quando na condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo particular, contrariou a lei e agiu movido pelo sentimento de revanche que lhe dominava em raz\u00e3o do acidente de tr\u00e2nsito no qual se envolveu e sem ter conhecimento que o outro envolvido tamb\u00e9m era policial militar.\u201d<\/p>\n
O r\u00e9u interp\u00f4s recurso, contudo os desembargadores entenderam que a senten\u00e7a deveria ser integralmente mantida. “O delito consiste em situa\u00e7\u00e3o na qual o fim de agir da conduta do militar foge \u00e0 finalidade p\u00fablica, indo ao encontro do seu interesse pessoal. A viola\u00e7\u00e3o dos deveres se d\u00e1 pelo fato de o agente deixar-se levar por motiva\u00e7\u00f5es diversas, que n\u00e3o o interesse p\u00fablico, e agir contrariamente \u00e0 lei. O ato em an\u00e1lise foi praticado e consumado no momento em que OSNY solicitou o talon\u00e1rio de seu colega de servi\u00e7o, SGT CL\u00c9BER, e lavrou a infra\u00e7\u00e3o motivado pelo interesse pr\u00f3prio de retalia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Os desembargadores tamb\u00e9m ressaltaram que \u201cmesmo que o r\u00e9u fizesse parte de batalh\u00e3o de tr\u00e2nsito e pudesse lavrar o auto de infra\u00e7\u00e3o, como salientado pela Magistrada no julgamento, a quest\u00e3o \u00e9tica merece relevo, haja vista que multar o ve\u00edculo que colidiu com o seu carro particular seria, por si, reprov\u00e1vel eticamente.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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